Página 173 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 10 de May de 2017

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2343 173 Processo 0001240-52.2014.8.26.0028 - Procedimento Sumário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Manoelina Claro dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Arquivem-se. - ADV: [Conteúdo removido mediante solicitação] TAVARES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 231197/ SP), MARCUS VINICIUS DE ASSIS PESSOA FILHO (OAB 304956/SP) Processo 0001514-79.2015.8.26.0028 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Marco Antonio Bichir Haber Rizol - Manifeste-se o exequente ante ao bloqueio de valores realizado em conta do executado através do sistema Bacen-Jud. - ADV: MONIQUE BICHIR HABER RIZOL (OAB 260218/SP) Processo 0001600-36.2004.8.26.0028 (028.01.2004.001600) - Procedimento Comum - Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Herdeiros de Vicente Hasmann - Instituto Nacional do Seguro Social (inss) - Arquivem-se. - ADV: MARCUS VINICIUS DE ASSIS PESSOA FILHO (OAB 304956/SP), LUIS CLAUDIO XAVIER COELHO (OAB 135996/SP) Processo 0001896-09.2014.8.26.0028 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Lazaro [Conteúdo removido mediante solicitação] da Cruz - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a parte autora ante a Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça. ADV: [Conteúdo removido mediante solicitação] TAVARES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 231197/SP), MARCUS VINICIUS DE ASSIS PESSOA FILHO (OAB 304956/SP) Processo 0001903-69.2012.8.26.0028 (028.01.2012.001903) - Procedimento Comum - Restabelecimento - Maria do Carmo dos Santos - Fls.: 152: defiro por 10 dias.No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção. - ADV: MARCELO GUTIERREZ (OAB 111853/SP), ERIKA CIPOLLI ROSA (OAB 184078/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação] TAVARES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 231197/SP), WALDENIR DORNELLAS DOS SANTOS (OAB 78446/SP) Processo 0002064-74.2015.8.26.0028 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Francisco Jose Figueiredo Barbosa - Cota retro: defiro. Intime-se a parte para comparecimento.Aguarde-se no prazo até final de julho/17, ocasião em que deverá ser dada nova vista ao Ministério Público conforme requerido. - ADV: RENATA RIBEIRO BATELLI LADEIRA (OAB 262540/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP) Processo 0002090-58.2004.8.26.0028 (028.01.2004.002090) - Separação Consensual - Dissolução - M.C.S.S. - Retornem os autos ao arquivo. - ADV: HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA (OAB 181789/SP) Processo 0002492-95.2011.8.26.0028 (028.01.2011.002492) - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial Inmetro - José Nazareth Coelho Me - Vistos.1. Ante a ausência de pagamento do débito, determinei, nesta data, o bloqueio do valor da execução (até o limite de R$ 180,86), através do sistema Bacen-Jud no seguinte CPF: 787.516.918-68.2. Aguarde-se pelo prazo de 05 (cinco) dias e, após, junte aos autos extrato do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores emitido pelo Banco Central.3. Com essa resposta nos autos, manifestese o credor, em termos de prosseguimento, em 10 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.nt. Cumpra-se. - ADV: JOSIMARA DE FREITAS MIRANDA (OAB 266609/SP), FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD (OAB 141442/RJ) Processo 0002492-95.2011.8.26.0028 (028.01.2011.002492) - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial Inmetro - José Nazareth Coelho Me - Ciência às partes da pesquisa Bacenjud que restou positiva (fls. 81/82). - ADV: FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD (OAB 141442/RJ), JOSIMARA DE FREITAS MIRANDA (OAB 266609/SP) Processo 0002507-69.2008.8.26.0028 (028.01.2008.002507) - Procedimento Comum - Invalidez Permanente - Ana de Oliveira Rita - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por ANA DE OLIVEIRA RITA em face do INSS para condenar o instituto requerido ao pagamento de auxíliodoença ao requerente, de