Página 1072 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 10 de September de 2014

Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1730 1072 Nº 9112816-64.2003.8.26.0000 (991.03.095055-5) - Apelação - Guarulhos - Apelante: Antoine Daoud Filo - (Invte - Elvira Barbosa - Repres. P/miguel Carlos Kotroczó- Curador) (Espólio) - Apelado: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 14 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Sueli Kayo Fujita (OAB: 71582/SP) - Francisco Antonio Lucas (OAB: 072658/SP) - Maria Fernandes Sanchez (OAB: 198261/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9113466-14.2003.8.26.0000 (991.03.027610-4) - Apelação / Reexame Necessário - Ribeirão Preto - Recorrente: Juízo de Ofício - Apelante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Apelado: Banco Nossa Caixa S/A (atual Denom. de Nossa Caixa Nosso Banco S/a) - Fl. 653/658 e 660/664: Manifeste-se a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. São Paulo, 6 de junho de 2014 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Sérgio Luís Lima Moraes (OAB: 112122/SP) - Ana Claudia de Sousa (OAB: 208990/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9114788-59.2009.8.26.0000 (994.09.307039-5) - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Esiquiel Augusto da Silva - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 21 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ney Santos Barros (OAB: 12305/SP) - Rafael Niepce Verona Pimentel (OAB: 270020/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9117841-48.2009.8.26.0000 (994.09.021743-3) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Antonia Madalena Meneghin - A r. decisão proferida pelo Plenário do Colendo Supremo Tribunal Federal no RE nº 764.332/SP - ADICIONAL - QUINQUÊNIO - VENCIMENTOS - INTEGRALIDADE, em sessão realizada por meio eletrônico, em 28/2/2014, bem como a pronunciada no ARE nº 675.153, ADICIONAL - SEXTAPARTE ESTATUTÁRIO, de 10/8/2012, publicada no DJU de 11/9/2012, consideraram inexistente a repercussão geral em casos análogos a estes. Nessa esteira, nos termos dos artigos 543-A, §, 5º e 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 20 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Maria Maura Bolzan Domingues (OAB: 89269/SP) - Marcio Rogerio Vanalli (OAB: 209302/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9119937-12.2004.8.26.0000 (991.04.070813-7) - Apelação - Mogi-Guaçu - Apelante: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu - Apelado: Vídeo Master Mogi Guaçu Ltda - Não admito, pois, o recurso especial. São Paulo, 18 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Silvia Regina Lilli Camargo (OAB: 095861/SP) - Luiz Alberto Marchioro (OAB: 015636/PR) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9121218-61.2008.8.26.0000 (992.08.044671-9) - Apelação - Lorena - Apte/Apdo: Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S/A - Apdo/Apte: Pedro Galvão Rodrigues do Prado - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 5 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Darcio Jose da Mota - Dirceu Nunes Rangel - Mario Teixeira da Silva - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9122139-54.2007.8.26.0000 (994.07.082540-0) - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Caetano do Sul - Apelado: Carlos Trincado Simon - Apelado: Marcelo Moraes Trincado - Apelado: Rafael Moraes Trincado - julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 15 de março de 2014 RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs: Nelson Santander (OAB: 50691/SP) - Dirceu Helio Zaccheu Junior (OAB: 162998/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9123325-15.2007.8.26.0000 (994.07.044838-3) - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: A M Ferraz Administraçao e Participaçao Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 11 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: Elaine Rodrigues (OAB: 61661/SP) - Carlos [Conteúdo removido mediante solicitação] Queiroz Ferraz (OAB: 22988/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9123446-43.2007.8.26.0000 (994.07.062158-1) - Apelação - Guarulhos - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Senai - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 22 de fevereiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Clayton Eduardo Prado (OAB: 99145/SP) - Fabiana Mello Mulato (OAB: 205990/SP) - Maria Lia Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Jose Carlos da Silva Alves (OAB: 110526/SP) - Marina de Lima (OAB: 245544/SP) - Jose Benedito de A Mello Freire (OAB: 93150/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9123446-43.2007.8.26.0000 (994.07.062158-1) - Apelação - Guarulhos - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Senai - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 22 de fevereiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Clayton Eduardo Prado (OAB: 99145/SP) - Fabiana Mello Mulato (OAB: 205990/SP) - Maria Lia Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Jose Carlos da Silva Alves (OAB: 110526/SP) - Marina de Lima (OAB: 245544/SP) - Jose Benedito de A Mello Freire (OAB: 93150/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9124784-91.2003.8.26.0000 (991.03.095671-5) - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Apelante: Ativa Saneamento e Serviços S/c Ltda - Apelado: Os Mesmos - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Paulo Roberto Carlucci (OAB: 048184/SP) - Flavia Regina Heberle Silveira (OAB: 110199/SP) - Os Mesmos (OAB: 000999/AA) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9124784-91.2003.8.26.0000 (991.03.095671-5) - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Apelante: Ativa Saneamento e Serviços S/c Ltda - Apelado: Os Mesmos - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 1 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º