Página 1671 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 11 de February de 2019

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1671 Dalalio (OAB: 255667/SP) - Luiz Fernando Fanton Betti (OAB: 237603/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 2267290-87.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Olímpia - Agravante: Jose Berto - Agravado: Junio Henrique Aparecido Berto - Magistrado(a) Donegá Morandini - Não conheceram do recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.MANEJO DE DOIS RECURSOS CONTRA A MESMA DECISÃO. DESCABIMENTO. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA QUANTO AO PRESENTE AGRAVO. OFENSA, AINDA, AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. PRECEDENTES DESTA CÂMARA E DO E. TRIBUNAL.AGRAVO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Mario Francisco Montini (OAB: 147615/SP) - Silvio Roberto Bibi Mathias Netto (OAB: 73070/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 2268262-57.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: G. D. de M. Agravado: M. de M. S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INSURGÊNCIA DA RÉ EM FACE DA DECISÃO QUE FIXOU A PENSÃO EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO OU 1/3 DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. PRETENSÃO DA AGRAVANTE À REDUÇÃO PARA R$ 200,00. NÃO ACOLHIMENTO. NECESSIDADES DAS CRIANÇAS PRESUMIDAS, EM RAZÃO DA MENORIDADE. DESEMPREGO QUE NÃO JUSTIFICA O PAGAMENTO DE UM VALOR TÃO REDUZIDO DE PENSÃO. GENITOR QUE TEM A GUARDA UNILATERAL DOS FILHOS. QUANTIA FIXADA NA ORIGEM QUE NÃO SE AFIGURA ELEVADA, PARA DOIS ALIMENTANDOS. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Hosana Ribeiro Alves (OAB: 366884/SP) (Convênio A.J/OAB) - Luciana Vaz (OAB: 225960/SP) - Raquel de França Fernandes Bighetti (OAB: 354249/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 2269384-08.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: I. M. T. S. de P. - Agravado: C. A. S. de P. - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO QUE REVOGOU A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA AGRAVANTE, EX-CÔNJUGE DO AGRAVADO. IRRESIGNAÇÃO. NECESSIDADES DA AGRAVANTE NÃO COMPROVADAS DE PLANO. AGRAVANTE QUE AUFERE RENDIMENTOS APARENTEMENTE SUFICIENTES PARA PROVER SUA SUBSISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Marilia Ramos Valenca (OAB: 149432/SP) - Marcelo Aparecido Alves de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 256742/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 RETIFICAÇÃO Nº 1005373-10.2016.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Porangaba - Apelante: Banco Bradesco S/A Apelado: José Maria de Barros (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Nilton Santos Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE ALVARÁ DETERMINANDO QUE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PROCEDA TRANSFERÊNCIA DE VALOR DEPOSITADO NA CONTA DO ‘DE CUJUS’ EM FAVOR DOS HERDEIROS, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. MEDIDA NECESSÁRIA PARA EFETIVO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. VALOR DA MULTA E PRAZO PARA CUMPRIMENTO, QUE SE MOSTRAM CONSENTÂNEOS COM O PORTE DA PESSOA OBRIGADA, QUE DETÉM SIGNIFICATIVA DIMENSÃO TÉCNICA E FINANCEIRA PARA ASSEGURAR O RESULTADO ÚTIL DA DECISÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Gláucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP) - José Eduardo Carminatti (OAB: 73573/SP) - Josimar Rafael Oliveira Rosa (OAB: 311183/ SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 1007322-95.2016.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jacareí - Apelante: Bradesco Seguros S/A - Apelado: Luiz Antonio Torres Machado Neto - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Marcondes - Deram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE. REEXAME (ART. 1.030, II DO CPC). PLANO DE SAÚDE COLETIVO. EX-FUNCIONÁRIO, JÁ APOSENTADO, DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA QUE PRETENDE SUA MANUTENÇÃO EM PLANO DE SAÚDE NAS MESMAS CONDIÇÕES DO PERÍODO EM QUE MANTINHA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUTOR QUE NÃO CONTRIBUÍA PARA O CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE, SUPORTADO EXCLUSIVAMENTE POR SUA EX-EMPREGADORA. REQUISITOS DO ART. 31 DA LEI Nº 9.656/98 NÃO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º