Página 234 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 09 de November de 2012

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1303 234 Processo 0052587-63.2005.8.26.0506 (3897/2005) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Nivaldo Georgetti e outro - Victorio Georgetti Filho - Considerando que o advogado do inventariante permaneceu com os autos em seu poder por mais de três meses (fls. 121), o que ensejou a expedição de mandado de busca e apreensão, fica proibido de retirá-los de cartório, nos termos do artigo 196 do Código de Processo Civil. Anote-se na autuação. Atenda o inventariante aos termos da cota da Procuradora da Fazenda Estadual de fls. 127. Int. - ADV: LAERCIO LUIZ JUNIOR (OAB 117542/SP) Processo 0053902-24.2008.8.26.0506 (3360/2008) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Adriano da Mota - Arlinda Cabeca da Motta - Julgo, por sentença, para que produza os seus regulares efeitos de direito, a partilha de fls. 02/05, destes autos de arrolamento dos bens deixados por Arlinda Cabeça da Motta, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados eventuais erros ou omissões e direitos de terceiros. Transitada esta sentença em julgado, e considerando que a Fazenda do Estado já reconheceu a isenção do imposto causa mortis (fls. 76), expeça-se formal de partilha. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ROBERTO DOMINGUES MARTINS (OAB 145537/SP) Processo 0054031-29.2008.8.26.0506 (3372/2008) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - C. A. V. - A. C. V. - manifeste-se o requerente sobre a petição de fls 169/195 - ADV: TACKSON AQUINO DE ARAUJO (OAB 7459/GO), FATIMA APARECIDA GALLO (OAB 93905/SP) Processo 0054158-59.2011.8.26.0506 (3269/2011) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ana Paula Vitorino Cabulon - Odacir Cabulon - Fls. 77 verso: aguarde-se a conclusão do procedimento administrativo por mais trinta dias dias. Decorrido o prazo supra, dê-se nova vista à Fazenda Estadual. Int. - ADV: RICARDO RASSI (OAB 153977/SP) Processo 0054383-55.2006.8.26.0506 (4115/2006) - Inventário - Inventário e Partilha - Celia Aparecida Colafemea - Daniel Scarpino de Castro - Iracema Scarpino Colafemea - Fls. 189: defiro o pedido de vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 dias, formulado pelo advogado Dr. Luiz Carlos Brisotti. Int. - ADV: EDSON FERREIRA ARANTES DA SILVA (OAB 212236/SP), LUIZ CARLOS BRISOTTI (OAB 309849/SP), ANDRÉA RODELLA DE ANDRADE (OAB 175556/SP), SAID HALAH (OAB 12662/ SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), EUGENIO ROBERTO JUCATELLI (OAB 44969/SP), MARCOS FERREIRA ARANTES DA SILVA (OAB 235874/SP) Processo 0056408-65.2011.8.26.0506 (3403/2011) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Carmen Goncalves Escame - Virginia Garcia Goncalves - Arquivem-se os autos. Int. - ADV: EDELSON GARCIA (OAB 172782/SP) Processo 0058810-90.2009.8.26.0506 (3747/2009) - Alvará Judicial - Obrigações - Renata Seribelli - Na esteira da decisão de fls. 167 e, diante dos esclarecimentos prestados e da concordância do Promotor de Justiça, aprovo a prestação de contas feita pela requerente às fls. 181/186 e 190/191. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: ROSA MARIA LOPES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 118833/SP) Processo 0060506-93.2011.8.26.0506 (3641/2011) - Divórcio Litigioso - Dissolução - I. S. S. A. - D. L. A. - Providencie a parte interessada a retirada de mandado de averbação. - ADV: LUCIMARA BASTA MARCUSSI (OAB 143545/SP), ROSANA GOMES CAPRANICA (OAB 194272/SP) Processo 0060724-58.2010.8.26.0506 (3558/2010) - Inventário - Inventário e Partilha - Hudson de Sa Lemos Junior - Maria Aparecida Santos de Sa Lemos - Providencie o inventariante a juntada das certidões da matrícula dos imóveis inventariados e da certidão negativa de débito municipal do imóvel situado no Condomínio Cidade da Criança, o recolhimento do complemento da taxa judiciária até atingir o valor equivalente a 100 UFESPs, bem como a apresentação da proposta de partilha. Int. - ADV: