Página 839 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 10 de August de 2012

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1243 839 Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 15 de julho de 2012. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público, em exercício - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Advs: Jose Expedito Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 25688/ SP) - Ademar Nyikos (OAB: 85809/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 9181090-12.2005.8.26.0000/50001 (994.05.015351-8/50001) - Embargos de Declaração - Jundiaí - Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargado: Adilson Segabinassi - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Juros - Período - Liquidação - Expedição Tema n° 96 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 11 de julho de 2012. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Advs: Hermes Arrais Alencar - Sandra Tsucuda Sasaki - Thais Mello Cardoso - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 9182306-66.2009.8.26.0000 (994.09.013607-1) - Apelação - Lins - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Adolfo Gomes Junior - Apelado: Antonio Jose Santos - Apelado: Augusto dos Santos - Apelado: Claudio Rodrigues - Apelado: Eduardo Moreira da Silva - Apelado: Francisca Garcia Hernandez - Apelado: Iolanda Aparecida Dias da Silva - Apelado: Jandira Delgado Nutti - Apelado: Joao [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Apelado: Joao Sanches Parra - Apelado: Jose Roberto Romero - Apelado: Maria Luiza Santos Aoki - Apelado: Maria Madalena Costa - Apelado: Neli Manfrin Dallossi - Apelado: Ozelia Carolina [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Paulo Celso da Silva - Apelado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Carlos Moraes - Apelado: Rilza Aparecida Maitan - Apelado: Rosa Casemira Sanches Ivo - Apelado: Roseli Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Adicional - Sexta-Parte - Estatutário correspondente aos representativos da controvérsia encaminhados ao Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 30 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Lucia Fatima Nascimento Pedrini (OAB: 109487/SP) Silvio Carlos Telli (OAB: 93244/SP) - Suzana Soo Sun Lee (OAB: 227865/SP) - Joao Carlos Scare Martins (OAB: 208880/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 9184019-81.2006.8.26.0000/50001 (994.06.076503-8/50001) - Embargos de Declaração - Americana - Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargado: Laercio Pigatto - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão - Cumulação - Aposentadoria - Auxílio-Acidente - correspondente ao paradigma Resp nº 1.296.673 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 15 de julho de 2012. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público, em exercício - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Advs: Hermes Arrais Alencar - Sandra Tsucuda Sasaki - Marcos Tavares de Almeida - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 9184809-65.2006.8.26.0000/50002 (994.06.044710-0/50002) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Regina Maria Sartini Camargo Martins e Outros - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se a determinação retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Revisão - Geral - Anual Tema n° 19 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 16 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Pires de Araújo - Advs: Marcelo Delevedove (OAB: 128843/SP) - Maria Helena Martone Grazzioli (OAB: 89232/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 9185041-14.2005.8.26.0000/50001 (994.05.121290-6/50001) - Embargos de Declaração - Santo André - Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargado: Severino Lilton Ramos dos Santos - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão - Cumulação - Aposentadoria - Auxílio-Acidente - correspondente ao paradigma Resp nº 1.296.673 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 17 de julho de 2012. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público, em exercício - Magistrado(a) Miguel Cucinelli - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Azevedo (OAB: 165285/SP) - Hermes Arrais Alencar - Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB: 65284/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 9185101-50.2006.8.26.0000/50001 (994.06.141130-8/50001) - Agravo - São Paulo - Agravante: Tomoe Sakamoto e Outros - Agravado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Revisão - Geral - Anual Tema n° 19 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 3 de julho de 2012. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público, em exercício - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB: 228902/SP) - Maria Helena Martone Grazzioli (OAB: 89232/SP) Palácio da Justiça, sala 110 Nº 9185242-69.2006.8.26.0000/50001 (994.06.060947-3/50001) - Embargos de Declaração - São José dos Campos Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargado: Jose Zacarias de Oliveira - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão - Cumulação - Aposentadoria - Auxílio-Acidente - correspondente ao paradigma Resp nº 1.296.673 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 16 de julho de 2012. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público, em exercício - Magistrado(a) Adel Ferraz - Advs: Fernanda Monteiro de Castro Tostes de Siqueira (OAB: 212158/SP) - Patricia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) - Eli Aguado Prado (OAB: 67806/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 9185380-36.2006.8.26.0000/50001 (994.06.049033-0/50001) - Embargos de Declaração - Santo André - Embargante: Benedito Flores de Almeida - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Cumpra-se o despacho retro, aguardandose o julgamento definitivo da questão - Cumulação - Aposentadoria - Auxílio-Acidente - correspondente ao paradigma Resp nº 1.296.673 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 16 de julho de 2012. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público, em exercício - Magistrado(a) Ricardo Graccho - Advs: Ali Aguado Prado - Ana Paula Gonçalves Palma - Hermes Arrais Alencar - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 9185721-96.2005.8.26.0000/50001 (994.05.022175-0/50001) - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargado: Osvaldo Rocco e Outro - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão - Cumulação - Aposentadoria - Auxílio-Acidente - correspondente ao paradigma Resp nº 1.296.673 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 17 de julho de 2012. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público, em exercício - Magistrado(a) Aldemar Silva - Advs: Hermes Arrais Alencar - Patricia de Carvalho Gonçalves - Fabio de Oliveira Hora - Palácio da Justiça, sala 110 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º