Página 1507 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 10 de February de 2015

Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1824 1507 SANTOS FLÓRIO (OAB 210450/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP) Processo 1012066-04.2014.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Profissionais - Margareth de [Conteúdo removido mediante solicitação] Rangel Silva e outro - JULYANA LIRA LIMA - Margareth de [Conteúdo removido mediante solicitação] Rangel Silva - - Margareth de [Conteúdo removido mediante solicitação] Rangel Silva Fl. 79: ciência ao interessado do teor da certidão. Providenciem, os autores, a retirada da guia de levantamento. Int. - ADV: GUILHERME BORGES HILDEBRAND (OAB 208231/SP), MARGARETH DE [Conteúdo removido mediante solicitação] RANGEL SILVA (OAB 276653/SP) Processo 1013150-95.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Deivy Barbosa de Almeida - Certifico e dou fé haver designada a audiência de Conciliação para o dia 18 de maio de 2015, às 14 horas e expedida a carta de citação eletrônica. - ADV: NATALI ARAUJO DOS SANTOS MARQUES (OAB 272475/SP) Processo 1013449-72.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Willian Rocha Silva - Certifico e dou fé haver designada a audiência de Conciliação para o dia 18 de maio de 2015, às 14 horas e expedida a carta de citação eletrônica. - ADV: VICTOR REGO (OAB 343908/SP) Processo 1016272-61.2014.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Lucia Helena Miranda de Castro - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Fls. 148/149: Prejudicado, em face da sentença proferida a fls. 135/136, já transitada em julgado. Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. - ADV: MELISA CUNHA PIMENTA (OAB 182210/SP), HUGO LUIZ FORLI (OAB 57095/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP) Processo 1023148-32.2014.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - ARLEY LEANDRO DE LIMA VALE e outros - Vistos. Páginas 37 e 39: tendo em vista que a requerida não foi citada, manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento do feito, indicando novo endereço para citação, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. Int. São Paulo, 04 de fevereiro de 2015. - ADV: RICARDO AMADO AZUMA (OAB 285360/SP) Processo 1024149-52.2014.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Mauricio Abdalla - Nathalie Hanna Nasrallah - Mauricio Abdalla - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 002.2015/002555-3 dirigi-me ao endereço: Rua Vitorino Carmilo, 830, ap 163 B e aí sendo deixei de citar a requerida, pois em todas as diligências realizadas ela não se encontrava no local. O porteiro do condomínio me informou que Michelle é a moradora do apartamento, porém não se encontrava no momento, pois trabalha fora o dia inteiro. Sendo assim realizei nova diligência no dia 02/02 às 20h e aí novamente ninguém atendeu ao chamado do interfone. O porteiro informou que a havia visto andando no pátio do prédio havia uma hora, porém não notou se ela saiu do condomínio. Ainda aguardei por meia hora, mas mais uma vez ninguém atendeu ao chamado do interfone no apartamento. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 02 de fevereiro de 2015. - ADV: MAURICIO ABDALLA (OAB 234811/SP), CHARLES HANNA NASRALLAH (OAB 331278/SP) Processo 1024149-52.2014.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Mauricio Abdalla - Nathalie Hanna Nasrallah - Mauricio Abdalla - TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Reclamação:102414952.2014.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente: Advogado: Mauricio Abdalla, RG 18315942 SSP/ SP, CPF 260677518-01 MICHEL HENRIQUE MENICE OAB 272536/SP Requerido: Advogado: Nathalie Hanna Nasrallah RG. 37696074 SSP/SP CHARLES HANNA NASRALLAH OAB 331278/SP Data da audiência:04/02/2015 às 14:00h Em 04 de fevereiro de 2015, às 14:00 horas, nesta sala de audiência do Juizado Especial Cível de Santo Amaro, sob a presidência da MMª Juíza de Direito Dra. Fernanda Melo de Campos Gurgel Panseri Ferreira, nos termos da ação e entre as partes supra qualificadas, iniciou-se a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Apregoadas as partes, compareceram conforme acima qualificadas. Iniciados os