Página 556 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 11 de February de 2015

Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1825 556 do nome do agravante das bases de dados dos órgãos de proteção ao crédito. Comunique-se ao MM. juiz da causa, inclusive pelos meios eletrônicos através da rede institucional deste E. Tribunal de Justiça, consoante o art. 527, inciso III, do Código de Processo Civil. Deixo de determinar a intimação do agravado para resposta, nos termos do art. 527, inciso V, do Código de Processo Civil, pois ainda não citado. À mesa. Voto n° 17.003.Sâo Paulo, 6 de fevereiro de 2015. - Magistrado(a) Walter Fonseca - Advs: Ralston Fernando Ribeiro da Silva (OAB: 318140/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 2015511-82.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: BOMBONIERE E CAFETERIA G4 LTDA - Agravado: Banco Bradesco S.A. - Vistos... Processe-se como agravo de instrumento. Ausentes a relevância da fundamentação invocada e a possibilidade de ocorrência de lesão grave e de difícil reparação antes do julgamento deste agravo, indefiro o efeito ativo postulado. Deixo de determinar a intimação do agravado para resposta, nos termos do art. 527, inciso V, do Código de Processo Civil, pois ainda não citado. À mesa. Voto n° 17.053. Sâo Paulo, 6 de fevereiro de 2015. Magistrado(a) Walter Fonseca - Advs: Marcelo Rodrigues (OAB: 245745/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 2016269-61.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: SAMUEL CARDOSO DA SILVA - Agravada: MAYSA MOREIRA BARBOSA - Agravado: EDER CARLOS CORNACHIONE - Vistos... Processe-se como agravo de instrumento. Deixo de determinar a intimação dos agravados para resposta, nos termos do art. 527, inciso V, do Código de Processo Civil, pois ainda não citados. À mesa. Voto n° 17.092.Sâo Paulo, 6 de fevereiro de 2015. Magistrado(a) Walter Fonseca - Advs: Anderson Rodrigo Cunha (OAB: 342658/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 2016646-32.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Alessandra Jacqueline dos Reis Silva - Agravado: Fundação Hermínio Ometto - Vistos... Processe-se como agravo de instrumento. Ausentes a relevância da fundamentação invocada e a possibilidade de ocorrência de lesão grave e de difícil reparação antes do julgamento deste agravo, indefiro o efeito suspensivo pleiteado. Intime-se a agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso. Após, voltem conclusos.Sâo Paulo, 9 de fevereiro de 2015. Fica intimada a parte agravada para contraminutar. - Magistrado(a) Walter Fonseca - Advs: Liliane Mageste Barbosa (OAB: 149320/MG) (Defensor Público) - Guilherme Alvares Borges (OAB: 149720/SP) - Dairus Russo (OAB: 227611/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 2017174-66.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: PATRICIA ARCANJO FERA - Agravante: JOÃO CARDOSO PINA - Agravada: CLAUDIA ARCANJO FERA - Vistos... 1) Como não houve pronunciamento em primeiro grau sobre o pedido de assistência judiciária gratuita, os agravantes requereram diretamente no recurso a concessão do benefício. Decido. O atual cenário jurídico não mais permite a concessão da gratuidade processual baseada em simples declaração de impossibilidade de pagamento das custas, nos termos do art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, e não há no instrumento documento algum comprobatório da situação econômica dos recorrentes. Assim, indefiro o requerimento de concessão da assistência judiciária gratuita, devendo os agravantes recolherem o preparo, em 48 horas, sob as penas da lei. 2) Para evitar eventual perecimento de direito, analiso o pedido de efeito suspensivo ao recurso de agravo interposto na forma de instrumento, sem a regularização do preparo devido. E nesse ponto, não verifico a relevância das alegações invocadas pelos agravantes, que autorizem a suspensão da decisão atacada. Com efeito, os recorrentes admitem que receberam o imóvel reintegrando em comodato verbal, limitando-se a sustentar que não teriam sido regularmente notificados para desocupar o imóvel. Todavia, a notificação de fls. 66, foi enviada para o endereço do imóvel reintegrando, onde os agravantes confirmam residirem, presumindo-se válidas todas as notificações entregues no endereço da parte, especialmente quando se tratar de edifício, em que as correspondências são entregues ao porteiro e reencaminhadas aos moradores. 3) Por ora, descabida a pretendida intervenção do Ministério Público de São Paulo, porque o imóvel reintegrando foi cedido em comodato à coagravante Patrícia Arcanjo Fera, sendo que suas filhas menores residem no imóvel apenas em decorrência do pátrio poder dos réus. Int. Após, voltem os autos conclusos.Sâo Paulo, 9 de fevereiro de 2015. - Magistrado(a) Walter Fonseca - Advs: Wilson Roberto Gonzalez Gomes (OAB: 174467/SP) - Robson Pedron Matos (OAB: 177835/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 2017703-85.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Boituva - Agravante: HELIO FERNANDES RIBEIRO - Agravado: PAULO AFONSO URSO - Vistos... Processe-se como agravo de instrumento. Ausentes a relevância da fundamentação invocada e a possibilidade de ocorrência de lesão grave e de difícil reparação antes do julgamento deste agravo, indefiro o efeito suspensivo e a antecipação dos efeitos da tutela recursal postulados. Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta ao recurso. Após, voltem conclusos.Sâo Paulo, 9 de fevereiro de 2015. Fica intimada a parte agravada para contraminutar. - Magistrado(a) Walter Fonseca - Advs: Felipe Fernandes Ribeiro (OAB: 262375/SP) - Fernando Molinari Fasiaben (OAB: 263020/SP) - Roberto Tadashi Yokotoby (OAB: 146813/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 2017904-77.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: EDSON JOSÉ DE NAPOLI - Agravante: MARIA APARECIDA DE NAPOLI - Agravante: ELOISA NAPOLE NIVOLONE - Agravado: SEARA ALIMENTOS S/A. - Vistos... Processe-se como agravo de instrumento. Ausentes a relevância da fundamentação invocada e a possibilidade de ocorrência de lesão grave e de difícil reparação antes do julgamento deste agravo, indefiro o efeito suspensivo. Intime-se a agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso. Após, voltem conclusos.Sâo Paulo, 9 de fevereiro de 2015. Fica intimada a parte agravada para contraminutar. - Magistrado(a) Walter Fonseca - Advs: Fabricio Augusto Baggio Guersoni (OAB: 168740/SP) - Ryan Carlos Baggio Guersoni (OAB: 220142/SP) - Francisco Jose Bueno de Siqueira (OAB: 10808/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 DESPACHO Nº 0000227-20.2011.8.26.0417 - Apelação - Paraguaçu Paulista - Apelante: Ativa Assis Sistema de Segurança Ltda - Me Apelado: Celso Alcântara Castelani - VOTO Nº 16.942 Vistos... Ação monitória relativa à débito oriundo da emissão de cheques, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º