Página 416 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 11 de March de 2019

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2764 416 0000466-92.2005.8.26.0042; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Altinópolis; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0000466-92.2005.8.26.0042; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria; Advogado: Andre Wilker Costa (OAB: 314471/SP) (Procurador); Apelado: Eliana Ceribelli Garcia; 0000488-53.2005.8.26.0042; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Altinópolis; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0000488-53.2005.8.26.0042; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA; Advogado: Andre Wilker Costa (OAB: 314471/SP) (Procurador); Advogado: Luis Evaneo Guerzoni (OAB: 153337/SP) (Procurador); Apelado: Antonio Celio de Castro; 0000489-38.2005.8.26.0042; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Altinópolis; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0000489-38.2005.8.26.0042; Assunto: Municipais; Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA; Advogado: Andre Wilker Costa (OAB: 314471/SP) (Procurador); Advogado: Luis Evaneo Guerzoni (OAB: 153337/ SP) (Procurador); Apelado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre de Paula Silveira & Cia Ltda - ME; 0000701-98.2001.8.26.0042; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Altinópolis; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0000701-98.2001.8.26.0042; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA; Advogado: Andre Wilker Costa (OAB: 314471/SP) (Procurador); Apelado: Edson Ferreira Lima; 0000739-03.2007.8.26.0042; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Altinópolis; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0000739-03.2007.8.26.0042; Assunto: Municipais; Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA; Advogado: Andre Wilker Costa (OAB: 314471/SP) (Procurador); Advogado: Luis Evaneo Guerzoni (OAB: 153337/ SP) (Procurador); Apelado: Divino Feliciano Barbosa; 0000770-33.2001.8.26.0042; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Altinópolis; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0000770-33.2001.8.26.0042; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA; Advogado: Andre Wilker Costa (OAB: 314471/SP) (Procurador); Apelado: Ademar Vicente Ribeiro; 0000779-82.2007.8.26.0042; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Altinópolis; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0000779-82.2007.8.26.0042; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA; Advogado: Andre Wilker Costa (OAB: 314471/SP) (Procurador); Advogado: Luis Evaneo Guerzoni (OAB: 153337/SP) (Procurador); Apelado: Divino Feliciano Barbosa; 0000782-37.2007.8.26.0042; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Altinópolis; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0000782-37.2007.8.26.0042; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA; Advogado: Andre Wilker Costa (OAB: 314471/SP) (Procurador); Advogado: Luis Evaneo Guerzoni (OAB: 153337/SP) (Procurador); Apelado: José Ronaldo dos Santos; 0000784-07.2007.8.26.0042; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Altinópolis; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0000784-07.2007.8.26.0042; Assunto: Municipais; Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA; Advogado: Andre Wilker Costa (OAB: 314471/SP) (Procurador); Advogado: Luis Evaneo Guerzoni (OAB: 153337/ SP) (Procurador); Apelado: Maria Aparecida Tomazelli; 0000802-28.2007.8.26.0042; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Altinópolis; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0000802-28.2007.8.26.0042; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria; Advogado: Andre Wilker Costa (OAB: 314471/SP) (Procurador); Apelado: Antonio Ferreira Damazo; 0000829-11.2007.8.26.0042; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Altinópolis; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0000829-11.2007.8.26.0042; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA; Advogado: Andre Wilker Costa (OAB: 314471/SP) (Procurador); Advogado: Luis Evaneo Guerzoni (OAB: 153337/SP) (Procurador); Apelado: Wagner de Araujo; 0000861-16.2007.8.26.0042; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Altinópolis; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0000861-16.2007.8.26.0042; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA; Advogado: Andre Wilker Costa (OAB: 314471/SP) (Procurador); Advogado: Luis Evaneo Guerzoni (OAB: 153337/SP) (Procurador); Apelado: Edson Ferreira Lima; 0000919-19.2007.8.26.0042; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Altinópolis; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0000919-19.2007.8.26.0042; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitrua Municipal de Santo Antonio da Alegria; Advogado: Andre Wilker Costa (OAB: 314471/SP) (Procurador); Apelado: Genesio Gomes (E outros(as)); 0000921-86.2007.8.26.0042; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Altinópolis; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0000921-86.2007.8.26.0042; Assunto: Municipais; Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA; Advogado: Andre Wilker Costa (OAB: 314471/SP) (Procurador); Apelado: Jose Maria de [Conteúdo removido mediante solicitação]; 0001076-89.2007.8.26.0042; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Altinópolis; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0001076-89.2007.8.26.0042; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitrua Municipal de Santo Antonio da Alegria; Advogado: Andre Wilker Costa (OAB: 314471/SP) (Procurador); Apelado: Gedeon Wallace; 0001091-34.2002.8.26.0042; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Altinópolis; Vara: Vara Única; Ação : Execução Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º