Página 855 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 10 de September de 2015

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 855 caso de isenção, protocolizar as declarações no Posto Fiscal para que a Fazenda se manifeste. Deve o inventariante atentarse que o prazo para pagamento do imposto sem multa é de 180 (cento e oitenta) dias contados da data do falecimento. Cabe ressaltar, ainda, que é facultado o parcelamento do ITCMD “causa mortis”, cujo requerimento poderá ser feito junto à Fazenda do Estado;I) após, providencie o(a) inventariante petição com informação sobre o cumprimento dos itens anteriores e proceda a serventia a conferência.No silêncio, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: ALAN BOUSSO (OAB 122600/SP) Processo 1107206-62.2014.8.26.0100 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Família - C.H.G.T. - Vistos.1. Esclareço que não é possível autorização genérica, sendo necessária a indicação do roteiro da viagem e período. Tal providência é necessária, até mesmo para que o requerido possa ter conhecimento. Além disso, o requerimento deve ser realizado pela titular da guarda e não pela criança. Assim sendo, determino a emenda da petição inicial.2. Conforme já decidido, o fato da requerente viajar ao exterior é incompatível com o benefício requerido. Portanto, fica mantida a r. Decisão a fls. 45, primeira parte.Intimese. - ADV: ADRIANA FURQUIM DE ALMEIDA E SILVA (OAB 176733/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO VIVIAN WIPFLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL MARCUZI VITORELLI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0264/2015 Processo 0001706-29.2011.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Ferreira de Almeida - Diga(m) o(s) interessado(s) sobre partilha elaborada pelo Partidor de folhas 299 e seguintes. - ADV: WALDIR NOVELLI DIAS (OAB 69354/ SP) Processo 0011900-20.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Revisão - M.A.M.B. - Providencie o(s) interessado(s) a distribuição da Carta Precatória de folhas 264. - ADV: [Conteúdo removido mediante solicitação] VASCONCELLOS DE ARRUDA (OAB 86624/SP), CAROLINA DE LOS SANTOS LOUREIRO MARTINS (OAB 176633/SP) Processo 0013308-75.2015.8.26.0100 (apensado ao processo 0049427-69.2014.8.26) (processo principal 023284066.2006.8.26) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Reconhecimento / Dissolução - P.T.L.Z. - T.M.S. - Digam sobre as informações/ cálculo do contador/partidor: “Contador folhas 382 e seguintes.”. - ADV: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI (OAB 137567/SP), MARCIA BUENO (OAB 53673/SP), HELAINE MARI BALLINI MIANI (OAB 66507/SP) Processo 0014137-95.2011.8.26.0100 - Prestação de Contas - Exigidas - Tutela e Curatela - M.M.M. - Digam sobre as informações/ cálculo do contador/partidor: “Contador folhas 371”. - ADV: GUILHERME CHAVES SANT’ANNA (OAB 100812/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação] GOMES MARQUES (OAB 142834/SP), NELSON SUSSUMU SHIKICIMA (OAB 138216/SP) Processo 0014567-13.2012.8.26.0100 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - Tereza Emilia Miranda de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Ciência ao(s) interessado(s) sobre ofício (Comarca de Piatã - Bahia) de folhas 128. - ADV: WILBER TAVARES DE FARIAS (OAB 243329/SP) Processo 0022286-17.2010.8.26.0100 (100.10.022286-1) - Inventário - Inventário e Partilha - Ana [Conteúdo removido mediante solicitação] Barbosa da Silva - Vistos. Complemente o recolhimento das custas nos termos da lei 11.608/03, levando-se em conta o valor do monte mor e venha as últimas declarações com todas as especificações, constando as renúncias e requerendo a adjudicação. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JOSE DE LIMA (OAB 109482/SP), EVANDRO DE VILHENA REIS TEIXEIRA (OAB 169571/SP) Processo 0034358-31.2013.