Página 1576 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 10 de August de 2018

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2635 1576 Rivaldo Antonio Paes - Interessada: Maria da Conceição Cezar de Miranda - Interessado: Daiana dos Santos Batista Interessado: Luiz Gonzaga Marques de Oliveira - Interessado: Milton Lima de Araujo - Interessado: Gabriel Lopes da Silva Interessado: Marielia [Conteúdo removido mediante solicitação] de [Conteúdo removido mediante solicitação] Cruz - Interessado: Joanito Silva Figueira - Interessado: Paulo Sergio dos Santos Interessado: Andressa Borges Pacce - Interessado: Ana Paula Santos da Silva - Interessado: Andre da Silva Lima - Interessado: Eliane Oliveira [Conteúdo removido mediante solicitação] - Interessado: Jose Aldo dos Santos - Interessado: Lucimeire de [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins Santos - Interessado: Luisa D arc Rodrigues Lima - Interessado: Marcio de Sousa de Oliveira - Interessado: Naidma Antonio Soares - Interessado: Regivaldo dos Santos - Interessado: Robert Nei de Lima Santos - Interessado: Macelio Gomes [Conteúdo removido mediante solicitação] - Interessado: Marcelo Aparecido [Conteúdo removido mediante solicitação] de Jesus - Interessado: Paulo Sergio de Oliveira - Interessada: Priscila Gomes Martins - Interessado: Joelma Jesus Vieira - Interessado: Mirian Paulinho dos Santos - Interessado: Eberson dos Santos - Interessada: ANA CLAUDIA MARIA DAMASCENO - Interessado: Zania Amelia Castanho - Interessado: Celia Regina Vitoria de Queiroz - Interessado: Cristiane Queiroz da Silva - Interessado: Stefan Anderson da Silva - Interessado: Felipe da Silva Coelho - Interessado: Natalia Silva Lima dos Santos - Interessado: Luiz Carlos dos Santos - Interessado: Antonio Barbosa da Silva (Justiça Gratuita) - Interessado: Elenito Marques de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Interessado: Amauri Cesar Oliveira Ribeiro - Interessado: Maria Lais Braga - Interessado: Patricia Aparecida Azzolini Lisboa - Interessado: Rafael Andrade Vieira - Interessado: Paulo [Conteúdo removido mediante solicitação] de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Interessado: Samara Ribeiro dos Neves Silva - Interessado: Maria Helena Ribeiro das Neves Silva - Interessado: Antonio Igor Pessoa de Sampaio (Justiça Gratuita) - Interessado: Carina Ines da Silva Lima - Interessado: Clebison [Conteúdo removido mediante solicitação] de Lima - Interessado: Gilson Jabes [Conteúdo removido mediante solicitação] - Interessado: Leonardo de Jesus Oliveira - Interessado: Marcos Vinicius [Conteúdo removido mediante solicitação] Freitas - Interessado: Estevão da Silva Maia (Justiça Gratuita) - Interessado: Solange Rocha de Oliveira - Interessado: Romero Fernando da Silva (Justiça Gratuita) Interessado: Matheus Costa de Matos - Interessado: Josiedson Santos de Sousa - Interessado: Francisco Zinaldo Crus de Sousa - Interessado: Francisco Jeilson de Lima - Interessado: Felipe da Silva Coelho - Interessado: Stefan Bandeira Lima Interessado: Fábio Santos de Assis - Interessado: Denize Bezerra Gomes - Interessado: Solange Ângela Santos de Jesus Interessado: Aline Clementino Miguel - Interessado: Cledison Malta Mendanha - Interessado: Bismar Martinez Rivera Interessado: Juvanildo Ferreira dos Santos - VOTO Nº 27347 Trata-se de agravo de instrumento interposto por MAURÍCIO GOMES DA SILVA (fls. 01/25) nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada por RUBENS MICAEL ARAKELIAN em face dos ocupantes do imóvel descrito à petição inicial, contra a r. decisão proferida pela MMª. Juíza da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Santana da Comarca da Capital, Dra. Fernanda de Carvalho Queiroz (fls. 2353/2355 dos autos principais), que revogou parcialmente a decisão de fls. 1948/1952 (autos principais) e determinou a expedição de mandado de reintegração de posse do imóvel nº 836 da Av. Nova Paulista. Sustenta o Agravante que: (a) a decisão agravada é contrária à decisão anterior (fls. 1948/1952), que excluiu o imóvel do Agravante da área a ser reintegrada, e foi proferida poucos dias depois daquela, o que fere o princípio da segurança jurídica; (b) o imóvel objeto da reintegração de posse não está suficientemente delimitado; (c) a decisão é extra petita, pois o imóvel do Agravante não consta da petição inicial; (d) a inclusão do imóvel do Agravante na área objeto da reintegração decorreu da manifestação unilateral do Agravado; (e) reside no imóvel com sua família há anos e “não tem para onde ir”; (f) a desocupação forçada constitui grave violação aos direitos humanos; (g) a prova dos autos evidencia o abandono da área em litígio. Pede a concessão de efeito suspensivo ao recurso e a reforma da decisão agravada. Nega-se efeito suspensivo ao recurso. A atribuição de efeito suspensivo ao recurso, nos termos do art. 1.019, inc. I, c.c. parágrafo único do art. 