Página 2142 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 11 de March de 2019

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2764 2142 LEVANTAMENTO DO ARRESTO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Giullyane Barbosa Leite Dias (OAB: 315018/SP) - Francisco Ramos - Jose Paulo Schivartche (OAB: 13924/SP) Nº 2253689-14.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Patrocínio Paulista - Agravante: OSMAR PATROCÍNIO - Agravado: Oldemar Mattiazzo Filho - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS JÁ JULGADA NAS DUAS FASES CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. 1. GRATUIDADE DE JUSTIÇA PESSOA FÍSICA DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE CORROBORAM A DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO COM EFEITOS EX NUNC. 2. VENCEDOR PATROCINADO POR DIVERSOS ADVOGADOS IRRELEVÂNCIA VERBA DEVIDA PELO VENCIDO DIVISÃO ENTRE OS REPRESENTANTES DO VENCEDOR QUESTÃO INTERNA CORPORIS LEGITIMIDADE DE QUALQUER DELES. 3. JUROS DE MORA SOBRE O MONTANTE PRINCIPAL ITEM QUE INTEGRA O VALOR DA CONDENAÇÃO E DEVE SER INCORPORADO PARA FINS DE APURAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. 4. CÁLCULO DO MONTANTE EXEQUENDO PARÂMETROS FIXADOS NA SENTENÇA E RESPEITADOS PELO EXEQUENTE APLICAÇÃO DA TABELA PRÁTICA DO TJSP DESNECESSIDADE DE DISCRIMINAÇÃO DO PERCENTUAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA MÊS A MÊS MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS, CORRIQUEIROS NA PRÁTICA FORENSE DESNECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. 5. MULTA DE 10% DO DÉBITO SANÇÃO PREVISTA NA LEI E DE APLICAÇÃO COMPULSÓRIA, UMA VEZ DECORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO VOLUNTÁRIO (CPC, ART. 523, §1º). 6. BENS PASSÍVEIS DE PENHORA INDICAÇÃO A CARGO DO EXEQUENTE (CPC, ART. 513, PARTE FINAL C/C 829, §2º) AGRAVO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Jose Sergio Saraiva (OAB: 94907/SP) - Hebert Dantas Soares (OAB: 257660/SP) Olavo Zampol (OAB: 81997/SP) Nº 2253723-86.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Patrocínio Paulista - Agravante: OSMAR PATROCÍNIO - Agravado: RÔMULO FEDELI DE TÚLIO (Espólio) - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS JÁ JULGADA NAS DUAS FASES CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVO À CONDENÇÃO PRINCIPAL.1. GRATUIDADE DE JUSTIÇA PESSOA FÍSICA DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE CORROBORAM A DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO COM EFEITOS EX NUNC. 2. LEGITIMIDADE ATIVA AÇÃO AJUIZADA PELO ESPÓLIO PARTILHA NÃO HOMOLOGADA REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ENQUANTO OS BENS NÃO FOREM PARTILHADOS, SUBSISTE O ESPÓLIO, QUE É A FIGURA LEGITIMADA PARA FIGURAR EM AÇÕES JUDICIAIS OBRIGAÇÕES DEVIDAS A ELE, E NÃO SEUS HERDEIROS. 3. INÉPCIA DA INICIAL QUESTÃO SUPERADA NA FASE DE CONHECIMENTO TEMA QUE NÃO PODE SER OBJETO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (CPC, ART. 525, §1º). 4. CÁLCULO DO MONTANTE EXEQUENDO PARÂMETROS FIXADOS NA SENTENÇA E RESPEITADOS PELO EXEQUENTE APLICAÇÃO DA TABELA PRÁTICA DO TJSP DESNECESSIDADE DE DISCRIMINAÇÃO DO PERCENTUAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA MÊS A MÊS MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS, CORRIQUEIROS NA PRÁTICA FORENSE DESNECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. 5. MULTA DE 10% DO DÉBITO SANÇÃO PREVISTA NA LEI E DE APLICAÇÃO COMPULSÓRIA, UMA VEZ DECORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO VOLUNTÁRIO (CPC, ART. 523, §1º). 6. BENS PASSÍVEIS DE PENHORA INDICAÇÃO A CARGO DO EXEQUENTE (CPC, ART. 513, PARTE FINAL C/C 829, §2º) AGRAVO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Jose Sergio Saraiva (OAB: 94907/SP) - Hebert Dantas Soares (OAB: 257660/SP) Olavo Zampol (OAB: 81997/SP) Nº 2256655-47.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: MEGATECH Assess. e Consultoria Empresarial Ltda - Embargte: Christian de Lima Ramos - Embargte: Ana Claudia Santores Albieri - Embargte: Michelle de Lima Ramos - Embargdo: CIMAL Adm. de Bens Próprios Ltda. - Magistrado(a) Vianna Cotrim Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: LOCAÇÃO DE IMÓVEL COBRANÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FINS PREQUESTIONATÓRIOS AUSÊNCIA DE OMISSÃO MANIFESTA INTENÇÃO DE REDISCUTIR AS RAZÕES DE DECIDIR SEDE IMPRÓPRIA REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] [Conteúdo removido mediante solicitação]andre de Oliveira Gutierres (OAB: 237773/SP) - Vanessa Ferrarezi Tayar (OAB: 286906/ SP) - Rubens Ramos (OAB: 55592/SP) - Vivian Cicci Ramos Carbonell (OAB: 286908/SP) Nº 2259261-48.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º