Página 1083 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 10 de May de 2017

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2343 1083 de Direito Público - Magistrado(a) Guerrieri Rezende - Advs: Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Edgar Freitas Abrunhosa (OAB: 196774/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - Fábio Wu (OAB: 282807/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0021433-52.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Adelaide do Carmo Pedroso Domisio (Assistência Judiciária) - Apelado: Euridice da Cruz Santos - Apelado: Margarida Ferreira Janucci - Apelado: Maria Apparecida Mariano Camargo - Apelado: Giuseppina Brandani Rocchi - Apelado: Iracema de Jesus Ferreira da Silva - Apelado: Maria Geralda dos Santos - Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 19 de abril de 2017. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) - Sandra Regina de [Conteúdo removido mediante solicitação] Lombardi Dias (OAB: 105450/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0021433-52.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Adelaide do Carmo Pedroso Domisio (Assistência Judiciária) - Apelado: Euridice da Cruz Santos - Apelado: Margarida Ferreira Janucci - Apelado: Maria Apparecida Mariano Camargo - Apelado: Giuseppina Brandani Rocchi - Apelado: Iracema de Jesus Ferreira da Silva - Apelado: Maria Geralda dos Santos - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 19 de abril de 2017. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) - Sandra Regina de [Conteúdo removido mediante solicitação] Lombardi Dias (OAB: 105450/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0021435-22.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Antônia dos Santos Bretoni - Apelante: Nelson de Oliveira Louzada - Apelante: Alayde Navarro Molina Roncada - Apelante: Aparecida Divino Santos - Apelante: Cesar Antunes - Apelante: Fernando Rocha Machado - Apelante: Francisca Vieira Araujo - Apelante: José Lourenço - Apelante: Marija Debre - Apelada: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o inc. I do art. 1040 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso e inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 24 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Anna Luisa Barros Campos Paiva Costa (OAB: 191716/SP) - Thamy Kawai Marcos (OAB: 315456/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0021435-22.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Antônia dos Santos Bretoni - Apelante: Nelson de Oliveira Louzada - Apelante: Alayde Navarro Molina Roncada - Apelante: Aparecida Divino Santos - Apelante: Cesar Antunes - Apelante: Fernando Rocha Machado - Apelante: Francisca Vieira Araujo - Apelante: José Lourenço - Apelante: Marija Debre - Apelada: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 24 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Anna Luisa Barros Campos Paiva Costa (OAB: 191716/SP) - Thamy Kawai Marcos (OAB: 315456/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0021528-58.2005.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Francisco Paulo da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Hospital Municipal Professor Valdomiro de Paula - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 25 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Renata Flores Tibyriça (OAB: 227863/SP) - Gisele Heloisa Cunha (OAB: 75545/SP) (Procurador) - Leon Rogério Gonçalves de Carvalho (OAB: 209213/SP) (Procurador) - Julia Caiuby de Azevedo Antunes Oliveira (OAB: 207100/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0021589-40.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Santo de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Admar Policani - Apelante: Alberto Bonaldi Junior - Apelante: Antonio Carlos Galelli - Apelante: Antonio [Conteúdo removido mediante solicitação] Apelante: Balbina Mozer Matoso - Apelante: Benedita Olinda Carvalho Paiva - Apelante: Carlos Roberto de Oliveira - Apelante: Irene Olmedo Rodrigues Carvalheiro - Apelante: Joao Rodrigues - Apelante: Jose Amaro dos Santos - Apelante: Jose Mendonça - Apelante: Jose Osvaldo Valverde - Apelante: Jose [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Josephina Rotta Filho - Apelante: Jovina Aparecida Marchesi - Apelante: Juçara Marcia da Silva - Apelante: Manoel Delfino Barbosa - Apelante: Manoel Mano Bueno - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação] Bernardino - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação] Bernardino - Apelante: Maria Aparecida Torezan Venturini - Apelante: Maria das Dores de Freitas Lopes - Apelante: Maria Helena Amaral - Apelante: Nair Lourenço Baptista - Apelante: Origines da Silva - Apelante: Sebastiao Augusto da Silva - Apelante: Sebastiao da Costa - Apelante: Sebastiao Paiva - Apelante: Sebastiao Vieira - Apelante: Vitor Ribeiro da Silva - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 17 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Antonio Oropallo (OAB: 17925/SP) - Sandra Regina de [Conteúdo removido mediante solicitação] Lombardi Dias (OAB: 105450/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0021589-40.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Santo de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Admar Policani - Apelante: Alberto Bonaldi Junior - Apelante: Antonio Carlos Galelli - Apelante: Antonio [Conteúdo removido mediante solicitação] Apelante: Balbina Mozer Matoso - Apelante: Benedita Olinda Carvalho Paiva - Apelante: Carlos Roberto de Oliveira - Apelante: Irene Olmedo Rodrigues Carvalheiro - Apelante: Joao Rodrigues - Apelante: Jose Amaro dos Santos - Apelante: Jose Mendonça - Apelante: Jose Osvaldo Valverde - Apelante: Jose [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Josephina Rotta Filho - Apelante: Jovina Aparecida Marchesi - Apelante: Juçara Marcia da Silva - Apelante: Manoel Delfino Barbosa - Apelante: Manoel Mano Bueno - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação] Bernardino - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação] Bernardino - Apelante: Maria Aparecida Torezan Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º