Página 1130 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 11 de April de 2017

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2326 1130 Nº 0043349-22.2011.8.26.0114/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Maria Terezinha da Silva Destro - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Admito, pois, o recurso extraordinário. Subam os autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 16 de fevereiro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Mauro Sergio Rodrigues (OAB: 111643/SP) - Gisele Cristina Corrêa Rodrigues (OAB: 164702/SP) - Gislaene Plaça Lopes (OAB: 137781/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0043349-22.2011.8.26.0114/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Maria Terezinha da Silva Destro - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 16 de fevereiro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Mauro Sergio Rodrigues (OAB: 111643/SP) - Gisele Cristina Corrêa Rodrigues (OAB: 164702/SP) - Gislaene Plaça Lopes (OAB: 137781/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0043349-22.2011.8.26.0114/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Maria Terezinha da Silva Destro - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 16 de fevereiro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Mauro Sergio Rodrigues (OAB: 111643/SP) - Gisele Cristina Corrêa Rodrigues (OAB: 164702/SP) - Gislaene Plaça Lopes (OAB: 137781/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0043437-83.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Cosete Eluina Ramos Lopes - Embargte: Maria Marta Morais [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Regina Bueno - Embargte: Maria Conceiçao Gomes Embargte: Kishiko Miyashiro - Embargte: Akira Tanaka - Embargte: Eliana Shizuko Odahara Tanaka - Embargte: Marlene Lucia dos Santos - Embargte: Debora Ribeiro Lerri - Embargte: Rosa Maria Cachola - Embargte: Olinda Fernandes Teixeira - Embargte: Maria Estela Ziroldo - Embargte: Stella Maris Duarte Rozante - Embargte: Marisa Aparecida Forato - Embargte: Teresinha Fanelli dos Santos - Embargte: Ines Freitas Tavares - Embargte: Yoshimi Takiuchi (E outros(as)) - Embargte: Nanci Aydar de Melo - Embargte: Maria Helena Terra dos Santos - Embargte: Francisca Rodrigues Praxades - Embargte: Julieta Tonieti Pedro - Embargte: Stenio Esteter - Embargte: Maria Jose do Amaral de Brito - Embargte: Nilza da Silva Lourenço - Embargte: Marcia Regina Suman Monteiro - Embargte: Maria Jose Mazaia Alvares Ferreira - Embargte: Edison Thomaz - Embargte: Maria Silvia Albano de Almeida - Embargte: Sulani Aparecida Portella Rosa - Embargte: Marilia Ibanez de Almeida - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 7 de abril de 2016 RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Itamar Gonçalves (OAB: 176295/SP) - Leon Rogério Gonçalves de Carvalho (OAB: 209213/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0043437-83.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Cosete Eluina Ramos Lopes - Embargte: Maria Marta Morais [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Regina Bueno - Embargte: Maria Conceiçao Gomes Embargte: Kishiko Miyashiro - Embargte: Akira Tanaka - Embargte: Eliana Shizuko Odahara Tanaka - Embargte: Marlene Lucia dos Santos - Embargte: Debora Ribeiro Lerri - Embargte: Rosa Maria Cachola - Embargte: Olinda Fernandes Teixeira - Embargte: Maria Estela Ziroldo - Embargte: Stella Maris Duarte Rozante - Embargte: Marisa Aparecida Forato - Embargte: Teresinha Fanelli dos Santos - Embargte: Ines Freitas Tavares - Embargte: Yoshimi Takiuchi (E outros(as)) - Embargte: Nanci Aydar de Melo - Embargte: Maria Helena Terra dos Santos - Embargte: Francisca Rodrigues Praxades - Embargte: Julieta Tonieti Pedro - Embargte: Stenio Esteter - Embargte: Maria Jose do Amaral de Brito - Embargte: Nilza da Silva Lourenço - Embargte: Marcia Regina Suman Monteiro - Embargte: Maria Jose Mazaia Alvares Ferreira - Embargte: Edison Thomaz - Embargte: Maria Silvia Albano de Almeida - Embargte: Sulani Aparecida Portella Rosa - Embargte: Marilia Ibanez de Almeida - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Despacho - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Itamar Gonçalves (OAB: 176295/SP) - Leon Rogério Gonçalves de Carvalho (OAB: 209213/ SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0043437-83.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Cosete Eluina Ramos Lopes - Embargte: Maria Marta Morais [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Regina Bueno - Embargte: Maria Conceiçao Gomes Embargte: Kishiko Miyashiro - Embargte: Akira Tanaka - Embargte: Eliana Shizuko Odahara Tanaka - Embargte: Marlene Lucia dos Santos - Embargte: Debora Ribeiro Lerri - Embargte: Rosa Maria Cachola - Embargte: Olinda Fernandes Teixeira - Embargte: Maria Estela Ziroldo - Embargte: Stella Maris Duarte Rozante - Embargte: Marisa Aparecida Forato - Embargte: Teresinha Fanelli dos Santos - Embargte: Ines Freitas Tavares - Embargte: Yoshimi Takiuchi (E outros(as)) - Embargte: Nanci Aydar de Melo - Embargte: Maria Helena Terra dos Santos - Embargte: Francisca Rodrigues Praxades - Embargte: Julieta Tonieti Pedro - Embargte: Stenio Esteter - Embargte: Maria Jose do Amaral de Brito - Embargte: Nilza da Silva Lourenço - Embargte: Marcia Regina Suman Monteiro - Embargte: Maria Jose Mazaia Alvares Ferreira - Embargte: Edison Thomaz - Embargte: Maria Silvia Albano de Almeida - Embargte: Sulani Aparecida Portella Rosa - Embargte: Marilia Ibanez de Almeida - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Despacho - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Itamar Gonçalves (OAB: 176295/SP) - Leon Rogério Gonçalves de Carvalho (OAB: 209213/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0043437-83.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Cosete Eluina Ramos Lopes - Embargte: Maria Marta Morais [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Regina Bueno - Embargte: Maria Conceiçao Gomes Embargte: Kishiko Miyashiro - Embargte: Akira Tanaka - Embargte: Eliana Shizuko Odahara Tanaka - Embargte: Marlene Lucia dos Santos - Embargte: Debora Ribeiro Lerri - Embargte: Rosa Maria Cachola - Embargte: Olinda Fernandes Teixeira - Embargte: Maria Estela Ziroldo - Embargte: Stella Maris Duarte Rozante - Embargte: Marisa Aparecida Forato - Embargte: Teresinha Fanelli dos Santos - Embargte: Ines Freitas Tavares - Embargte: Yoshimi Takiuchi (E outros(as)) - Embargte: Nanci Aydar de Melo - Embargte: Maria Helena Terra dos Santos - Embargte: Francisca Rodrigues Praxades - Embargte: Julieta Tonieti Pedro - Embargte: Stenio Esteter - Embargte: Maria Jose do Amaral de Brito - Embargte: Nilza da Silva Lourenço - Embargte: Marcia Regina Suman Monteiro - Embargte: Maria Jose Mazaia Alvares Ferreira - Embargte: Edison Thomaz - Embargte: Maria Silvia Albano de Almeida - Embargte: Sulani Aparecida Portella Rosa - Embargte: Marilia Ibanez de Almeida - Embargdo: Prefeitura Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º