Página 531 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 10 de February de 2011

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 890 531 Nº 0012467-96.2002.8.26.0533 (993.07.126249-8) - Apelação - Santa Bárbara D Oeste - Apte/Apdo: Diego Bagarollo Apelado: Osvaldo Daniel Alves - Apdo/Apte: Ministério Público - 1) Fls. 431/432: anote-se, se em termos. 2) Segue, em separado, decisão relativa ao recurso interposto. São Paulo, 16 de setembro de 2010 . Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro Campos - Advs: MARIO CESAR BORGES PARAISO (OAB: 263161/SP) - MARCELO BRAGA NUNES (OAB: 287154/SP) - Gilberto Calil Pio (OAB: 40601/SP) - João Mendes - Sala 1435 Nº 0019753-71.2006.8.26.0344 (990.09.114213-1) - Apelação - Marília - Apelante: José Luiz Farias Micheletti - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - 1) Fls. 399: anote-se, se em termos. 2) Defere-se à subscritora do pedido de fls. 398 a devolução do prazo para se insurgir contra a decisão exarada às fls. 390/392, fluindo-se a partir da intimação desta. Diante do acima determinado, torna-se sem efeito a certidão de trânsito em julgado lançada às fls. 396, devendo a Secretaria efetuar as anotações pertinentes. Int. São Paulo, 28 de janeiro de 2011. Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro Campos - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE DE ORIS XAVIER TEIXEIRA (OAB: 189164/SP) (Defensor Constituído) - Antonio Carlos Correia de Araújo (OAB: 159588/SP) (Defensor Constituído) - LIBANIA CATARINA FERNANDES COSTA (OAB: 235856/SP) - João Mendes - Sala 1435 Nº 0034361-59.2007.8.26.0564 (990.10.221011-1) - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: S. de S. - Apelante: G. R. da S. - Apelante: L. L. B. - Apelante: J. de S. C. - Apelante: J. R. dos S. J. - Apelante: F. P. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações e comunicações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2011. Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro Campos - Advs: JOSE OSVALDO ROTONDO (OAB: 142631/SP) (Defensor Constituído) - Edson Teixeira (OAB: 213164/SP) (Defensor Constituído) - ANTONIO UMBERTO DE OLIVEIRA (OAB: 80762/SP) (Defensor Constituído) - LUCAS DE PAULA (OAB: 138546/SP) (Defensor Constituído) - LUIS CARLOS FECHER JUNIOR (OAB: 285440/SP) (Defensor Constituído) - Gilberto Francisco Soares (OAB: 179656/SP) (Defensor Constituído) MARISA TERESINHA LAITANO ARGELO (OAB: 252665/SP) (Defensor Constituído) - SHEILA CRISTINA MENEZES (OAB: 205105/SP) (Defensor Constituído) - Sandra Regina Duarte dos Santos (OAB: 68809/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1435 Nº 0034361-59.2007.8.26.0564 (990.10.221011-1) - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: S. de S. - Apelante: G. R. da S. - Apelante: L. L. B. - Apelante: J. de S. C. - Apelante: J. R. dos S. J. - Apelante: F. P. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações e comunicações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2011. Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro Campos - Advs: JOSE OSVALDO ROTONDO (OAB: 142631/SP) (Defensor Constituído) - Edson Teixeira (OAB: 213164/SP) (Defensor Constituído) - ANTONIO UMBERTO DE OLIVEIRA (OAB: 80762/SP) (Defensor Constituído) - LUCAS DE PAULA (OAB: 138546/SP) (Defensor Constituído) - LUIS CARLOS FECHER JUNIOR (OAB: 285440/SP) (Defensor Constituído) - Gilberto Francisco Soares (OAB: 179656/SP) (Defensor Constituído) MARISA TERESINHA LAITANO ARGELO (OAB: 252665/SP) (Defensor Constituído) - SHEILA CRISTINA MENEZES (OAB: 205105/SP) (Defensor Constituído) - Sandra Regina Duarte dos Santos (OAB: 68809/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1435 Nº 0034361-59.2007.8.26.0564 (990.10.221011-1) - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: S. de S. - Apelante: G. R. da S. - Apelante: L. L. B. - Apelante: J. de S. C. - Apelante: J. R. dos S. J. - Apelante: F. P. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, NÃO SE ADMITE o recurso extraordinário. Procedidas às anotações e comunicações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2011. Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro Campos - Advs: JOSE OSVALDO ROTONDO (OAB: 142631/SP) (Defensor Constituído) - Edson Teixeira (OAB: 213164/SP) (Defensor Constituído) - ANTONIO UMBERTO DE OLIVEIRA (OAB: 80762/SP) (Defensor Constituído) LUCAS DE PAULA (OAB: 138546/SP) (Defensor Constituído) - LUIS CARLOS FECHER JUNIOR (OAB: 285440/SP) (Defensor Constituído) - Gilberto Francisco Soares (OAB: 179656/SP) (Defensor Constituído) - MARISA TERESINHA LAITANO ARGELO (OAB: 252665/SP) (Defensor Constituído) - SHEILA CRISTINA MENEZES (OAB: 205105/SP) (Defensor Constituído) - Sandra Regina Duarte dos Santos (OAB: 68809/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1435 Nº 9301482-73.2008.8.26.0000 (990.08.192921-0) - Recurso em Sentido Estrito - São José dos Campos - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Luiz Antonio do Nascimento - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Habeas Corpus nº 153.317/SP, denegou a ordem para afirmar a possibilidade do julgador determinar a produção antecipada de provas, inclusive testemunhal, na hipótese de suspensão do feito com base no artigo 366 do Código de Processo Penal, desde que demonstrada a urgência da medida, registrando que aquela Corte possui entendimento consolidado no sentido de que, quando a demora na inquirição de testemunhas puder prejudicar a busca pela verdade real, caracterizada estará a urgência (cf. fls. 199/205). Com o trânsito em julgado dessa decisão (cf. fls. 206/208), restou prejudicado o presente recurso, que tratou da mesma matéria ventilada no writ. Decorrido o prazo, procedidas às anotações e comunicações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. São Paulo, 31 de agosto de 2010. Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro Campos - Advs: Luana [Conteúdo removido mediante solicitação] do Amaral (OAB: 258990/SP) (Defensor Público) João Mendes - Sala 1435 Nº 9301482-73.2008.8.26.0000 (990.08.192921-0) - Recurso em Sentido Estrito - São José dos Campos - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Luiz Antonio do Nascimento - 1) Regularize-se o termo de juntada de fls. 148, colhendo-se a assinatura do servidor ali indicado. 2) Com o retorno dos autos à Vara de origem, providencie a Serventia o cancelamento da certidão de trânsito em julgado lavrada às fls. 143, em razão da interposição tempestiva do reclamo de fls. 149/161 pela Defesa, cuja decisão segue em separado. - Magistrado(a) Ciro Campos - Advs: Luana [Conteúdo removido mediante solicitação] do Amaral (OAB: 258990/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1435 DESPACHO Nº 0001603-95.2006.8.26.0003 (990.09.050990-2) - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recte/Qte: Patricia Alves Rocha - Recdo/Qdo: Eliane Gomes Nogueira Mathias - 1) Defere-se o pedido de assistência judiciária gratuita formulado às fls. 196/197, exclusivamente em relação às isenções elencadas no artigo 3º da Lei nº 1.060/50. 2) O artigo 61 do Código de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º