Página 353 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 09 de November de 2012

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1303 353 Nº 0022461-55.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Satio Murai - Apte/Apdo: Abel Nunes de Oliveira Apte/Apdo: Omar Cassim - Apte/Apdo: Waldemar Buchwitz - Apte/Apdo: Lucilia Ribeiro Louzada - Apte/Apdo: Marli Tereza Nascimento - Apte/Apdo: Nair Duarte Gonçalves Raddi - Apdo/Apte: São Paulo Previdência - Spprev - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Não há falar em inexatidão material como pretendido pelos apelados. Pretendem, na verdade, a reforma do julgado. Incabível pela via eleita. Int. - Magistrado(a) Ana Luiza Liarte - Advs: Maria Aparecida Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] Narbutis (OAB: 77001/SP) - Samantha Rodrigues Dias Mihara (OAB: 201504/SP) - Maria Aparecida Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] Narbutis (OAB: 77001/SP) - Samantha Rodrigues Dias Mihara (OAB: 201504/SP) - Maria Aparecida Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] Narbutis (OAB: 77001/SP) - Samantha Rodrigues Dias Mihara (OAB: 201504/SP) - Maria Aparecida Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] Narbutis (OAB: 77001/SP) - Samantha Rodrigues Dias Mihara (OAB: 201504/SP) - Maria Aparecida Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] Narbutis (OAB: 77001/SP) - Samantha Rodrigues Dias Mihara (OAB: 201504/SP) - Maria Aparecida Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] Narbutis (OAB: 77001/SP) - Samantha Rodrigues Dias Mihara (OAB: 201504/ SP) - Maria Aparecida Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] Narbutis (OAB: 77001/SP) - Samantha Rodrigues Dias Mihara (OAB: 201504/SP) - Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) (Procurador) - Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) (Procurador) - Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) (Procurador) - Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 0035865-64.2007.8.26.0576 (990.10.143776-7) - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Serviço Municipal Autonomo de Agua e Esgoto de Sao Jose do Rio Preto Semae - Apelado: Alvaro Jose da Cruz (E sua mulher) - Apelado: Sandra Regina Mendonça da Cruz - Apelado: Vildo Jose da Cruz - Apelado: Frigorifico Xavantes Ltda (E outros(as)) - Apelado: Oscar Theodoro de Andrade - Apelado: Luciane Cruz Andrade - Fls. 178/179: esclareça o autor, em cinco dias, pois o acordo não foi subscrito por todos os réus, sendo que o Frigorífico Xavantes Ltda. Ao que parece sequer foi citado validamente. Int. São Paulo, 25 de outubro de 2012. Ricardo Feitosa Relator - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Roberto Carlos Martins (OAB: 201647/ SP) - Milton Jose Ferreira de Mello (OAB: 67699/SP) - Milton Jose Ferreira de Mello (OAB: 67699/SP) - Milton Jose Ferreira de Mello (OAB: 67699/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 0072307-35.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Industrias Graficas Massaioli - Vistos, etc... Neste agravo não houve deferimento de efeito suspensivo, conforme fls. 135. Inconsistente, pois, o pedido de reconsideração de fls. 197 e seguintes. Int. e tornem conclusos para voto. São Paulo, 24 de outubro de 2012. Osvaldo Magalhães Relator - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/ SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Yara Siqueira Farias Mendes (OAB: 229337/SP) - Agenor Nogueira de Farias (OAB: 52315/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 0094788-89.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Serra Negra - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Santa Helena Empresa de Água Mineral Ltda - Intime-se a agravada Santa Helena Empresa de Água Mineral Ltda. Para resposta. Int. São Paulo, 26 de outubro de 2012. Ferreira Rodrigues Relator - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Celia Regina Ribeiro da Rocha Miranda (OAB: 99143/SP) - Marilene Hesky (OAB: 88067/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 0126821-35.