Página 1145 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 09 de November de 2016

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2237 1145 - Apelante: ELEUSA [Conteúdo removido mediante solicitação] CARDOSO MARCOLINI - Apelante: ELZA DE ALMEIDA ROLO BRAGA - Apelante: FRANCISCO NARCISO ORSI - Apelante: LUIZA MAGDALENA MARQUES ARRUDA - Apelante: VERA CANDELARIA TORRAGA [Conteúdo removido mediante solicitação] Apelado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelado: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Em face do exposto, acolho os presentes embargos de declaração para manter o despacho de fl. 374-5 que determinou o sobrestamento de ambos os recursos, em virtude da pendência de julgamento dos Temas nº 810/STF e 905/STJ, e torno sem efeito o de fls. 376-7 que não está de acordo com a fundamentação do recurso especial e extraordinário interpostos pela embargante. Intimem-se. São Paulo, 4 de novembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1030523-53.2014.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: E. N. C. - Apelado: C. de E. de T. de S. - C. - S. - Não admito, pois, o recurso especial. São Paulo, 4 de novembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ricardo [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Lopes Davis (OAB: 352014/SP) - Juliana Maria Peres Tauro (OAB: 218752/SP) - Walner Hungerbühler Gomes (OAB: 155824/ SP) - Maurício da Rocha E Silva (OAB: 186084/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1030727-38.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ana Alves do Nascimento Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 7 de novembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcos Campos Dias Payao (OAB: 96057/SP) - Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) - Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1031238-72.2014.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba - Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Apelado: JOÃO BENEDITO RIBEIRO DE CAMARGO - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 4 de novembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Marcelo Tadeu Athayde (OAB: 122692/SP) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1031239-21.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Agenor Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Lucas Junio Salvioni - Apelante: Orlis Carlos Claro - Apelante: Osmar Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Pedro de Aquino Cover - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Machado Lima - Apelante: Julio Pedro Junior - Apelante: Antonio Carlos Barbosa - Apelante: Carlos Magno Campanhola - Apelante: Celso Antonio Trolezi - Apelante: Celso Rodrigues dos Santos - Apelante: Edson Luis Passarini - Apelante: Edenilson [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Rosselli - Apelante: Francisco Sueldo das Chagas Moura - Apelante: Emerson Miranda de Brito - Apelante: Fabrício Amadiu - Apelante: Fábio Henrique Yamamoto - Apelante: Fernando Perpétuo Monteiro Neves - Apelante: Josué Rocha Casemiro - Apelante: Ismael Soares da Silva - Apelante: Ivan Carlos Alves Ferreira - Apelante: Jesus Fernandes da Silva - Apelante: Joezir Alves da Silva Junior - Apelante: João Augusto de [Conteúdo removido mediante solicitação] Vedoato - Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Apelado: Diretor Presidente da São Paulo Previdência - Spprev - Em obséquio da r. decisão exarada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no RE nº 731.333/SP, de 20.06.2014, publicada no DJe de 01/09/2014, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nega-se seguimento, nos termos da alínea a do inc. I do art. 1.030 c.c. § 8º do art. 1035, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 7 de novembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) - Oraci de Jesus Paulino (OAB: 308916/SP) André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) - Priscilla [Conteúdo removido mediante solicitação] E Silva Menário (OAB: 301800/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1031239-21.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Agenor Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Lucas Junio Salvioni - Apelante: Orlis Carlos Claro - Apelante: Osmar Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Pedro de Aquino Cover - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Machado Lima - Apelante: Julio Pedro Junior - Apelante: Antonio Carlos Barbosa - Apelante: Carlos Magno Campanhola - Apelante: Celso Antonio Trolezi - Apelante: Celso Rodrigues dos Santos - Apelante: Edson Luis Passarini - Apelante: Edenilson [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Rosselli - Apelante: Francisco Sueldo das Chagas Moura - Apelante: Emerson Miranda de Brito - Apelante: Fabrício Amadiu - Apelante: Fábio Henrique Yamamoto - Apelante: Fernando Perpétuo Monteiro Neves - Apelante: Josué Rocha Casemiro - Apelante: Ismael Soares da Silva - Apelante: Ivan Carlos Alves Ferreira - Apelante: Jesus Fernandes da Silva - Apelante: Joezir Alves da Silva Junior - Apelante: João Augusto de [Conteúdo removido mediante solicitação] Vedoato - Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Apelado: Diretor Presidente da São Paulo Previdência - Spprev - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 7 de novembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) - Oraci de Jesus Paulino (OAB: 308916/SP) - André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) - Priscilla [Conteúdo removido mediante solicitação] E Silva Menário (OAB: 301800/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1031441-34.2014.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba - Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Apelada: GILMARA ELIANA CAIXEIRO - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 4 de novembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Gladius [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Postinicoff Caglia (OAB: 306481/SP) - Beatriz Soares (OAB: 112272/SP) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1031492-08.2015.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Ribeirão Preto - Apelante: SASSOM Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários de Ribeirão Preto - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Rodrigo Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º