Página 791 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 11 de January de 2017

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2265 791 Processo Civil).Cumpra-se no prazo de 15 dias.Int. - ADV: SAMANTHA DA CUNHA MARQUES (OAB 253747/SP) Processo 1030200-32.2016.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - A.L.A.S. - Em consulta ao sistema informatizado, verificou-se a existência da ação de alimentos de n. 1027482-62.2016.8.26.0577, envolvendo as mesmas partes do presente feito, em trâmite perante a 3ª Vara da Família e das Sucessões, tendo sido distribuída em 01.11.2016, ou seja, em data anterior a desta demanda.Posto isto, verificada a conexão entre as ações, e em atenção ao que dispõe os artigos 59 e 286, inciso I do Código de Processo Civil, determino a remessa destes autos à aludida E. Vara, com as cautelas de estilo a as homenagens deste Juízo.Int. - ADV: LUIZ ANTONIO MARIANO (OAB 287137/SP) Processo 1030379-63.2016.8.26.0577 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - B.S.R. - Assim, ante o pedido formulado, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Tendo a parte autora requerido a desistência do feito, nos termos do artigo 1.000 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, observando a respectiva movimentação eletrônica (SAJ).Sem custas processuais, ante à gratuidade de justiça que ora defiro.Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: CARLOS ROBERTO VITOR DE OLIVEIRA (OAB 380825/SP) Processo 1030484-40.2016.8.26.0577 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - B.S.R. - Assim, ante o pedido formulado, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Tendo a parte autora requerido a desistência do feito, nos termos do artigo 1.000 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, observando a respectiva movimentação eletrônica (SAJ).Sem custas processuais, ante à gratuidade de justiça que ora defiro.Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: CARLOS ROBERTO VITOR DE OLIVEIRA (OAB 380825/SP) Processo 1030496-54.2016.8.26.0577 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - B.S.R. - Concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora providencie juntada aos autos do laudo médico indicando o CID da enfermidade que acometeu a requerida.Int. - ADV: CARLOS ROBERTO VITOR DE OLIVEIRA (OAB 380825/SP) Processo 1030828-21.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - Alimentos - G.I.M. - 1) Observa-se haver equívoco na atribuição do valor da causa.Segundo anota o professor Yussef Said Cahali:”Tratando-se de revisional de alimentos, parece-nos razoável o critério preconizado por Brandão Lima, como sendo o correspondente à diferença (para mais ou para menos) entre o valor pleiteado e aquele que vem sendo pago, no total de doze meses.”. [g.n.] (Cahali. Yussef Said. Dos alimentos. 7. ed. rev. e atual. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, p. 662/663).No mesmo sentido, guardadas as devidas proporções, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:Número: 2093764-21.2014.8.26.0000 Classe: Agravo de InstrumentoTribunal: TJSPÓrgão Julgador: Segunda Câmara de Direito PrivadoRelator (a): José Carlos Ferreira AlvesData do julgamento: 21/10/2014Data do registro: 21/10/2014Ementa: Ação revisional de alimentos decorrentes de ato ilícito. Valor da causa que deve atender à regra do artigo 259, inciso VI, do Código de Processo Civil, considerando-se o proveito econômico mensal visado multiplicado por 12 meses Antecipação de tutela que é inviável, no caso - Agravo parcialmente provido.Posto isto, deverá a inicial ser emendada, a fim de corrigir o valor atribuído à causa;2) Deverão, ainda, ser complementadas as custas processuais;3) Por fim, informe os endereços eletrônicos tanto da parte requerente como da parte requerida, nos termos do artigo 319, inciso II do Código de Processo Civil.Cumpra-se o acima exposto no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Int. - ADV: MARIA APARECIDA DE SIQUEIRA (OAB 62629/SP) Processo 1030935-65.2016.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - A.R.M.B. - Concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora providencie, sob pena de indeferimento da inicial, regularização de sua representação processual. Outrossim, no mesmo prazo, informe os endereços eletrônicos tanto da parte requerente como da parte requerida, nos termos do artigo 319, inciso II do Código de Processo Civil.Int. - ADV: VALERIA CRUZ PARAHYBA CAMPOS SEPPI (OAB 131824/SP) Processo 1031009-22.2016.8.26.0577 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marly de Moura Fidencio - - Jair Antonio Fidencio - Deverá a requerente, no prazo de 15 dias, adequar a ação, nos exatos termos do Prov. CG nº 21/2014, em vigor a partir de 07.01.2015, art. 1.197, §§ 1º e 2º, que trata do peticionamento eletrônico, in verbis: 1º “os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos.”2º “quando a forma de apresentação dos documentos ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, poderá o juiz determinar nova apresentação”.Providencie, pois, nova apresentação dos documentos que restaram em branco, quais sejam: fls. 08, 13, 17, 21, 25, 29, 42, 48 e 52, observando que os documentos de fls. 09 e 18 restaram incompletos, considerando serem documentos essenciais ao prosseguimento da ação, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do CPC. Int. - ADV: CARLINA MARIA DE O Q SACRAMENTO (OAB 137987/SP) Processo 1031150-41.2016.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - C.R.L.B. - Concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora providencie juntada aos autos da declaração de hipossuficiência econômica.Outrossim, no mesmo prazo, informe os endereços eletrônicos tanto da parte requerente como da parte requerida, nos termos do artigo 319, inciso II do Código de Processo Civil.Int. - ADV: ROGERIO CESAR DE MOURA (OAB 325452/SP) Processo 1031216-21.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - Guarda - R.E.C. - 1) Providencie a parte autora juntada aos autos da certidão de trânsito em julgado da sentença de fls. 13/15.2) Junte aos autos, outrossim, declaração de hipossuficiência econômica;3) Por fim, informe os endereços eletrônicos tanto da parte requerente como da parte requerida, nos termos do artigo 319, inciso II do Código de Processo Civil.Cumpra-se o acima exposto no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 60841/SP) Processo 1031964-87.2015.8.26.0577 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.A.L.S. Manifeste-se o exequente sobre a petição e o comprovante de depósito juntados a fls. 257/260. - ADV: ANDRE GOBBI (OAB 150683/SP) Processo 4006178-58.2013.8.26.0577 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.S.S. e outro L.C.S. - Manifeste-se o curador especial nomeado a fls. 90. - ADV: MÁRCIA APARECIDA MATIAS (OAB 179458/SP), GLEDSON [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE PORTELLA (OAB 140319/SP) Processo 4007082-78.2013.8.26.0577 - Procedimento Comum - Família - R.R.S.S. - J.N.G.S. - Tendo decorrido o prazo sem que houvesse resposta dos ofícios expedidos a fls. 385/386, comprove a autora seus encaminhamentos. - ADV: JOÃO CARVALHO (OAB 267009/SP), LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER (OAB 195223/SP) Criminal 2ª Vara Criminal Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º