Página 1079 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 10 de December de 2013

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1557 1079 0902017-49.2012.8.26.0103 - Apelação / Reexame Necessário - Caconde - Relator: Des.: Nuncio Theophilo Neto, Revisor: Des.: Pires de Araújo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Officio - Apelado: Jarbas Oliveira de Freitas (Justiça Gratuita) e outro - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário, com observação. V.U. - Advogado: Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP) (Procurador) (Fls: 102) - Advogado: Thiago Agostineto Moreira (OAB: 259300/SP) (Fls: 13/14) 0954072-29.2012.8.26.0506 - Apelação / Reexame Necessário - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Aroldo Viotti - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: André Luiz Morais de Menezes - Deram provimento à remessa necessária e à apelação para denegar a segurança. V.U. - Advogado: Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) - Advogado: Gustavo Pasquali Parise (OAB: 155574/SP) 2019854-92.2013.8.26.0000 - Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Serrana - Relator: Des.: Oscild de Lima Júnior - Agravante: URENHA TRANPORTES E SERVIÇOS LTDA - Agravado: Subprocurador Geral da Fazenda do Estado de São Paulo - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Assef Müller (OAB: 177937/SP) - Advogado: Dirceu Jose Vieira Chrysostomo (OAB: 57307/SP) 2020094-81.2013.8.26.0000/50001 - Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Ricardo Dip - Embargte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Embargda: OLINDA TAMEGA GIL - Rejeitaram os embargos. V. U. Advogada: Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB: 118582/SP) - Advogada: Paula Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP) 2021724-75.2013.8.26.0000/50000 - Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo - São José dos Campos - Relator: Des.: Aroldo Viotti - Agravante: Ability tecnologia e serviços S/A. - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - Advogada: Ana Cristina de Castro Ferreira (OAB: 165417/SP) - Advogada: Renata Pergamo Penteado Corrêa (OAB: 183738/SP) - Advogada: Roseli Sebastiana Rodrigues (OAB: 119250/SP) 2022718-06.2013.8.26.0000 - Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Relator: Des.: Oscild de Lima Júnior - Agravante: CERPRAN PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A (Atual Denominação) - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Reinaldo Antonio Bressan (OAB: 109833/SP) - Advogado: Airton Sebastiao Bressan (OAB: 76728/SP) - Advogado: Wladimir Novaes (OAB: 104440/SP) - Advogada: Marilia de Carvalho Macedo Guaraldo (OAB: 84407/SP) - Advogado: Paulo Guilherme Gorski de Queiroz (OAB: 223839/SP) 2022876-61.2013.8.26.0000/50000 - Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Aroldo Viotti - Embargte: CASTIGLIONE CIA LTDA - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogado: Miguel Calmon Marata (OAB: 116451/SP) - Advogada: Carla Maria Mello Lima Marata (OAB: 112107/SP) - Advogado: Jorge Miguel Filho (OAB: 103549/SP) 2024423-39.2013.8.26.0000 - Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Aroldo Viotti - Agravante: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Deram provimento ao Agravo, para determinar o recebimento do recurso de apelação no seu duplo efeito. V.U. - Advogado: Jose Antonio Balieiro Lima (OAB: 103745/SP) - Advogada: Georgia Grimaldi de [Conteúdo removido mediante solicitação] Bonfá (OAB: 108628/SP) - Advogada: Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP) 2025303-31.2013.8.26.0000/50000 - Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Aroldo Viotti - Agravante: Oscinei Nogueira Luiz - Agravante: Washington Luis Marques dos Santos - Agravante: Vinicius Alves Silva - Agravante: Rosivania Vasconcelos Lima - Agravante: Roger Henrique Lourenço - Agravante: Rafael Ramos Padeiro - Agravante: Paulo Sergio dos Santos - Agravante: Osmar Lopes dos Santos - Agravante: Lucas Vitor Fanela - Agravante: Nilson Garcia Nunes - Agravante: Marcelo Peres Munhoz - Agravante: Jorge Augusto Nunes de Jesus - Agravante: Fabio Vicente Nunes - Agravante: Denis Sousa Vaz da Anunciação - Agravante: Carlos Roberto Silva - Agravante: BEN HUR DE FREITAS BENEDITO e outros - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Deram provimento ao agravo interno e, conhecendo na sequência do Agravo de Instrumento, negaram-lhe provimento. V.U. - Advogado: João Carlos Campanini (OAB: 258168/SP) 2028863-78.2013.8.26.0000 - Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Agravante: Alice Sophia D Burger - Agravado: Prefeitura Municipal de Limeira-pml - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Walter Bergstrom (OAB: 105185/SP) - Advogada: Marcia Aparecida Conceicao (OAB: 91974/SP) 2028946-94.2013.8.26.0000/50000 - Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Bauru - Relator: Des.: Aroldo Viotti - Agravante: Transportadora Risso Ltda - Agravado: Delegado Regional Tributário da Delegacia Regional Tributária de Bauru - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP) - Advogado: Rafael Eduardo de [Conteúdo removido mediante solicitação] Botto (OAB: 235121/SP) 2030053-76.2013.8.26.0000 - Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cubatão - Relator: Des.: Aroldo Viotti - Agravante: CLELIO BODOR e outros - Agravado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Marcos Augusto Perez (OAB: 100075/SP) - Advogado: Lucas Cherem de Camargo Rodrigues Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º