Página 1846 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 09 de October de 2020

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 1846 Processo 1016914-82.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - C.I.C. - Ciência à requerente acerca da manifestação da FESP, juntada às fls. 19929/19931. Sem prejuízo, ciência acerca da proposta de honorários periciais apresentada às fls. 19924/19927, observando-se ainda, a quem foi atribuído e o prazo para pagamento, conforme decisão de fls. 19916. - ADV: TATIANE MOREIRA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 250298/SP) Processo 1017534-94.2018.8.26.0361 (apensado ao processo 1002319-44.2019.8.26.0361) - Procedimento Comum Cível - Imissão - Emiliano Moraes Novaes - - Ana Paula Delácio Cusatis Novaes - Paulo Cezar Telini - Fl. 230/240: Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a r. decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: JANE QUEILA MARTINS DIEFENTHÄLER (OAB 163028/SP), THALES URBANO FILHO (OAB 223219/SP), ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA (OAB 317884/SP) Processo 1017824-75.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Ensino Fundamental e Médio - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Célio Knipel Moreira - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada por Célio Knipel Moreira, às fls. 141/209, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: CLAUDINEI MOREIRA (OAB 406740/SP), JHONNY PRADO SILVA (OAB 318649/SP) Processo 1017937-34.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade da Administração - Patricia Francisco Guido - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Cobre-se o laudo elaborado pelo IMESC. - ADV: VILMA RODRIGUES DA ROCHA (OAB 156077/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP) Processo 1017937-34.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade da Administração - Patricia Francisco Guido - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Para adequação da decisão anterior, cobre-se o laudo ao IMESC, via portal eletrônico, nos termos do Comunicado 585/20. - ADV: FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), VILMA RODRIGUES DA ROCHA (OAB 156077/SP) Processo 1018174-05.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Desapropriação Indireta - Anna Giuliani Pavan - Espólio de Anna Giuliani Pavan e outro - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos. F. 471: Defiro prazo suplementar de 20 (vinte) dias. Intime-se. - ADV: CARLOS JOSÉ DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 182135/SP), MARCUS VINICIUS PERELLO (OAB 91121/ SP), ANTONIO DO AMPARO BARRETO JUNIOR (OAB 237768/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/ SP) Processo 1018174-05.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Desapropriação Indireta - Anna Giuliani Pavan - Espólio de Anna Giuliani Pavan e outro - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Ciência à parte requerente, acerca da manifestação e documentos jumtados pela PMMC, às fls. 476/479. - ADV: ANTONIO DO AMPARO BARRETO JUNIOR (OAB 237768/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP), CARLOS JOSÉ DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 182135/SP), MARCUS VINICIUS PERELLO (OAB 91121/SP) Processo 1018329-03.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabiana Carvalho Isler - Octágono Serviços Ltda - Digam as partes se concordam com a realização de audiência virtual. - ADV: DEBORA DUCK LOCHTER ARRAES (OAB 175618/SP), IRINEIA DA SILVA SEVERINO DE OLIVEIRA (OAB 413587/SP) Processo 1018914-55.2018.8.26.0361 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Suzano de Papel e Celulose S A - - FERNANDO DE NORONHA III Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA - Vistos. Certifique a serventia o cumprimento do artigo 34, da Lei de Desapropriação. Intime-se. - ADV: PAVESIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3102/SP), JUVENAL ANTONIO DA SILVA (OAB 28437/SP), ELVIRA JULIA MOLTENI PAVESIO (OAB 26621/SP), WALNER ALVES CUNHA JUNIOR (OAB 251389/SP), PABLO FRANCISCO GIMENEZ MACHADO (OAB 183451/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP) Processo 1018914-55.2018.8.26.0361 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Suzano de Papel e Celulose S A - - FERNANDO DE NORONHA III Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA - Certifico e dou fé que foram cumpridos os requisitos do artigo 34 do Decreto Lei nº 3.365/41, quais sejam: 1-prova de propriedade (fls. 190/199 e 200/209) 2-prova de de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado (fls. 344) 3-publicação de editais, com o prazo de 10 dias, para conhecimento de terceiros (fls. 351/352 e fls. 368). - ADV: PABLO FRANCISCO GIMENEZ MACHADO (OAB 183451/SP), JUVENAL ANTONIO DA SILVA (OAB 28437/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP), WALNER ALVES CUNHA JUNIOR (OAB 251389/SP), ELVIRA JULIA MOLTENI PAVESIO (OAB 26621/SP), PAVESIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3102/SP) Processo 1018914-55.2018.8.26.0361 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Suzano de Papel e Celulose S A - - FERNANDO DE NORONHA III Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA - Ciência acerca do retro certificado, nos termos da r. Decisão. Para cumprimento na íntegra da Decisão de fls. 322, apresente a parte interessada o necessário formulário preenchido para expedição de mandado de levantamento eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/23018, disponibilizado no DOE em 18/10/2018, fl. 02. Link:http://www.tjsp.jus. br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) - ADV: PAVESIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3102/SP), JUVENAL ANTONIO DA SILVA (OAB 28437/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP), PABLO FRANCISCO GIMENEZ MACHADO (OAB 183451/SP), ELVIRA JULIA MOLTENI PAVESIO (OAB 26621/SP), WALNER ALVES CUNHA JUNIOR (OAB 251389/SP) Processo 1018914-55.2018.8.26.0361 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Suzano de Papel e Celulose S A - - FERNANDO DE NORONHA III Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA - Ciência ao interessado acerca da necessidade de se retificar o formulário apresentado, tendo em vista que a decisão de fls. 322, deferiu o levantamento de 80% do total depositado, o que corresponde a R$ 1.441.040,00 (80% de 1.801.300,00 (valor total) =1.441.041,00), o valor a ser levantado é o que deve constar no formulário, no campo “valor nominal do depósito”. ADV: CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP), PABLO FRANCISCO GIMENEZ MACHADO (OAB 183451/ SP), PAVESIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3102/SP), JUVENAL ANTONIO DA SILVA (OAB 28437/SP), ELVIRA JULIA MOLTENI PAVESIO (OAB 26621/SP), WALNER ALVES CUNHA JUNIOR (OAB 251389/SP) Processo 1018914-55.2018.8.26.0361 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Suzano de Papel e Celulose S A - - FERNANDO DE NORONHA III Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA - Ciência de que o MLE foi gravado no sistema com sucesso sob o nº 20200923103944035356 nos termos do formulário apresentado à fls. 378, estando “em andamento” para pagamento. - ADV: PABLO FRANCISCO GIMENEZ MACHADO (OAB 183451/SP), PAVESIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3102/SP), JUVENAL ANTONIO DA SILVA (OAB 28437/SP), ELVIRA JULIA MOLTENI PAVESIO (OAB 26621/SP), WALNER ALVES CUNHA JUNIOR (OAB 251389/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP) Processo 1019294-44.2019.8.26.0361 (apensado ao processo 1019441-70.2019.8.26.0361) - Procedimento Comum Cível Base de Cálculo - Paulo Afonso Rodrigues - Município de Mogi das Cruzes e outro - Autos recebidos do E. Tribunal , à vista do teor de fls. 609. Aguarde-se, pois, o retorno do apenso nº 1019441-70.2019.8.26.0361. - ADV: MOACYR MARGATO JUNIOR Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º