Página 432 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 10 de November de 2010

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 830 432 assistentes técnicos e oferecer quesitos, em 5 dias. 6. Laudo em 30 dias, contados da data designada. Int. SFS., data supra.. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito - ADV RONALDO CARRILHO DA SILVA OAB/SP 169692 541.01.2010.007164-6/000000-000 - nº ordem 1097/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. X ANA GABRIELA NOGUEIRA DA SILVA - Fls. 18 - Ação: Busca e apreensão - Proc. nº 1097/2010 Vistos. 1. Os documentos carreados para os autos comprovam a existência da dívida e o inadimplemento da parte ré, estando presentes, portanto, o “fumus boni juris” e o “periculum in mora”. 2. Assim, DEFIRO, LIMINARMENTE, a busca e apreensão do bem, depositando-se com o autor ou seu(s) procuradores, ou pessoas expressamente indicadas. 3. O (a) autor(a) ou quem este(a) indicar, deverá comparecer em Juízo para acompanhar a diligência e receber o bem, como depositário, no ato da apreensão, no prazo de 15 dias. Antes, porém, providencie o depósito das diligências do Senhor Oficial de Justiça. 4. Executada a liminar, CIENTIFIQUE-SE a devedora fiduciante de que, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da execução da liminar, consolidarse-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor, podendo a devedora, nesse mesmo prazo (5 dias), pagar a integralidade da dívida pendente (considerando-se apenas as prestações vencidas, conforme decidido no Incidente de Inconstitucionalidade nº 150.402.0-5 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, CITANDO-A para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta (Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04, art. 3º, §§ 2º e 3º). 5. Fica deferido o reforço policial, se necessário, bem como as prerrogativas do art. 172 e parágrafos, do Cód. de Proc. Civil. 6. Cumprimento do mandado pelo oficial natural, plantonista e redistribuição, como de praxe. 7. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int. SFS., 03 de novembro de 2010. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito - ADV EDGAR [Conteúdo removido mediante solicitação] BARROS OAB/SP 268037 - ADV JOSE LUIS TREVIZAN FILHO OAB/ SP 269588 541.01.2010.007164-6/000000-000 - nº ordem 1097/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. X ANA GABRIELA NOGUEIRA DA SILVA - Depositar a diligência da Oficiala de Justiça Marilaine no prazo de 10 dias, e, após, comparecer em Cartório para acompanhar a diligência no prazo de 15 dias. (a) Sandra Aparecida da Silva Moreira Escrevente Técnico Judiciário. - ADV EDGAR [Conteúdo removido mediante solicitação] BARROS OAB/SP 268037 - ADV JOSE LUIS TREVIZAN FILHO OAB/ SP 269588 Centimetragem justiça SANTA ISABEL Cível 1ª Vara CARTÓRIO DO 1.º OFÍCIO JUDICIAL Fórum de Santa Isabel - Comarca de Santa Isabel JUIZ: PAULA REGINA SARAIVA 543.01.2001.000687-5/000000-000 - nº ordem 223/2001 - Usucapião - HANS GLOCKL E OUTROS X JUIZO DE DIREITO Fls. 406 - Certifique, a serventia, se todos os interessados e confrontantes foram citados. Int.(Manifestem-se os autores sobre a certidão, a saber:...que, todos os interessados e confrontantes foram citados (conforme se verifica na certidão de fls. 346/347 e edital de fls. 395), com exceção de FASAL EMPREENDIMENTOS S/C LTDA). - ADV SERGIO APARECIDO TAMURA OAB/SP 68187 - ADV WILMA KUMMEL OAB/SP 147086 - ADV TANIA MARA MORAES LEME DE MOURA OAB/SP 63364 - ADV PAULO CELIO DE OLIVEIRA OAB/SP 138586 - ADV CLERIO RODRIGUES DA COSTA OAB/SP 94553 - ADV MARIA DE LOURDES D’ARCE PINHEIRO OAB/SP 126243 - ADV IVANIRA PANCHERI OAB/SP 131957 - ADV TANIA MARA MORAES LEME DE MOURA OAB/SP 63364 - ADV PAULO CELIO DE OLIVEIRA OAB/SP 138586 543.01.2001.002406-5/000000-000 - nº ordem 766/2001 - Execução de Título Extrajudicial - JOSÉ MARTINHO RIBEIRO X ENILDO JOSÉ DINIZ DOS SANTOS E OUTROS - Fls. 266 - Fls. 265: defiro. Providencie, a serventia, o necessário. Int. e dil. (Fls. 265/266: Fica o exeqüente intimada a pagar a taxa de cobrança do serviço de impressão e documentos de informações à Secretaria da Receita Federal) - ADV ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR OAB/SP 63670 - ADV LUCIANO FERREIRA PERES OAB/SP 180810 543.01.2002.001427-8/000000-000 - nº ordem 608/2002 - Procedimento Ordinário (em geral) - VERGILINA DE ALMEIDA OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - Fls. 156 - Fls. 154/155 (petição requerendo expedição de ofício ao INSS para implantação do benefício): indefiro, diante do ofício do INSS de fls. 115, informando estar implantado. Oportunamente, arquivem-se estes autos. Int. - ADV SUELI PINHEIRO OAB/SP 50535 - ADV JOSE LUIZ PINHEIRO OAB/SP 51724 - ADV ÉRICA APARECIDA PINHEIRO RAGOZZINO OAB/SP 163236 - ADV MARIA JOSE DE ANDRADE BARBOSA OAB/ SP 292824 543.01.2003.000983-4/000000-000 - nº ordem 48/2003 - Inventário - ANTONIO PEDRO FERNANDES X MARIA FORTES FERNANDES - Fls. 25 - Fls. 24: defiro, pelo prazo de cinco dias, mediante carga no livro próprio. Int. e dil.(Fls. 24: petição do Dr. Roberto Rodrigues de Oliveira Júnior) - ADV BENEDITO ROBERTO DE CAMARGO OAB/SP 15483 - ADV ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR OAB/SP 63670 543.01.2003.000949-6/000000-000 - nº ordem 548/2003 - Inventário - ISABEL DOS SANTOS FERNANDES X JOÃO FERNANDES - Fls. 1158 - Fls. 1142 (petição da Fazenda Estadual - “...aguarda o recolhimento do tributo dos bens que não foram objeto de pagamento): manifeste-se, a inventariante, providenciando o necessário. Fls. 1143/1156 (petição e documentos juntados pela inventariante): manifestem-se as herdeiras Isilda e Edneia. Int. - ADV ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º