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - B.V.S. - P.R.E.S. Documento expedido disponível para retirada em cartório. (Mandado Levantamento). - ADV: KATIA DE CAMPOS ORSELLI (OAB 138961/SP), LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN (OAB 293286/SP), JULIANA ALEM SANTINHO (OAB 343004/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação] ANDRE FERREIRA COSTA DE JESUS (OAB 299818/SP) Processo 0040318-02.2012.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Mariangela de Castro Buzze Esteve - Raquel Esteve Buzze e outro - JUDITE GONÇALVES DA SILVA - Vistos. Defiro o prazo de vinte dias requerido para que venha a manifestação da Fazenda do Estado sobre o valor recolhido de ITCMD. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO SIMOES GOUVEIA (OAB 87658/SP), ANA RAQUEL FORTUNATO DOS REIS STRAKE (OAB 311057/SP) Processo 0042116-32.2011.8.26.0100 - Prestação de Contas - Exigidas - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - Roseti Moretti - REGIS MALUF PALOMBO - Roseti Moretti - Vistos. Fls. 228. Defiro as pesquisas Renajud e Infojud requeridos pela inventariante dativa. Intime-se. - ADV: PEDRO GANZERLI JUNIOR (OAB 14897/SP), VANDERLEY SAVI DE MORAES (OAB 41028/SP), JOSE ANTONIO ALMEIDA OHL (OAB 41005/SP), ROSETI MORETTI (OAB 75562/SP) Processo 0044908-22.2012.8.26.0100 - Prestação de Contas - Exigidas - Inventário e Partilha - Paulo Azevedo Borges de Figueiredo - Digam sobre as informações/ cálculo do contador/partidor: “Contador folhas 1137 e seguintes.”. - ADV: LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO (OAB 215839/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação] MACHADO TEIXEIRA DE ANDRADE (OAB 131453/ SP), IVO JOSE SANIOTO (OAB 303083/SP), SERGIO DE MAGALHAES FILHO (OAB 30124/SP), RITA MARCIANA ARROTEIA (OAB 93353/SP), LUIZ NOGUEIRA (OAB 75708/SP), MARIA EDUARDA BARROS DE TOMASI MELLAO (OAB 66062/SP), NATALIA LUCIANA PAVAN IMPARATO (OAB 146216/SP), MARCELO RODRIGUES SANTINI (OAB 109534/SP), BERENICE SOUBHIE NOGUEIRA MAGRI (OAB 121288/SP), PAULO RANGEL DO NASCIMENTO (OAB 26886/SP), MICHELLE REICHER (OAB 155203/SP), JOÃO PAULO VENTURINI MARTINEZ (OAB 167308/SP), JULIANA LOURENÇO MANCINI (OAB 208484/ SP) Processo 0057805-64.1984.8.26.0100 (000.84.057805-9) - Inventário - Inventário e Partilha - WALTER KIRMAIER MONTEIRO e outro - ANNA KIRMAIER MONTEIRO - Documento expedido disponível para impressão via internet. (Certidão). ADV: ROBERTO GUASTAFERRO (OAB 36211/SP), DARWIN ANTONIO DOMINGUES (OAB 23843/SP), REINALDO AMARAL DE ANDRADE (OAB 95263/SP), LAIS AMARAL REZENDE DE ANDRADE (OAB 63703/SP), HILTON MILNITZKY (OAB 38335/ SP), JOSE ROBERTO CALDAS (OAB 45300/SP), HILTON MILNITZKY (OAB 038335 /RN), EVELYN GOMPERTZ BOEHM (OAB 72011/SP), WEDISNAIR M. DOMINGUES MONTEIRO (OAB 028734 /PR), PLÍNIO MOREIRA SCHMIDT (OAB 011787 /RO), PRISCILA ABELA (OAB 173483/SP), HILTON MILNITZKY (OAB 038335 /RO), MARCELO CRIST BARBOSA (OAB 288013/SP), DECIO MILNITZKY (OAB 36474/SP), ANTONIO AUGUSTO CAMARGO (OAB 35321/SP) Processo 0098322-76.2005.8.26.0100 (000.05.098322-9) - Outros Feitos não Especificados - F.F.B. e outro - Fica o requerente intimado do desarquivamento dos autos e do prazo de trinta (30) dias para manifestação, bem como de que, decorrido o referido prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (artigo 186, parágrafo único, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça). - ADV: MIVALDO OLIVEIRA ALVES (OAB 151717/SP) Processo 0104524-69.2005.8.26.0100 (000.05.104524-9) - Inventário - Inventário e Partilha - ELIANA APARECIDA DE ALMEIDA FONSECA SANTOS - Roseti Moretti - OSMUNDO GOMES FONSECA - Roseti Moretti - - Roseti Moretti - Ciência ao(s) interessado(s) sobre comprovante de depósito Judicial de folhas 391 e ofício Banco do Brasil de folhas 393/394. - ADV: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º