Página 1203 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 10 de June de 2021

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 1203 Processo 1002387-91.2017.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Lucia dos Santos - Eliz Line Transporte e Turismo Ltda. - Nobre Seguradora do Brasil S/A - Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. O Acórdão transitou em julgado e havendo eventual verba sucumbencial e/ou condenatória exequível, tal expediente deverá se dar através de peticionamento eletrônico intermediário, vinculado aos autos de origem, cujo teor e instrução deverão atender às disposições do art. 1.286, § 1.º e 2.º da NSCGJ e do COMUNICADO CG Nº 441/2016 (Protocolo 2015/145853 SPI, publicado no DJe, caderno administrativo, fls. 09/21, aos 04/04/2016) por meio do qual se elaborou e disponibilizou amplo e pormenorizado manual visando à instrução dos causídicos no momento do aludido peticionamento. ADV: JOSE MORAES SALLES NETO (OAB 112688/SP), MAIARA REGINA RIBEIRO (OAB 384470/SP), VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA TICIANELLI (OAB 365840/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE) Processo1002649-36.2020.8.26.0319" target = "_self"> 1002649-36.2020.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Elizandra de Brito - Francis Lucio Ferreira Vacchi - Fls. 71/72 Providencie a serventia: 1. O cadastro da penhora no rosto dos autos referente ao crédito em nome da requerente Elizandra de Brito, no importe de R$ 3.975,73 (três mil, novecentos e setenta e cinco reais e setenta e três centavos) atualizado até 08.02.2021, favor da interessada Odair Pneus Ltda. CNPJ **.***.***/0001-16, referente ao crédito excutido nos autos da Execução de Título Extrajudicial 1004663-27.2019.8.26.0319 (Odair Pneus Ltda. x Elizandra de Brito), em trâmite na 3.ª Vara Cumulativa desta Comarca de Lençóis Paulista (cadastro a ser realizado no sistema SAJPG5 Pendências e Prazos). 2. Anotação manual da tarja de “Penhora no Rosto dos Autos”, nos termos do Comunicado CG 1105/2020 (DJe 28.10.2020 Cad. Administrativo pag. 48). 3. O cadastro de Odair Pneus Ltda. CNPJ **.***.***/0001-16, na qualidade de terceiro interessado, devidamente representada pela Dra. Marcela Thomazini Coelho Martins OAB/SP 252.328. 4. Ciência à requerente Elizandra de Brito, nas pessoa de seu procurador, Dr. Rodrigo Grandi OAB/SP 331.134, acerca da penhora realizada no rosto dos autos. 5. Intime-se o requerido Francis Lúcio Ferreira Vacchi, na pessoa de seu procurador, Dr. João Rogério Marrique OAB/SP 209.121, para que, nos termos do artigo 855, do Código de Processo Civil, providencie a realização do pagamento das próximas parcelas através de depósito judicial vinculado à presente ação (1002649-36.2020.8.26.0319), até o valor total da penhora realizada, a qual será devidamente atualizada pela parte interessada. 6. Apresente a terceira interessada Odair Pneus Ltda., no prazo de quinze (15) dias úteis, memória de cálculo atualizada do débito referente aos autos do processo 1004663-27.2019.8.26.0319. 7. Comunique-se ao Douto Juízo de Direito da 3.ª Vara Cumulativa desta Comarca de Lençóis Paulista, acerca das providências realizadas. Cumpra-se, com urgência. - ADV: JOÃO ROGERIO MARRIQUE (OAB 209121/SP), MARCELA THOMAZINI COELHO MARTINS (OAB 252328/SP), RODRIGO GRANDI (OAB 331134/SP) Processo1002649-36.2020.8.26.0319" target = "_self"> 1002649-36.2020.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Elizandra de Brito - Francis Lucio Ferreira Vacchi - Odair Pneus Ltda - Fls. 71/72 Providencie a serventia: 1. O cadastro da penhora no rosto dos autos referente ao crédito em nome da requerente Elizandra de Brito, no importe de R$ 3.975,73 (três mil, novecentos e setenta e cinco reais e setenta e três centavos) atualizado até 08.02.2021, favor da interessada Odair Pneus Ltda. CNPJ **.***.***/0001-16, referente ao crédito excutido nos autos da Execução de Título Extrajudicial 1004663-27.2019.8.26.0319 (Odair Pneus Ltda. x Elizandra de Brito), em trâmite na 3.ª Vara Cumulativa desta Comarca de Lençóis Paulista (cadastro a ser realizado no sistema SAJPG5 Pendências e Prazos). 