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Claudia Gomes de [Conteúdo removido mediante solicitação] Distribuidora Me - Agravado: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundação Casa - Divisao Regional Metropolit de Campinas - Vistos, etc... Providencie a agravante as peças necessárias para intimação do agravado, conforme certidão de fls. 139, no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de não conhecimento do recurso. Int. São Paulo, 30 de outubro de 2012. Osvaldo Magalhães Relator - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Alan Kubacki Camargo (OAB: 305535/SP) - Ricardo Gouveia Pires (OAB: 195869/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 0177615-60.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Sertãozinho - Agravante: Sertraza Transportes Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos, etc... O pedido de reconsideração de fls. 117/119, envolve a discussão de matéria a ser apreciada quando do julgamento do recurso. Não obstante, em consonância com a Súmula nº 406 do STJ, a Fazenda Pública pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório, de modo que, em tese, pode recusar também nomeação à penhora. Ademais, a expedição de mandado de penhora não configura, por si só, dano irreparável ou de difícil reparação. Assim sendo, no caso, indefiro o pedido de reconsideração de fls. 117/119. No mais, cumpra-se o determinado a fls. 112. Int. São Paulo, 31 de outubro de 2.012. OSVALDO MAGALHÃES Relator - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: André Eduardo Marcelino (OAB: 191103/SP) - José Virgílio Lacerda Palma (OAB: 251611/SP) - Regina Maria de Paiva Pellicer Facine (OAB: 263418/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 0205198-20.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Agravado: Fernando Antonio Mangueira Maia - Agravado: Djanira Lima Batista - Agravado: Claudio dos Santos Batista Agravado: Claudio Gonçalves - Agravado: Cosme Barbosa dos Santos - Agravado: Gilberto da Silveira - Agravado: José Pedro - Agravado: Neusa Maria Cappellozza - Agravado: Hildegarda Maria da Costa Meireles - Agravado: Romildo Lázaro da Silva - Agravado: Djalma Donao - Agravado: José Carlos Saraiva Gaudiosi - Agravado: Pedro Marcelino da Silva - Agravado: Celina Maria Silva e Rocha Ferreira - Agravado: Oswaldo José dos Santos - Agravado: Emilio Pazzini Neto - Agravado: Carlos Roberto Fazzio - Agravado: Almira Berto de Siqueira - Agravado: Dirceu Custódio da Silva - Agravado: Paulina Vieira da Silva - Agravado: Jose Caetano da Silva Netto - Agravado: Ezedequias de Carvalho Neves - Agravado: Antônio Alves Valadão - Agravado: Elsom Salviano de Oliveira - Agravado: Aloisio Salustiano da Silva - Agravado: Cassio Roberto Marques de Oliveira - Agravado: Martha Utiyama - Agravado: Abelardo Manoel da Silva - Agravado: Jorge Salomão - Agravado: Telma Lucia de Araújo Aguiar - Agravado: Celina Teixeira da Costa Silva - Agravado: Arnaldo Monteiro Pugliese - Agravado: Felix Caetano Fabião - Agravado: Attilio Germano Junior - Agravado: José da Silva Azevedo - Agravado: Francisco Roberto de Siqueira - Agravado: Gabriel Maldonado Maldonado - Agravado: Ivo Canisio Hippler - Agravado: Denise Patricia Bocca - Agravado: Paulo Alves Valadão - Vistos, etc... O agravo não se encontra devidamente instruído, inclusive para se verificar eventual prevenção, uma vez que se discute, na espécie, matéria pertinente à execução de sentença. Assim sendo, junte o agravante, em cinco (5) dias cópia da r. sentença de primeira instância, bem como de eventual acórdão em apelação, sob pena de não conhecimento do recurso. Int. São Paulo, 31 de outubro de 2.012. Osvaldo Magalhães Relator - Magistrado(a) Thales do Amaral - Advs: Rosana Pinheiro de Castro Simao (OAB: 94507/SP) (Procurador) - Rodrigo Martins Augusto (OAB: 214627/SP) (Procurador) - Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - Alessandra de Marco Maia Brunelli (OAB: 223634/SP) - Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/ Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º