Página 2664 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 10 de July de 2020

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 2664 130057/SP) - Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1022223-77.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Dilson Marques Bernasconi - Apelante: Maria de Lourdes Rodrigues Piton - Apelante: Irma de Oliveira Lombardi Furquim - Apelante: Antonio Perina - Apelante: Celina Vieira Ramos de Barros - Apelante: Claudio Antonio Banzatto - Apelante: Dalva Aparecida Pamio Domingues - Apelante: Valdice Santos Felisberto - Apelante: Helia Emidia Moreira da Silva - Apelante: Maria de Fátima Moreira - Apelante: Izabel Maturama Ruiz Segato - Apelante: Jayr Turini Stocco - Apelante: Jose Geraldo de Oliveira - Apelante: Lourdes Furio de Barros - Apelante: Maria Alves Portela de Lima - Apelante: Maria Aparecida Gonçalves Fabbris - Apelante: Marise Branco - Apelante: Marlene Raghianti Bernasconi - Apelante: Maria Elisa de Paiva Castro Soave - Apelante: Maria Lúcia Pavin Calvo - Apelante: Maria Lygia Galvão Ferreira - Apelante: Marilena Yara Antogiovanni da Fonseca - Apelante: Marisa Munhoz - Apelante: Wilson Félix - Apelante: Roberto Carlos da Silva - Apelante: Nura Haddad Fernandez - Apelante: Sinaide Dias Galhardo - Apelante: Sofia Helena Franco Pires de Campos - Apelante: Sonia Aparecida de Mello Sene - Apelante: Vera Lucia Moreira Martins - Apelada: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 1º de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] Meirelles - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Luis [Conteúdo removido mediante solicitação] Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Proença Alencar (OAB: 335558/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1022223-77.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Dilson Marques Bernasconi - Apelante: Maria de Lourdes Rodrigues Piton - Apelante: Irma de Oliveira Lombardi Furquim - Apelante: Antonio Perina - Apelante: Celina Vieira Ramos de Barros - Apelante: Claudio Antonio Banzatto - Apelante: Dalva Aparecida Pamio Domingues - Apelante: Valdice Santos Felisberto - Apelante: Helia Emidia Moreira da Silva - Apelante: Maria de Fátima Moreira - Apelante: Izabel Maturama Ruiz Segato - Apelante: Jayr Turini Stocco - Apelante: Jose Geraldo de Oliveira - Apelante: Lourdes Furio de Barros - Apelante: Maria Alves Portela de Lima - Apelante: Maria Aparecida Gonçalves Fabbris - Apelante: Marise Branco - Apelante: Marlene Raghianti Bernasconi - Apelante: Maria Elisa de Paiva Castro Soave - Apelante: Maria Lúcia Pavin Calvo - Apelante: Maria Lygia Galvão Ferreira - Apelante: Marilena Yara Antogiovanni da Fonseca - Apelante: Marisa Munhoz Apelante: Wilson Félix - Apelante: Roberto Carlos da Silva - Apelante: Nura Haddad Fernandez - Apelante: Sinaide Dias Galhardo - Apelante: Sofia Helena Franco Pires de Campos - Apelante: Sonia Aparecida de Mello Sene - Apelante: Vera Lucia Moreira Martins - Apelada: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto pelos autores de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 1º de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] Meirelles - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Luis [Conteúdo removido mediante solicitação] Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Proença Alencar (OAB: 335558/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1022223-77.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Dilson Marques Bernasconi - Apelante: Maria de Lourdes Rodrigues Piton - Apelante: Irma de Oliveira Lombardi Furquim - Apelante: Antonio Perina - Apelante: Celina Vieira Ramos de Barros - Apelante: Claudio Antonio Banzatto - Apelante: Dalva Aparecida Pamio Domingues - Apelante: Valdice Santos Felisberto - Apelante: Helia Emidia Moreira da Silva - Apelante: Maria de Fátima Moreira - Apelante: Izabel Maturama Ruiz Segato - Apelante: Jayr Turini Stocco - Apelante: Jose Geraldo de Oliveira - Apelante: Lourdes Furio de Barros - Apelante: Maria Alves Portela de Lima - Apelante: Maria Aparecida Gonçalves Fabbris - Apelante: Marise Branco - Apelante: Marlene Raghianti Bernasconi - Apelante: Maria Elisa de Paiva Castro Soave - Apelante: Maria Lúcia Pavin Calvo - Apelante: Maria Lygia Galvão Ferreira - Apelante: Marilena Yara Antogiovanni da Fonseca - Apelante: Marisa Munhoz - Apelante: Wilson Félix - Apelante: Roberto Carlos da Silva - Apelante: Nura Haddad Fernandez - Apelante: Sinaide Dias Galhardo - Apelante: Sofia Helena Franco Pires de Campos - Apelante: Sonia Aparecida de Mello Sene - Apelante: Vera Lucia Moreira Martins - Apelada: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 1º de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] Meirelles - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Luis [Conteúdo removido mediante solicitação] Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Proença Alencar (OAB: 335558/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1022502-37.2015.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelado: Adriano Ramos dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 7 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Advs: Daniela Aparecida Flausino Negrini (OAB: 241171/SP) - David Melquiades da Fonseca (OAB: 374278/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1024545-36.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelado: Dirceu Zacarin e Outros - Apelada: Suely Aparecida Claudino - Apelado: Luiz Antonio Borges da Silva - Apelada: Marilia Loth Miranda - Apelada: Maria Aparecida Ruiz - Apelada: Aurora Rosalina Valdomiro Fernandes - Apelada: NASTA MARIA JACOB PETILLO - Apelada: Celia Aparecida Teixeira Girardi - Apelada: Cleuza Antonio Soncini - Apelada: Romilda Abrao Manoel - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 1º de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º