Página 1153 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 10 de June de 2015

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 1153 Nº 0021567-11.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo Apelado: João Roberto Ferraz de Lima Filho - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 27 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Advs: Raquel Cristina Damaceno (OAB: 313007/SP) - Rubens Paulo Araujo Salomão (OAB: 148162/RJ) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503 Nº 0021607-54.2007.8.26.0348 (990.10.273337-8) - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Mauá - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Apelante: Juízo Ex-offício - Apelado: Jose Maria Marques - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 13 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs: Julio Jose Araujo Junior (OAB: 267977/SP) - Ana Maria Stoppa (OAB: 108248/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0021677-98.2013.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: José Carlos de Lara - Apelado: Previdência Usiminas - Apelado: Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - Usiminas - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 12 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Manoel Rodrigues Guino (OAB: 33693/SP) - Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB: 40922/SP) - Rafael Goes do Nascimento (OAB: 271151/SP) - SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB: 71639/MG) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0021677-98.2013.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: José Carlos de Lara - Apelado: Previdência Usiminas - Apelado: Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - Usiminas - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 12 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Manoel Rodrigues Guino (OAB: 33693/SP) - Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB: 40922/SP) - Rafael Goes do Nascimento (OAB: 271151/SP) - SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB: 71639/MG) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0021702-32.2010.8.26.0590 - Processo Físico - Apelação - São Vicente - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de São Vicente - Apdo/Apte: Climenge Engenharia de Climatização - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 25 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Elton Tarraf (OAB: 189141/SP) - Silvio Guilen Lopes (OAB: 59913/SP) - Gabriela Betine Guilen Lopes (OAB: 310843/SP) - Guilherme Facchini Bocchi Azevedo (OAB: 316469/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0021702-32.2010.8.26.0590 - Processo Físico - Apelação - São Vicente - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de São Vicente - Apdo/Apte: Climenge Engenharia de Climatização - nego seguimento ao recurso especial interposto, em conformidade com artigo 543-C, § 7º do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 1 de dezembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Elton Tarraf (OAB: 189141/SP) - Silvio Guilen Lopes (OAB: 59913/SP) - Gabriela Betine Guilen Lopes (OAB: 310843/SP) - Guilherme Facchini Bocchi Azevedo (OAB: 316469/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0021727-50.2011.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Edson José de Barros (Assistência Judiciária) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 14 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Lucrecia Aparecida Rebelo (OAB: 75427/SP) - Marina Durlo Nogueira Lima (OAB: 260306/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0021733-50.2009.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Apelante: Valdeci Teixeira Barroso - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 27 de janeiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nelson Biazzi - Advs: Marcio Aurelio Reze (OAB: 73658/SP) - Adriana dos Santos Marques Barbosa (OAB: 146614/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0021774-37.2008.8.26.0348 (990.10.525501-9) - Processo Físico - Apelação - Mauá - Apelante: Orlando Teodoro Nunes - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 25 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Advs: Ana Maria Stoppa (OAB: 108248/SP) - Julio Jose Araujo Junior (OAB: 267977/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0021778-11.2007.8.26.0348 - Processo Físico - Apelação - Mauá - Apelante: Maria da Conceição Luiz Pedroza Sousa - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 18 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Advs: Ana Maria Stoppa (OAB: 108248/SP) - Alessandra Marques dos Santos (OAB: 246336/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0021794-06.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo Apelado: Fundação Armando Alvares Penteado - Faap - Nos termos da r. decisão no RE nº 642.442, de 05.08.11, publicada no DJe de 08.09.11, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 22 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Mourão Neto - Advs: Fabiana Meili Dell Aquila (OAB: 182406/SP) - Daniella Roman da Silva (OAB: 195718/SP) - Iliana Graber de Aquino (OAB: 43046/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0021794-06.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo Apelado: Fundação Armando Alvares Penteado - Faap - 1. Tendo em vista, de um lado, o disposto no artigo 475, I, do Código de Processo Civil, que sujeita a reexame necessário a sentença proferida contra o Município e, de outro, que se cuida de sentença ilíquida (fls. 675/679), determino à Secretaria que faça desde logo a retificação do cadastro informatizado e da autuação. 2. Tratase de recurso de apelação interposto pela Prefeitura Municipal de São Paulo contra a sentença de fls. 675/679, que, em ação Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º