Página 400 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 11 de January de 2013

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1333 400 Caroli Nunes Pinto Prandini (OAB: 158758/SP) - Sandra Nunes de Viveiros (OAB: 111118/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) Pateo do Colégio - Sala 410 Nº 0197946-93.2008.8.26.0100/50000 (990.10.327083-5/50000) - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Silvia Bardini (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Panamericano S/A - Embargdo: Brazil Npls Fundo de Investimento Em Direitos Crediários Não Padronizados - Fls. 435/445 e 450: Como decorre da disposição contida no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, a sentença homologatória de acordo tem conteúdo decisório de mérito. Nessa conformidade, a competência para homologar a composição efetuada é do magistrado de primeiro grau. Assim, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência do recurso especial interposto por Silvia Bardini. Certifique-se o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao juízo de origem, onde será apreciado o acordo. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: José Francisco de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 169675/SP) - Marcelo Gamboa Serrano (OAB: 172262/SP) - Gustavo Henrique Silva Bracco (OAB: 187552/SP) - Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410 Nº 0212855-47.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Jaboticabal - Embargte: ML Biorganico Ltda - Embargdo: Euclides Caxambu [Conteúdo removido mediante solicitação]andrino de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Interessado: Gian Carlo Dainese Fertilizantes Me - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Marcio Marchioni Mateus Neves (OAB: 254553/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Paulo Cinque (OAB: 232163/SP) - Andre Luis Bottino de Vasconcellos (OAB: 135271/SP) - Fernando Luis de Camargo (OAB: 94280/ SP) - Pateo do Colégio - Sala 410 Nº 0222623-44.2009.8.26.0007/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Maria das Dores Pires Silva Embargdo: Banco Bmg S/A - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Antonio da Silva (OAB: 276609/SP) - Cleuza Anna Cobein (OAB: 30650/SP) - Darci Nadal (OAB: 30731/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410 Nº 0222623-44.2009.8.26.0007/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Maria das Dores Pires Silva Embargdo: Banco Bmg S/A - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Antonio da Silva (OAB: 276609/SP) - Cleuza Anna Cobein (OAB: 30650/SP) - Darci Nadal (OAB: 30731/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410 Nº 0227901-76.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Ilha Solteira - Agravante: Banco Santander Brasil S/A - Agravado: Jose Carlos Martins Ramos (Justiça Gratuita) - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Paulo Roberto Bastos (OAB: 103033/SP) - Aline Ribeiro [Conteúdo removido mediante solicitação] Dias (OAB: 305769/SP) - Ana Paula Donato Garcia Francisconi (OAB: 226881/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410 Nº 0228837-04.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Transfrete Transportes Ltda Embargdo: Floriano Valente - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Jasiel Ferreira de Araujo (OAB: 48061/SP) - Misael Nunes do Nascimento (OAB: 22034/SP) - Paulo Rinji Tiba (OAB: 22148/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410 Nº 0260493-76.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Itau Unibanco S/A (Atual Denominação) - Embargte: Banco Itau S/A (Antiga denominação) - Embargdo: Sinval Moreira Luz - À Mesa. São Paulo, 2 de maio de 2012. Tasso Duarte de Melo Relator - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Advs: Danielle Cunha Correa (OAB: 248717/ SP) - Danielle Cunha Correa (OAB: 248717/SP) - João Carlos de Lima (OAB: 242802/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410 Nº 0260493-76.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Itau Unibanco S/A (Atual Denominação) - Embargte: Banco Itau S/A (Antiga denominação) - Embargdo: Sinval Moreira Luz - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Danielle Cunha Correa (OAB: 248717/SP) - Danielle Cunha Correa (OAB: 248717/SP) - João Carlos de Lima (OAB: 242802/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410 Nº 0271047-70.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Embargdo: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo Cohab/SP - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Luiz Fernando Baby Miranda (OAB: 295480/SP) (Defensor Público) - Lidia Toyama (OAB: 90998/SP) - Samsao Chazan (OAB: 13161/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410 Nº 0271047-70.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Embargdo: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo Cohab/SP - Ante o exposto, admito o recurso especial pelo artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Luiz Fernando Baby Miranda (OAB: 295480/SP) (Defensor Público) - Lidia Toyama (OAB: 90998/SP) - Samsao Chazan (OAB: 13161/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410 Nº 0283656-85.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Interchange Veterinária Industria e Comercio Ltda - Embargdo: Tec Ingre Nutrição Animal Industria e Comercio Ltda - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Adriana Borges Plácido (OAB: 208967/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Rodrigo Gobby Ducati (OAB: 190589/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410 Nº 0283656-85.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Interchange Veterinária Industria e Comercio Ltda - Embargdo: Tec Ingre Nutrição Animal Industria e Comercio Ltda - Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso extraordinário, nos termos do artigo 543-B, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Adriana Borges Plácido (OAB: 208967/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Rodrigo Gobby Ducati (OAB: 190589/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410 Nº 0285890-18.2009.8.26.0224 (990.10.452853-4) - Apelação - Guarulhos - Apelante: Luiz Barbosa do Rego (Justiça Gratuita) - Apelado: Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Fabio de [Conteúdo removido mediante solicitação] Santos (OAB: 86952/SP) - Cassio Costa de Oliveira (OAB: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º