Página 918 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 09 de October de 2013

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1516 918 - Embargdo: Empresa de Transportes Transmauá Ltda. - Embargdo: Viação Estrela de Mauá Ltda. - Embargdo: Juízo Ex-offício Interessado: Viação Cidade de Maúa Ltda. - Interessado: Prefeito do Município de Mauá (E outros(as)) - Interessado: Secretário Municipal de Serviços Urbanos - Interessado: Presidente da Comissão Permanente da Comissão Permanente de Licitações - (D40) ... devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Danilo Azevedo Sanjiorato (OAB: 206228/ SP) - Sacha Breckenfeld Reck (OAB: 38083/PR) - Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB: 195805/SP) - Daniel de [Conteúdo removido mediante solicitação] Goes (OAB: 117548/SP) - Cesar Eduardo Temer Zalaf (OAB: 105551/SP) - Luciana Dalla Soares (OAB: 148031/SP) - Delfino Moretti Filho (OAB: 45353/SP) - Delfino Moretti Filho (OAB: 45353/SP) - Delfino Moretti Filho (OAB: 45353/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0017328-88.2008.8.26.0348/50001 - Embargos de Declaração - Mauá - Embargte: Leblon Transporte de Passageiros Ltda. - Embargdo: Empresa de Transportes Transmauá Ltda. - Embargdo: Viação Estrela de Mauá Ltda. - Embargdo: Juízo Exoffício - Interessado: Viação Cidade de Maúa Ltda. - Interessado: Prefeito do Município de Mauá (E outros(as)) - Interessado: Secretário Municipal de Serviços Urbanos - Interessado: Presidente da Comissão Permanente da Comissão Permanente de Licitações - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 18 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Danilo Azevedo Sanjiorato (OAB: 206228/SP) - Sacha Breckenfeld Reck (OAB: 38083/PR) - Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB: 195805/SP) - Daniel de [Conteúdo removido mediante solicitação] Goes (OAB: 117548/SP) - Cesar Eduardo Temer Zalaf (OAB: 105551/SP) - Luciana Dalla Soares (OAB: 148031/SP) - Delfino Moretti Filho (OAB: 45353/SP) - Delfino Moretti Filho (OAB: 45353/SP) - Delfino Moretti Filho (OAB: 45353/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0017328-88.2008.8.26.0348/50001 - Embargos de Declaração - Mauá - Embargte: Leblon Transporte de Passageiros Ltda. - Embargdo: Empresa de Transportes Transmauá Ltda. - Embargdo: Viação Estrela de Mauá Ltda. - Embargdo: Juízo Exoffício - Interessado: Viação Cidade de Maúa Ltda. - Interessado: Prefeito do Município de Mauá (E outros(as)) - Interessado: Secretário Municipal de Serviços Urbanos - Interessado: Presidente da Comissão Permanente da Comissão Permanente de Licitações - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 18 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Danilo Azevedo Sanjiorato (OAB: 206228/SP) Sacha Breckenfeld Reck (OAB: 38083/PR) - Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB: 195805/SP) - Daniel de [Conteúdo removido mediante solicitação] Goes (OAB: 117548/SP) - Cesar Eduardo Temer Zalaf (OAB: 105551/SP) - Luciana Dalla Soares (OAB: 148031/SP) - Delfino Moretti Filho (OAB: 45353/SP) - Delfino Moretti Filho (OAB: 45353/SP) - Delfino Moretti Filho (OAB: 45353/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0017328-88.2008.8.26.0348/50001 - Embargos de Declaração - Mauá - Embargte: Leblon Transporte de Passageiros Ltda. - Embargdo: Empresa de Transportes Transmauá Ltda. - Embargdo: Viação Estrela de Mauá Ltda. - Embargdo: Juízo Exoffício - Interessado: Viação Cidade de Maúa Ltda. - Interessado: Prefeito do Município de Mauá (E outros(as)) - Interessado: Secretário Municipal de Serviços Urbanos - Interessado: Presidente da Comissão Permanente da Comissão Permanente de Licitações - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 18 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Danilo Azevedo Sanjiorato (OAB: 206228/SP) Sacha Breckenfeld Reck (OAB: 38083/PR) - Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB: 195805/SP) - Daniel de [Conteúdo removido mediante solicitação] Goes (OAB: 117548/SP) - Cesar Eduardo Temer Zalaf (OAB: 105551/SP) - Luciana Dalla Soares (OAB: 148031/SP) - Delfino Moretti Filho (OAB: 45353/SP) - Delfino Moretti Filho (OAB: 45353/SP) - Delfino Moretti Filho (OAB: 45353/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0017426-10.2009.8.26.0196 (990.10.296701-8) - Apelação - Franca - Apelante: Paulo Sergio Bruxelas (Assistência Judiciária) - Apelado: Prefeitura Municipal de Franca - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 20 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Adauto Donizete de Campos (OAB: 189438/SP) - Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB: 185587/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0017910-60.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte: Ramon Segundo Ramos Schifferli (Justiça Gratuita) - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 29 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Wilson Miguel (OAB: 99858/SP) - Simone Jezierski (OAB: 238315/SP) - Vera Lucia D Amato (OAB: 38399/SP) - Wendel Golfetto (OAB: 166077/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0018243-12.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Setec Serviços Técnicos Gerais - Agravado: Transtelha Tranporte Rodoviário Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 24 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Celso Lorena de Mello (OAB: 62493/ SP) - Julio de Figueiredo Torres Filho (OAB: 115658/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0019922-19.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Benedito Teixeira - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 25 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Advs: Paulo Americo Albarello Ferrari (OAB: 30206/SP) Wagner Montin (OAB: 104357/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0021495-94.2010.8.26.0602 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Esplanada Cinematografica Ltda - Apelado: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 24 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Luiz Gustavo Trecenti Damacena (OAB: 289833/ SP) - Plinio Antonio Cabrini Junior (OAB: 144858/SP) - Ricardo Devito Guilhem (OAB: 195602/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0022240-72.2009.8.26.0032 (990.10.388845-6) - Apelação - Araçatuba - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º