Página 8 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 10 de September de 2020
Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 8 respectivamente.Outrossim, reconheço a prioridade dos herdeiros Joel Mana Gonçalves e Ana Teresa Mana Gonçalves Santomauro em virtude de serem maiores de sessenta anos. A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição Federal e artigo 102, § 2º do ADCT.Ademais, o pagamento para os herdeiros Eder José Ribas [Conteúdo removido mediante solicitação] Pinto e Roger Ribas [Conteúdo removido mediante solicitação] Pinto será disponibilizado quando os mesmos preencherem os requisitos legais dispostos nos artigos supracitados.Após, ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis.Oficie-se à devedora e ao Juízo da execução para conhecimento.Cientifique-se.São Paulo, 02 de setembro de 2020. - ADV: LUIS [Conteúdo removido mediante solicitação] PERES ALVES FERREIRA AVEZUM, FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS E OUTROS (OAB 136.973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ANA TERESA MAGNO SANDOVAL (OAB 347258/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793SP), ANTONIA MARILDA RIBEIRO ALBORGHETI E OUTROS (OAB 99935/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRÃO (OAB 126465/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL (OAB 102565/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/ SP), OCTÁVIO SANDOVAL MORANDINI (OAB 384500/SP), JEFFERSON DIEGO OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 384834/SP), CAMILA HARUE TAMAZATO (OAB 388291/SP), LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB 344044/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), DAVI PIRES SANTANA (OAB 359112/SP), DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP) Processo 7003221-03.1995.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - ESP. DE GONCALO FELICIANO ALVES,P/S/I/ GONCALO FELICIANO DE QUEIROZ ALVES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0000019-11.1984.8.26.0505 -1ª Vara - Foro de Ribeirão Pires Vistos.Defiro a expedição da certidão de objeto e pé requerida pelo Dr. Fernando Benyhe Júnior - OAB/SP nº 190.210.De outra parte, o processo encontra-se disponível para consulta no setor de Atendimento - DEPRE 1.1, Rua dos Sorocabanos, 680, sala nº 34.Publique-se.São Paulo, 04 de setembro de 2020. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), VALDIR SIMOES, FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS E OUTROS (OAB 136.973/SP) Processo 7005128-03.2001.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - NATALIA ALBERTO e outros - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0402120-02.1994.8.26.0053Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZForo Central - Fazenda Pública/ AcidentesVistos. A inclusão dos herdeiros habilitados da coautora falecida Mathilde Guzzo Bigon, bem como a retificação dos herdeiros e seus respectivos quinhões já foi apreciada conforme despacho proferido em 10/03/2020 (pág. 327).De outra parte, o depósito relativo ao pagamento integral do precatório foi disponibilizado em 30/03/2020, no Banco do Brasil, Agência 5905-6 XV de Novembro, conforme planilhas às págs. 331/1817.Oficie-se ao Juízo da execução para conhecimento.Cientifique-se.São Paulo, 03 de setembro de 2020. - ADV: LEO COSTA RAMOS, ANA LÚCIA CARPINETTI DE CASTRO Processo 7007193-10.1997.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - FLAVIO APARECIDO GASPAR e outros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0404416-31.1993.8.26.0053 -Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/ Acidentes Vistos.Defiro a expedição da certidão de objeto e pé requerida pela Dra. Andrea Servilha Bellini OAB/SP nº 232.490, a qual deverá ficar restrita ao que consta do precatório.Publique-se.São Paulo, 04 de setembro de 2020. - ADV: ABRAHÃO JOSÉ KFOURI FILHO (OAB 16146), [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 128199/SP), ABRAHÃO JOSÉ KFOURI FILHO, CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), JOSÉ EDUARDO FERREIRA NETTO, WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS E OUTROS (OAB 136.973/SP), ANTONIA MARILDA RIBEIRO ALBORGHETI E OUTROS Processo 7008074-21.1996.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - ESPÓLIO DE GONÇALO FELICIANO ALVES e outro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0000019-11.1984.8.26.0505 -1ª Vara - Foro de Ribeirão Pires Vistos.Defiro a expedição da certidão de objeto e pé requerida pelo Dr. Fernando Benyhe Júnior OAB/SP nº 190.210.De outra parte, o processo encontra-se disponível para consulta no setor de Atendimento - DEPRE 1.1, Rua dos Sorocabanos, 680, sala nº 34.Publique-se.São Paulo, 04 de setembro de 2020. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS E OUTROS (OAB 136.973/SP), WALDIR SIMÕES Processo 7008493-84.2009.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - FRANCISCO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] e outros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0802805-56.1985.8.26.0053Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZForo Central - Fazenda Pública/ AcidentesVistos. A regularização cadastral referente ao coautor falecido Samuel [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva já foi apreciada conforme despacho proferido em 17/12/2019 (pág. 178).De outra parte, a disponibilização do pagamento da preferência para a herdeira Cesira Francisco da Silva ocorreu em 30/03/2020 na sua totalidade, conforme planilhas às págs. 181/190, e para o herdeiro Davi [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva será disponibilizado quando o mesmo preencher os requisitos legais.Cientifique-se.São Paulo, 02 de setembro de 2020. - ADV: RUBENS FERREIRA, WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS E OUTROS (OAB 136.973/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS E OUTROS RELAÇÃO Nº 0711/2020 Processo 7000231-29.2001.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - ALCIDES ROBERTO SAMPAIO E O/O - SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0420190-96.1996.8.26.0053 -Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central Fazenda Pública/Acidentes Vistos.Em face da quitação do processo, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo de origem, enviando-se esta decisão para conhecimento.P.I.C.São Paulo, 27 de agosto de 2020. - ADV: ANTONIO SILVIO PATERNO, APARECIDA RODRIGUES DAS NEVES Processo 7000344-80.2001.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - HENRIQUE SIGNORE SADOCCO e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - Processo de Origem:0000103-69.1992.8.26.0266 -1ª Vara - Foro de Itanhaém Vistos.Em face da quitação do processo, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo de origem, enviando-se esta decisão para conhecimento.P.I.C.São Paulo, 27 de agosto de 2020. - ADV: HUBERT VERNON LENCIONI NOWILL, SAULO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 26224/SP) Processo 7000349-05.2001.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - EMBARGOS A EXECUÇÃO - PEDRO NAJAR E/O RPI/NAGLE SAWAYA NAJAR e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Processo de Origem:010423655.1974.8.26.0053 -Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.Em face da quitação do processo, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo de origem, enviando-se esta decisão para conhecimento.P.I.C.São Paulo, 27 de agosto de 2020. - ADV: VALTER FRANCISCO MESCHEDE, ANTONIO AUGUSTO O. C. REIS, ANTONIO CARLOS TRENTINI Processo 7000409-75.2001.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - AMERICO ROQUE e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0400897-43.1996.8.26.0053 -Unidade de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º