995 do NCPC, exige: (i) risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação; e (ii) a probabilidade de provimento do recurso. Prima facie, ausente a probabilidade de provimento do recurso, vez que a decisão agravada pautou-se na certidão dos senhores Oficiais de Justiça (fls. 2161/2162), que afirma que o imóvel nº 836 da Rua Nova Paulista “está localizado dentro da área 3 e se insere na área de reintegração”. Deixo, por ora, de requisitar informações ao MM. Juízo recorrido. Intime-se o Agravado para apresentação de resposta ao recurso, no prazo legal. Ato contínuo, dê-se vista dos autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Após, tornem conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Advs: Luiz de Sousa Chagas (OAB: 320565/SP) - Elisângela da Silva Passos (OAB: 177672/SP) - Bernardo Ferreira Fraga (OAB: 124980/SP) - André Linhares [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 163200/SP) - José Luiz Faria Silva (OAB: 143266/SP) - Maria de Lourdes Almeida Bueno (OAB: 88500/ SP) - Adriana Matias Munhoz (OAB: 256789/SP) - Adriana Maria Laurentino Alves (OAB: 337039/SP) - Nilza Alves de Oliveira Fadigas Cesar (OAB: 338930/SP) - Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB: 157529/SP) - FLAVIO MARTIN PIRES (OAB: 139851/ SP) - Claudio Andrade (OAB: 121509/SP) - Edson Luis Nicolai (OAB: 109753/SP) - Everton Cursino Garcia da Silva (OAB: 386859/SP) - José Carlos de Morais (OAB: 352216/SP) - - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 2161237-82.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estevão da Silva Maia - Agravado: Rubens Micael Arakelian - Agravante: Solange Rocha de Oliveira - Agravante: Romero Fernando da Silva Agravante: Matheus Costa de Matos - Agravante: Josiedson Santos de Sousa - Agravante: Francisco Zinaldo Crus de Sousa - Agravante: Francisco Jeilson de Lima - Agravante: Felipe da Silva Coelho - Agravante: Stefan Bandeira Lima - Agravante: Fábio Santos de Assis - Agravante: Denize Bezerra Gomes - Agravante: Solange Ângela Santos de Jesus - Agravante: Aline Clementino Miguel - Agravante: Cledison Malta Mendanha - Agravante: Bismar Martinez Rivera - Agravante: Juvanildo Ferreira dos Santos - Interessado: Elenito Marques de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Interessado: Aldeone Fernando da Silva - Interessado: Rodrigo Fraga dos Santos - Interessado: Maria de Lourdes [Conteúdo removido mediante solicitação] Batista - Interessado: Claudevania Gomes da Silva - Interessado: Juliana Barros Marques - Interessado: David Resende Cavalcanti - Interessado: Tereza Freitas Santos - Interessado: Miriam Paulino dos Santos - Interessado: Josenilson Silva Coelho - Interessado: Alessandra Borges Soares - Interessado: Ivanildo Ferreira dos Santos - Interessado: João Ferreira de Vasconcelos - Interessado: Maria Nazaré dos Santos - Interessada: Lucimara Almeida dos Santos - Interessado: Gabriel de Jesus Gomes - Interessado: Samara Benassi - Interessado: Anny Mendes Callejon Interessado: Antonio Barbosa da Silva - Interessado: Rafael Andrade Vieira - Interessado: Lidiane Santos Oliveira - Interessado: Galdenice Maria de Oliveira - Interessado: Anderson da Silva Lima - Interessado: Albino [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Interessado: Neide Oliveira da Silva - Interessado: Marlene Oliveira da Silva - Interessado: Simone Borges Pacce - Interessado: Devanir Ferreira Barbosa - Interessado: Adriana Alves da Silva - Interessado: Phillipi George Dias Fontes Silva - Interessado: Everson da Silva Santos - Interessado: Andreia Cristina da Silva Carneiro - Interessado: Irlan Gomes Loiola - Interessado: Ana Paula Felix dos Santos - Interessado: Jemerson dos Santos [Conteúdo removido mediante solicitação] - Interessado: Geracina Oliveira da Silva - Interessado: Marta do Nascimento Grama - Interessado: Samara Ribeiro das Neves Silva - Interessado: Fabiana Lino Teofilo Siqueira - Interessado: Carla Thaise Silva dos Santos - Interessado: Rafael Alves Marques - Interessado: Angela dos Santos Alves - Interessado: Valdemir da Silva Santos - Interessado: Jonh Michael Alves dos Anjos - Interessado: Rogério Santos de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Interessado: Jaqueline Lima Alves - Interessado: Marcio de Sousa de Oliveira - Interessado: Macelio Gomes [Conteúdo removido mediante solicitação] - Interessado: Marcelo Aparecido [Conteúdo removido mediante solicitação] de Jesus - Interessado: Paulo Sergio de Oliveira - Interessado: Priscila Gomes Martins - Interessado: Ana Paula Santos da Silva - Interessado: Andre da Silva Lima - Interessado: Eliane Oliveira [Conteúdo removido mediante solicitação] - Interessado: Jose Aldo dos Santos - Interessado: Lucimeire de [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins Santos - Interessado: Luisa D Arc Rodrigues Lima - Interessado: Marcio de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º