Página 1381 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 10 de December de 2019

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 1381 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Autor: Eduardo Wornicow Borges - Réu: PROCURADOR GERAL DO ESTADO E SÃO PAULO - Fls. 278-79: Nos termos do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil, dê-se vista ao embargado. São Paulo, 29 de novembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Eduardo Wornicow Borges (OAB: 182775/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2213576-23.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: ARNALDO GOES DE SANTANA - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Município de São José dos Campos - Agravado: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) - Fls. 358/359 e 361/362: Intime-se, por A.R., Administradora Judicial nomeada, no endereço indicado, para que se manifeste nos autos. São Paulo,5 de dezembro de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Jairo Salvador de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 258380/SP) - Joao Boyadjian (OAB: 22734/SP) - Jorge Toshihiko Uwada (OAB: 59453/ SP) - Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB: 303042/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2217404-27.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: EDISON NERES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 976/STJ. Int. São Paulo, 5 de dezembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Jairo Salvador de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 258380/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Paula Costa de Paiva (OAB: 227862/SP) - Joao Boyadjian (OAB: 22734/SP) - Jorge Toshihiko Uwada (OAB: 59453/SP) - Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2219202-23.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: JOSENILDE RODRIGUES DA SILVA - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 976/STJ. Int. São Paulo, 5 de dezembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Jairo Salvador de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 258380/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Rogerio [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva (OAB: 127454/SP) - Joao Boyadjian (OAB: 22734/SP) - Jorge Toshihiko Uwada (OAB: 59453/SP) Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2237509-20.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Adilson dos Santos - Agravado: Estado de São Paulo - Fls. 307-8: Diante das razões lançadas, em se tratando de decisão proferida nos termos do inc. III do art. 1.030 ou do inc. III do art. 1.040, ambos do Código de Processo Civil, recebo os Embargos de Declaração como Agravo interno e determino as seguintes providências: 1- Intimação “do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º”, aplicando o §3º do art.1.024 do Código de Processo Civil; 2- Decorrido o prazo legal, tornem-me os autos em conclusão. Intimem-se e, após, tornem-me conclusos. São Paulo, 4 de dezembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Demis Ricardo Guedes de Moura (OAB: 148671/SP) - Fabio Borges Blas Rodrigues (OAB: 153037/SP) - Paulo Sergio Montez (OAB: 127979/SP) - Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2238220-30.2015.8.26.0000/50009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Araçatuba - Agravante: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S.A - Agravado: Município de Araçatuba - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de novembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Mauro Grecco (OAB: 81445/SP) - Leonardo de Mattos Galvão (OAB: 234550/SP) - Nilce Pascarelli (OAB: 26938/SP) - Vinicius Sciarra dos Santos (OAB: 228799/SP) - Dorival [Conteúdo removido mediante solicitação] Júnior (OAB: 175538/SP) - Rodrigo Mudrovitsch Advogados (OAB: 203712/DF) - Tatiana Gonçalves Diniz Fernandes (OAB: 189361/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2238220-30.2015.8.26.0000/50009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Araçatuba - Agravante: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S.A - Agravado: Município de Araçatuba - Vistos. Diante das alegações de fls. 433/443, reconsidero a decisão de fls. 429/431 ficando, consequentemente, prejudicado o agravo (fls. 433/443). Passo ao exame de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário, cujas decisões seguem anexas. São Paulo, 27 de novembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Mauro Grecco (OAB: 81445/SP) - Leonardo de Mattos Galvão (OAB: 234550/SP) - Nilce Pascarelli (OAB: 26938/SP) - Vinicius Sciarra dos Santos (OAB: 228799/SP) - Dorival [Conteúdo removido mediante solicitação] Júnior (OAB: 175538/SP) Rodrigo Mudrovitsch Advogados (OAB: 203712/DF) - Tatiana Gonçalves Diniz Fernandes (OAB: 189361/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2238220-30.2015.8.26.0000/50009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Araçatuba - Agravante: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S.A - Agravado: Município de Araçatuba - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 27 de novembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Mauro Grecco (OAB: 81445/SP) - Leonardo de Mattos Galvão (OAB: 234550/SP) - Nilce Pascarelli (OAB: 26938/SP) - Vinicius Sciarra dos Santos (OAB: 228799/SP) - Dorival [Conteúdo removido mediante solicitação] Júnior (OAB: 175538/SP) - Rodrigo Mudrovitsch Advogados (OAB: 203712/DF) - Tatiana Gonçalves Diniz Fernandes Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º