forma retroativa, desde a suspensão indevida do benefício (05/12/2007) até a juntada do laudo pericial aos autos às fls. 98/102 (em 09/05/2014), bem como, para determinar que o réu conceda o benefício de aposentadoria por invalidez a requerente, a partir da juntada aos autos do laudo pericial, observado o lapso prescricional quinquenal para a cobrança. Em consequência, mantenho a tutela antecipada.Sobre as parcelas em atraso, que incluirão abono anual, incidirão juros moratórios no percentual aplicado às cadernetas de poupança e serão corrigidas monetariamente segundo a variação do INPC, a contar da juntada do laudo pericial até o efetivo pagamento.Em consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. O réu arcará, ainda, com as despesas processuais e os honorários advocatícios, estes de 10% sobre as parcelas vencidas até a sentença (Súmula 111, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça), estando isento de custas.Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 3a. Região, para reexame necessário, com as homenagens deste Juízo.P. R. I. - ADV: JOÃO EMANUEL MORENO DE LIMA (OAB 18800/CE), ANA CAROLINA AMORIM TEIXEIRA (OAB 221805/SP), MIGUEL JOSE ARANTES (OAB 145611/SP) Processo 0002605-49.2011.8.26.0028 (028.01.2011.002605) - Procedimento Comum - Telefonia - Telesptelecomunicações de São Paulo Satelefônica - Manifeste-se o requerente sobre a petição juntada às fls.: 406/454. - ADV: FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO (OAB 136887/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/ SP), CARLOS ALBERTO HORTA NOGUEIRA (OAB 210169/SP) Processo 0002665-51.2013.8.26.0028 (002.82.0130.002665) - Exibição - Medida Cautelar - Jane Ferreira Couto Ribeiro Fls.: 66: defiro por 10 dias.No silêncio, arquivem-se. - ADV: MARCUS VINICIUS DE ASSIS PESSOA FILHO (OAB 304956/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação] TAVARES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 231197/SP), ERICA CRISTINA [Conteúdo removido mediante solicitação] LEME (OAB 326785/SP) Processo 0002728-13.2012.8.26.0028 (028.01.2012.002728) - Procedimento Sumário - Obrigação de Fazer / Não Fazer José Reis de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Antônio José Ferreira e outros - Aguarde-se manifestação do autor pelo prazo de 30 dias, certificando-se, oportunamente. Em caso positivo, cumpra-se desde logo, o art. 485 § 1º do CPC, expedindo-se mandado. - ADV: LEONEL JOSE PINTO (OAB 299322/SP), MARIA JURACI CUSTÓDIO (OAB 203109/SP) Processo 0002731-31.2013.8.26.0028 (002.82.0130.002731) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Norma Lúcia Santana de Assis - Marta Helena Santana e outros - Manifeste- se o interessado sobre a certidão do Sr. Partidor juntado às fls.: 124. - ADV: JOSE FRANCISCO SANTOS RANGEL (OAB 96336/SP), DOUGLAS FRANCISCO BARBOSA RANGEL (OAB 284648/SP) Processo 0002776-35.2013.8.26.0028 (002.82.0130.002776) - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Mrv Prime Xviii Incorporações Spe Ltda - Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por DEMOLITERRA DEMOLIÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA., mantendo-se a sentença de fls. 332/334, tal qual foi proferida.Intimem-se as partes da decisão proferida. - ADV: LUIZ CLAUDIO HERCULANO DE PAULA SANTOS (OAB 307328/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação] LEMOS GUERRA (OAB 332031/SP), MARIANA REIS CALDAS (OAB 313350/SP), ROGÉRIO DE MATTOS RAMOS (OAB 160719/SP) Processo 0003064-46.2014.8.26.0028 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - S.N.L. - M.C.L. - Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a realização do exame pericial agendado para 28 de novembro de 2016. - ADV: JOSE CLAUDIO BRITO (OAB 239106/SP), KARINE PALANDI BASSANELLI (OAB 208657/SP), ALICE PALANDI (OAB 110402/SP) Processo 0003078-93.2015.8.26.0028 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ignes de Castro Rosa Minaier - Fazenda Pública Municipal de Aparecida - Vistos.1. Cumpra-se o Venerando Acórdão, com ciência às partes.2. Após, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º