2. Anotação manual da tarja de “Penhora no Rosto dos Autos”, nos termos do Comunicado CG 1105/2020 (DJe 28.10.2020 Cad. Administrativo pag. 48). 3. O cadastro de Odair Pneus Ltda. CNPJ **.***.***/0001-16, na qualidade de terceiro interessado, devidamente representada pela Dra. Marcela Thomazini Coelho Martins OAB/SP 252.328. 4. Ciência à requerente Elizandra de Brito, nas pessoa de seu procurador, Dr. Rodrigo Grandi OAB/SP 331.134, acerca da penhora realizada no rosto dos autos. 5. Intime-se o requerido Francis Lúcio Ferreira Vacchi, na pessoa de seu procurador, Dr. João Rogério Marrique OAB/SP 209.121, para que, nos termos do artigo 855, do Código de Processo Civil, providencie a realização do pagamento das próximas parcelas através de depósito judicial vinculado à presente ação (1002649-36.2020.8.26.0319), até o valor total da penhora realizada, a qual será devidamente atualizada pela parte interessada. 6. Apresente a terceira interessada Odair Pneus Ltda., no prazo de quinze (15) dias úteis, memória de cálculo atualizada do débito referente aos autos do processo 1004663-27.2019.8.26.0319. 7. Comunique-se ao Douto Juízo de Direito da 3.ª Vara Cumulativa desta Comarca de Lençóis Paulista, acerca das providências realizadas. Cumpra-se, com urgência. - ADV: JOÃO ROGERIO MARRIQUE (OAB 209121/ SP), MARCELA THOMAZINI COELHO MARTINS (OAB 252328/SP), RODRIGO GRANDI (OAB 331134/SP) Processo 1002802-69.2020.8.26.0319 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.C.F.I. E.A.M. - Fls. 61 Considerando-se o retorno ao sistema escalonado de trabalho presencial, defiro a expedição do necessário para cumprimento da decisão/mandado de fls. 37, que deverá se efetivar quando do comparecimento/contato do preposto do requerente para cumprimento. Fica autorizado o cumprimento pelo Oficial de Justiça de plantão. O preposto deverá comparecer em cartório no prazo de trinta (30) dias úteis. Decorrido referido prazo, independentemente de nova intimação, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta (30) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento nos termos do artigo 485, III, § 1.º, do CPC. No silêncio, intime-se, pessoalmente, o requerente a dar andamento no feito no prazo de cinco (05) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento (CPC, art. 485, III, § 1.º). - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO NATASHA GABRIELLA AZEVEDO MOTTA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIAS PARDO DO NASCIMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0593/2021 Processo 1001325-45.2019.8.26.0319 (apensado ao processo 1001255-28.2019.8.26.0319) - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - T.D.F.M. - A.F.M. - J.R.M. - - R.M. e outro - Fls. 299 e seguintes Aguarde-se a audiência designada. - ADV: GUSTAVO ANDRETTO (OAB 147662/SP), ALESSANDRO GIACOMETTI RODRIGUES (OAB 194807/SP) Processo 1001325-45.2019.8.26.0319 (apensado ao processo 1001255-28.2019.8.26.0319) - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - T.D.F.M. - A.F.M. - J.R.M. - - R.M. e outro - “Vistos. Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 297. Após manifestem-se as partes e o Ministério Público e, em seguida, voltem-me os autos conclusos para sentença.”. - ADV: GUSTAVO ANDRETTO (OAB 147662/SP), ALESSANDRO GIACOMETTI RODRIGUES (OAB 194807/SP) Processo 1001756-11.2021.8.26.0319 - Interdição - Nomeação - E.L.S.F. - J.L.S. - Defiro à requerente os benefícios da Justiça Gratuita. Nomeio a requerente Elita Leite da Silva Ferreira, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade RG nº **.***.*** SSP/SP (fls. 08), inscrita no CPF/MF sob nº ***.***.***-** (fls. 08), para o cargo de curadora provisória da interditada Josefa Leite da Silva, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG nº RG nº **.***.*** SSP/SP (fls. 08), inscrita no CPF/MF sob nº ***.***.***-** (fls. 08). Lavre-se termo de compromisso provisório. Expeça-se certidão de curadoria provisória. No mais, ao setor técnico para realização de estudo social com as partes. - ADV: WALDIR GOMES (OAB 20813/SP) Processo 1003256-20.2018.8.26.0319 - Interdição - Capacidade - J.P. - Z.B. - Fls. 113 Reserva de honorários periciais Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º