Página 1013 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 09 de October de 2014

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 1013 Severiano do Carmo (OAB: 149015/SP) - Francesli Aparecida Seno Franceschi (OAB: 81644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0003314-29.2010.8.26.0575/50000 - Embargos de Declaração - São José do Rio Pardo - Embargte: Juliana Jarretta Polississo - Embargte: Marlene Aparecida Francisco Baldo - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 26 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Thiago Nogueira Russo (OAB: 289431/SP) - Luciano Alves Rossato (OAB: 228257/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Kristina Yassuko Iha Kian Wandalsen (OAB: 146276/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0003343-24.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Tempo Serviços Ltda - À Mesa (Voto 14.845) São Paulo, 17 de janeiro de 2012. Osvaldo Capraro Relator - Magistrado(a) Osvaldo Capraro - Advs: Ricardo Cheruti (OAB: 290006/SP) - Marcio Morano Reggiani (OAB: 212392/SP) Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0003343-24.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Tempo Serviços Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 22 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Ricardo Cheruti (OAB: 290006/SP) - Marcio Morano Reggiani (OAB: 212392/SP) - Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0003353-40.2007.8.26.0281/50000 - Embargos de Declaração - Itatiba - Embargte: Prefeitura Municipal de Atibaia Embargdo: Clube de Campo Fazenda - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 14 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Jonathas Tofanelo Viana (OAB: 241852/SP) - Willians Boter Grillo (OAB: 93936/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503 Nº 0003353-40.2007.8.26.0281/50000 - Embargos de Declaração - Itatiba - Embargte: Prefeitura Municipal de Atibaia Embargdo: Clube de Campo Fazenda - Vistos. Voto nº 1.574. À mesa. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Advs: Jonathas Tofanelo Viana (OAB: 241852/SP) - Willians Boter Grillo (OAB: 93936/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0003354-39.2009.8.26.0286/50000 - Embargos de Declaração - Itu - Embargte: Leonel Salvador - Embargte: Maria do Carmo Carneiro - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 9 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Airton Luiz Zamignani (OAB: 115771/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0003354-39.2009.8.26.0286/50000 - Embargos de Declaração - Itu - Embargte: Leonel Salvador - Embargte: Maria do Carmo Carneiro - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 9 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Airton Luiz Zamignani (OAB: 115771/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0003422-88.2010.8.26.0274/50000 - Agravo Regimental - Itápolis - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Kelvin Gazetta Bonani (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial. Assim, fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo (fl. 196). São Paulo, 17 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Pires de Araújo - Advs: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Joao Luis Faustini Lopes (OAB: 111684/SP) - Marcia Coli Nogueira (OAB: 123280/SP) - Jose Domingos Rinaldi (OAB: 101589/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0003492-77.2008.8.26.0597/50000 - Embargos de Declaração - Sertãozinho - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Embargdo: Orlando da Costa Ramos (Assistência Judiciária) - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 12 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Advs: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) - Maria Isabel Olympio Benedittini (OAB: 225003/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0003532-21.2010.8.26.0587/50000 - Embargos de Declaração - São Sebastião - Embargte: Prefeitura Municipal de Sao Sebastiao - Embargdo: Roberto dos Santos - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 24 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Roberto Lopes Salomao Magiolino (OAB: 152427/SP) (Procurador) - Silas D’avila Silva (OAB: 60992/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0003632-89.2011.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Edson Brochado de Oliveira Embargte: Jose Augusto da Trindade - Embargte: Edilson Augusto Herrero - Embargte: Marcio Enz - Embargte: Jorge Benedito Rodrigues - Embargte: Luiz Carlos de Melo - Embargte: Wilson Jose Gonçalves - Embargte: Roberto Carlos Batista Maia Embargte: Osmar [Conteúdo removido mediante solicitação] da Costa - Embargte: Nahur Bolssonaro - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - A r. decisão proferida no RE nº 764.332/SP - ADICIONAL - QUINQUÊNIO - VENCIMENTOS - INTEGRALIDADE, em 28/2/2014, bem como a pronunciada no ARE nº 675.153, ADICIONAL - SEXTA-PARTE ESTATUTÁRIO, de 10/8/2012, publicada no DJU de 11/9/2012, consideraram inexistente a repercussão geral em casos análogos a estes. Nessa esteira, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 28 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726/SP) - Av. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º