Página 637 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 09 de October de 2012

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1283 637 (OAB: 150647/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0352013-88.2009.8.26.0000/50000 (994.09.352013-5/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Nilson Faria - Embargado: Ademir da Silva - Embargado: Ana Maria Assalin Goncalves - Embargado: Antonio Aparecido Prates - Embargado: Antonio Pansiera - Embargado: Antonio Roberto de Oliveira Hunziker - Embargado: Claudio Carlos Suzano - Embargado: Debora Benedita Mattiazo - Embargado: Francisco Ranali Nardy - Embargado: Helena Maria Machado Cruz - Embargado: Hilda Aparecida Panzette Fidencio de Paula - Embargado: Isabel Olivia Cresciulo - Embargado: Ivani Aparecida Domingues Ferreira - Embargado: Leonide Martins Duarte - Embargado: Lucia Angela Aguirra Del Rio Daniel - Embargado: Lucia Suzano Vieira - Embargado: Marcia Clara Siqueira Silva - Embargado: Marcia Cristina Ferracini de Azevedo - Embargado: Maria Jose Ferreira - Embargado: Nilza Rodrigues - Embargado: Nina Marques da Silva Guerra - Embargado: Pedro Camargo de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargado: Rosangela Aparecida Araujo [Conteúdo removido mediante solicitação] Morais - Embargado: Rosely de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargado: Sirley Aparecida dos Santos Moreira Dante - Embargado: Marco Antonio Avalone - Embargado: Marcos Abdo Arbex - Embargado: Maria Aparecida Inacio dos Santos - Embargado: Maria Eliana de Oliveira - Embargado: Maria Emilia Paes Albuquerque - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Adicional - Sexta-Parte - Estatutário correspondente aos representativos da controvérsia encaminhados ao Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 30 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Soares Lima - Advs: Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) - Ricardo Faleiros Lebrao (OAB: 126465/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0352013-88.2009.8.26.0000/50000 (994.09.352013-5/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Nilson Faria - Embargado: Ademir da Silva - Embargado: Ana Maria Assalin Goncalves - Embargado: Antonio Aparecido Prates - Embargado: Antonio Pansiera - Embargado: Antonio Roberto de Oliveira Hunziker - Embargado: Claudio Carlos Suzano - Embargado: Debora Benedita Mattiazo - Embargado: Francisco Ranali Nardy - Embargado: Helena Maria Machado Cruz - Embargado: Hilda Aparecida Panzette Fidencio de Paula - Embargado: Isabel Olivia Cresciulo - Embargado: Ivani Aparecida Domingues Ferreira - Embargado: Leonide Martins Duarte - Embargado: Lucia Angela Aguirra Del Rio Daniel - Embargado: Lucia Suzano Vieira - Embargado: Marcia Clara Siqueira Silva - Embargado: Marcia Cristina Ferracini de Azevedo - Embargado: Maria Jose Ferreira - Embargado: Nilza Rodrigues - Embargado: Nina Marques da Silva Guerra - Embargado: Pedro Camargo de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargado: Rosangela Aparecida Araujo [Conteúdo removido mediante solicitação] Morais - Embargado: Rosely de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargado: Sirley Aparecida dos Santos Moreira Dante - Embargado: Marco Antonio Avalone - Embargado: Marcos Abdo Arbex - Embargado: Maria Aparecida Inacio dos Santos - Embargado: Maria Eliana de Oliveira - Embargado: Maria Emilia Paes Albuquerque - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Adicional - Sexta-Parte - Estatutário correspondente aos representativos da controvérsia encaminhados ao Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 30 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Soares Lima - Advs: Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) - Ricardo Faleiros Lebrao (OAB: 126465/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0362146-92.2009.8.26.0000/50001 (994.09.362146-1/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Palmira Talarico Marques e Outros - Cumpra-se o despacho retro, aguardandose o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Adicional - Quinquênio Tema n° 24 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 30 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Franklin Nogueira - Advs: Marcus Vinicius Armani Alves (OAB: 223813/SP) - Patricia Werneck Lorenzi Adas (OAB: 105446/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0362537-47.2009.8.26.0000/50001 (994.09.362537-8/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargado: Fernando Soares e Outros - Cumpra-se o despacho retro, aguardandose o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Adicional - Sexta-Parte - Estatutário correspondente aos representativos da controvérsia encaminhados ao Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 30 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Marina Benevides Soares - Cibele Carvalho Braga - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0382678-87.2009.8.26.0000/50001 (994.09.382678-1/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Yara Correia - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Adicional - Quinquênio Tema n° 24 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 30 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Thomaz Komatsu Vicentini (OAB: 99707/SP) - Roberto Nunes Curatolo (OAB: 160718/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0386288-63.2009.8.26.0000/50001 (994.09.386288-3/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Andre Cavalcanti e Outros - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Adicional - Quinquênio Tema n° 24 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 30 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Eduardo Marcio Mitsui (OAB: 77535/SP) - Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0387912-50.2009.8.26.0000/50001 (994.09.387912-6/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Julio Amador Lopes (aj) - Cumpra-se o despacho retro, aguardandose o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Adicional - Sexta-Parte - Estatutário correspondente aos representativos da controvérsia encaminhados ao Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 30 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Regina Capistrano - Advs: Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) - Roberto Nunes Curatolo (OAB: 160718/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0388219-04.2009.8.26.0000/50000 (994.09.388219-8/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Alvimar Godoy Cotti e Outros - Embargado: Abelia [Conteúdo removido mediante solicitação] Dias - Embargado: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º