trabalhos, a conciliação restou infrutífera. A seguir, da contestação escrita já juntada aos autos, foi dada ciência ao patrono do autor. A seguir, pela MM Juíza, foi colhido o depoimento de uma testemunha arrolada pela parte autora, cujo depoimento foi gravado em arquivo digital, nomeado com o nº do processo e salvo em CD próprio. A seguir, pelas partes foi dito que não havia outras provas a serem produzidas, sendo declarada encerrada a instrução. Em seguida, pela MMª Juíza foi deliberado o seguinte: “consertados os autos, tornem conclusos para prolação de sentença.” Nada mais. Eu, (Lucas) escrevente, digitei. “ Fernanda Melo de Campos Gurgel Panseri Ferreira Juíza de Direito Mauricio Abdalla: Advogado(a) da parte autora: Nathalie Hanna Nasrallah: Advogado(a) da parte ré: - ADV: MAURICIO ABDALLA (OAB 234811/SP), CHARLES HANNA NASRALLAH (OAB 331278/SP) Processo 1024149-52.2014.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Mauricio Abdalla - Nathalie Hanna Nasrallah - Mauricio Abdalla - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 002.2015/002552-9 dirigi-me ao endereço descrito neste mandado, como sendo RUA DR WALKER DA COSTA BARBOZA 33, aonde DEIXEI DE INTIMAR a testemunha requerida por todo teor deste, porque não a identifiquei como residente do endereço, que segundo o morador Sr. WILSON, 20 anos no local, não sabe de quem se trata. e aí sendo * O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 04 de fevereiro de 2015. - ADV: MAURICIO ABDALLA (OAB 234811/ SP), CHARLES HANNA NASRALLAH (OAB 331278/SP) Processo 1024149-52.2014.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Mauricio Abdalla - Nathalie Hanna Nasrallah - Mauricio Abdalla - SENTENÇA Processo nº: - Procedimento do Juizado Especial Cível :Mauricio Abdalla :Nathalie Hanna Nasrallah Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. DECIDO. Não há que se falar em inépcia da inicial, pois o autor juntou todos os documentos pertinentes ao caso, bem como de sua narrativa deflui logicamente o pedido indenizatório. No mérito, a ação é procedente. O autor, bem como sua informante, Sra. Michelle de Sá Bernardi Valério, ouvida sob o crivo do contraditório, afirmaram que se encontravam parados, aguardando a abertura do sinal semafórico existente na Rua Itápolis. Declararam que iniciaram a marcha, quando o semáforo sinalizou com a luz verde e inesperadamente tiveram seus veículo (carro do autor e moto da informante) colididos pelo veículo da ré, o qual teria ultrapassado o sinal vermelho. A ré, por seu turno, na contestação, argumenta que transitava normalmente pela Rua Alagoas e, ao chegar no cruzamento com a Avenida Pacaembu, verificou que o sinaleiro se encontrava na fase VERDE e no meio do percurso passou à fase AMARELA. Disse, portanto, que, diante de tal circunstância, continuou o percurso para atravessar o cruzamento, quando, na verdade, foi abalroada pelo carro do autor. De sua narrativa em contestação, nota-se certo açodamento ao conduzir o veículo, vez que avançou no cruzamento justamente na troca do verde para o amarelo. Além disso, a alegação do autor de que o sinal estava desfavorável ao veículo da ré é bastante verossímil, já que a requerida atingiu não só o seu carro, mas também a motocicleta da informante e um terceiro carro que passava pelo cruzamento na mesma direção em que o requerente. Conforme ensina a doutrina, age com culpa o motorista que se envolve em acidente ocorrido quando se processa a troca de sinais: “O acidente em cruzamentos, no momento em que se processa a troca de sinais, revela açodamento ou pressa, e falta de atenção, máxime em vias largas e de ampla visibilidade” (Arnaldo Rizzardo, “A Reparação nos Acidentes de Trânsito”, 8.ª edição, 1998, Editora Revista dos Tribunais, p. 335). Apenas é possível prosseguir a travessia caso já estivesse no cruzamento, concluindo a passagem quando não fosse mais possível interromper o tráfego. Conclui-se, portanto, que se a requerida estivesse conduzindo seu veículo com a atenção devida, haveria tempo para frenar o veículo, quando da mudança de sinalização. Nesse sentido: “Sabe-se que o sinal amarelo existe precisamente para alertar que o sinal irá fechar e permitir Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º