Página 1279 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 10 de August de 2016

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2176 1279 SILVA (OAB 200520/SP) Processo 1008354-85.2015.8.26.0320 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - J.V.M.S. - E.B.S. - Vistos.Fls. 60: ciência.Sem prejuízo, cumpra o cartório integralmente a decisão 50.Intime-se. - ADV: DANIEL RICARDO BATISTA (OAB 196433/SP), JOSE BENEDICTO BARBOSA (OAB 99673/SP) Processo 1009969-76.2016.8.26.0320 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.G.M. - Por todo o exposto, com fulcro no art. 485, I e VI, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e julgo EXTINTO o processo. Deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, não há custas nem honorários.Oportunamente, arquive-se.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. - ADV: MARCIA REGINA CHRISPIM (OAB 116092/SP) Processo 1010021-72.2016.8.26.0320 - Divórcio Consensual - Casamento - J.F.S. - Diante do exposto, e com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, DECRETO o divórcio do casal, nos termos da petição inicial, e julgo extinto o feito. Custas pelos requerentes.A requerente voltará a usar o nome de solteira: Evani Belo de Oliveira.Na falta de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre na data de hoje. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil de Jucás, Estado do Ceará, para que se proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob o nº 1 358550155.1966.2.00002.147.0000186-08 a necessária averbação, sendo que a autora passou a adotar o nome de Evani Belo de Oliveira.Oportunamente, arquive-se.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. - ADV: MARIA MADALENA BARBOSA (OAB 57445/ SP) Processo 1010068-46.2016.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.A.O.C. - Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade. Anote-se.Considerando a alegação do autor no tocante à dispensa de audiência de tentativa de conciliação, haja vista que a mesma já ocorreu com resultado infrutífero, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação perante o CEJUSC.Cite-se a ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. A ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.Ciência à Defensoria Pública.Tratando-se de processo eletrônico, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se o necessário. - ADV: MARCELLI PENEDO DELGADO (OAB 288341/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1010112-65.2016.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Osvaldo Andrigo - Vistos.Nomeio a pessoa indicada como arrolante, independentemente do termo de compromisso, pois este decorre da investidura no cargo, o qual foi aceito pelo interessado.Apresente o(a) arrolante, em 20 dias, sob pena de extinção do processo:- Recolhimento das custas de ingresso da ação.- comprovante de residência do inventariante.- títulos aquisitivos dos bens e o valor de cada um.- o Plano de Partilha amigável.- certidões negativas Federal, Estadual e Municipal.Cumpridos os itens acima, voltem conclusos para homologação.Int. - ADV: RENATA ALVES GUIMARÃES KRAMBECK (OAB 225331/SP) Processo 1010125-64.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - S.S. - - D.P.S. - Providencie a autora, novamente a digitalização dos documentos de fls. 14/17, tendo em vista que estão ilegíveis.Prazo: 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação.Após, dê-se vista ao MP. - ADV: VIRGÍLIO GABRIEL NICÁCIO CORRÊA (OAB 382436/SP) Processo 1010152-18.2014.8.26.0320 - Procedimento Comum - Família - Jane Minetto - Vistos.Fls. 94: Expeça-se competente certidão de honorários. Após, tornem os autos ao arquivo.Intime-se. - ADV: ARACELI SASS PEDROSO (OAB 239325/SP) Processo 1012932-91.2015.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.J.O. - M.C.D.O. e outro - Por todo o exposto, (1) sobre as visitas, JULGO EXTINTO o processo, sem o exame de mérito, com base no art. 485, VI, do CPC; (2) quanto à revisão dos alimentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. O autor pagará as custas e os honorários de 15% do valor da causa, observada a gratuidade concedida.Oportunamente, arquive-se.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MÁRCIO SEBASTIÃO DUTRA (OAB 210554/SP), LEOVEGILDO RODRIGUES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] JUNIOR (OAB 107380/SP) Processo 1012933-76.2015.8.26.0320 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - F.L.S. - MANIFESTARSE sobre a devolução da Carta Precatória devolvida NEGATIVA. - ADV: BÁRBARA KRISHNA GARCIA FISCHER (OAB 217581/ SP) 2ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO RILTON JOSÉ DOMINGUES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIMARA MARTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1059/2016 Processo 1000251-89.2015.8.26.0320 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - EDUARDO VALENTIM DE OLIVEIRA - BANCO DO BRASIL S/A - Vistas dos autos ao réu para:(X) VALOR DAS CUSTAS: guia DARE cód.230-6; R$ 117,75 (5 UFESP - valor mínimo). Custas pelo réu/executado. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FERNANDA DONAH BERNARDI (OAB 220104/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP) Processo 1002968-40.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mário de Araújo - Todeschini S/A - Indústria e Comércio - - Comércio de Móveis Salheb LTDA ME (TODESCHINI) - Vistas dos autos ao réu para:(X) VALOR DAS CUSTAS: guia DARE cód.230-6; R$ 117,75 (5 UFESP - valor mínimo). Custas pelo réu/executado. - ADV: RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), MARCELO BENTO DE OLIVEIRA (OAB 159137/SP) Processo 1004478-59.2014.8.26.0320 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - LOOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Ely de Oliveira Faria - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - - FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO - - Usitec Lim Comercio de Peças de Aluminio e Ferrosos Ltda - - PUMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL - - Banco Indusval - - Banco Bradesco S.A. - - Aleph Indústria e Comércio de Plásticos Ltda Me - - ARASOPRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA ME - - FIDC Multisetorial Valecred LP - - Nova Piramidal Thermoplastics Ltda - Ripgraph Comércio de Serviços Gráficos Ltda - Me - N. A. Fomento Mercantil Ltda. - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Kapcon Contabilidade Eirelli Me - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus I - - Engetherm Eletrotermica Ltda Epp - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Multissetorial Multiplo Np - - MULTI PACK PLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO MAQUINAS - - Molina Parafusos Ltda - - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - - Packblend Indústria e Comércio de Lubrificantes Ltda - - Fascreen Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º