LILIAN CARLA PACCAGNELLA (OAB 140589/SP), LUIZ CARLOS PACCAGNELLA (OAB 40903/SP) Processo 0060956-36.2011.8.26.0506 (3662/2011) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sandra Regina Caetano Gomes e outros - Terezinha Bueno Gomes e outro - Defiro a cumulação do inventário de Valdemir Caetano Gomes, conforme requerido às fls. 39/41. Façam-se as anotações de praxe. Nomeio Nair Caetano Gomes como inventariante dos dois inventários, independentemente de compromisso. A inventariante deverá juntar a certidão negativa de débito federal em nome do inventariado Valdemir Caetano Gomes, bem como a proposta de partilha em relação aos dois inventários. Int. - ADV: EMILIANA DE ARRUDA SOARES VOLPON CASTRO (OAB 150613/SP) Processo 0061225-75.2011.8.26.0506 (3694/2011) - Inventário - Inventário e Partilha - Rutely Giangrecco [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva e outros - Levi [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Esclareça a inventariante se juntou cópia das guias de recolhimento do imposto no procedimento administrativo, junto ao Posto Fiscal, comprovando-se documentalmente, em caso positivo. Int. - ADV: DENER DA SILVA CARDOSO (OAB 293530/SP), ROSELAINE APARECIDA ZUCCO DE OLIVEIRA (OAB 225100/SP) Processo 0062133-69.2010.8.26.0506 (3646/2010) - Procedimento Ordinário - Guarda - R. R. da S. - L. R. - Manifestem-se as partes sobre a manifestação da psicóloga do caso, juntada às fls. 218/219. Após, dê-se vista ao M.P. Int. - ADV: MARCOS DONIZETI IVO (OAB 143727/SP), MARIA ANTONIA FRACHONE PARMA (OAB 148557/SP) Processo 0063423-90.2008.8.26.0506 (3924/2008) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M. J. L. de L. - V. de P. L. N. - Regularize o procurador da requerente a petição de fls. 139, posto que apócrifa. - ADV: MAURICIO BALIEIRO LODI (OAB 151526/SP), PAULA BALDASSARI GUARDIANO DE CALIXTO (OAB 135482/SP) Processo 0065483-65.2010.8.26.0506 (3877/2010) - Divórcio Consensual - Dissolução - M. M. T. e outro - Fls. 34: defiro, aguardando-se por mais 15 dias a regularização da representação processual da virago, com a juntada de procuração. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: BIANCA PIPPA DA SILVA (OAB 218080/SP), ANTONIO AUGUSTO PORTO (OAB 230893/SP), SUELY APARECIDA QUEIROZ VIEIRA (OAB 236493/SP), MARCEL DE TOLEDO RIVERO (OAB 230986/ SP) Processo 0065848-85.2011.8.26.0506 (3914/2011) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - J. P. M. - A. F. - Manifeste-se o autor sobre as alegações feitas pelo réu em sua petição de fls. 54/58. Int. - ADV: REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTE (OAB 55540/SP), CELIA MARIA THEREZA M MEIRELLES DE CASTRO (OAB 64285/SP), LUCIA APARECIDA FESTUCCIA (OAB 76469/SP), LILIAN MARIA DE MORAES ZACCARO (OAB 312867/SP) Processo 0066263-39.2009.8.26.0506 (4188/2009) - Alimentos - Provisionais - Exoneração - M. B. de S. - D. B. de S. - L. A. B. de S. - Manifeste-se a defesa da requerida sobre a certidão de oficial de justiça de fls. 223 e do termo de audiência de fls 224. CERTIDÃO Certifico e dou fé, que procedi a INTIMAÇÃO da testemunha MARIA APARECIDA PIO DE ALMEIDA do inteiro teor deste mandado, deixando bem ciente de todos os termos neste contido. Ela assinou acima e recebeu a contrafé. - ADV: ROSANA GOMES CAPRANICA (OAB 194272/SP), LIVIA CRISTINA CAMPOS LEITE (OAB 223459/SP), JOÃO JORGE CUTRIM DRAGALZEW (OAB 290790/SP) Processo 0070375-46.2012.8.26.0506 (40/2012) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A. X. de O. R. F. - Aguarde-se a remessa do laudo de estudo social pelo prazo de 90 dias contados a partir de 29/08/2012. - ADV: SONIA APARECIDA PAIVA (OAB 102550/SP), MANUELA TORTUL [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 275735/SP), CRISTIANO JACOB SHIMIZU (OAB 201905/SP) Processo 0904363-25.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - F. do N. L. - M. G. A. da S. - Aguarde-se a remessa do laudo de estudo social (fls. 88), por mais dez dias, oficiando-se em caso negativo. Int. - ADV: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º