Página 355 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 09 de July de 2020

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 355 0001784-52.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001784-52.2020.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante: Fabiana de [Conteúdo removido mediante solicitação] Vieira Mateus; Advogado: João Ricardo da Mata (OAB: 275391/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogada: Beatrice Canhedo de Almeida Sertori (OAB: 237975/SP) (Procurador); 1005830-71.2018.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tatuí; Vara: 3ª Vara Cível; Ação : Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1005830-71.2018.8.26.0624; Assunto: Improbidade Administrativa; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelante: Jose Manoel Correa Coelho; Advogado: Walter [Conteúdo removido mediante solicitação]andre do Amaral Schreiner (OAB: 120762/ SP); Advogado: Eduval Messias Serpeloni (OAB: 208631/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Prefeitura Municipal de Tatuí; Advogado: Eduardo Augusto Bachega Gonçalves (OAB: 241520/SP) (Procurador); Advogada: Margareth Prado Alves (OAB: 126400/SP) (Procurador); Advogado: Rogerio Antonio Goncalves (OAB: 96240/SP) (Procurador); Interessado: Lourdes Martins de Almeida; Advogada: Elaine Cristina dos Santos Pontes (OAB: 160283/SP); 1000677-17.2017.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000677-17.2017.8.26.0196; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Benedito Gomes dos Santos; Advogado: Carlos Alberto Alves de Freitas (OAB: 340687/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Bordini Novato (OAB: 205989/SP) (Procurador); 1051456-51.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1051456-51.2016.8.26.0053; Assunto: Posturas Municipais; Apelante: American Tower do Brasil Cessão de Infra-estruturas Ltda; Advogado: Grazziano Manoel Figueiredo Ceara (OAB: 241338/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogada: Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina (OAB: 223721/SP) (Procurador); 1044212-66.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1044212-66.2019.8.26.0053; Assunto: CNH Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo; Advogada: Cibele Mosna Esteves (OAB: 131507/SP) (Procurador); Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogada: Sandra Regina Paschoal Braga (OAB: 168871/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Wellington Costa de Jesus; Advogada: Rosana Oleinik (OAB: 148879/SP); Advogado: Luiz Octavio Sibahi (OAB: 385778/SP); 1060271-32.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1060271-32.2019.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Diretor Executivo da Administração Tributária e outro; Advogada: Fabiola Teixeira Salzano (OAB: 123295/SP); Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Advogado: Fabio Lima Clasen de Moura (OAB: 141539/ SP); Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos SA; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/a.; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A.; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimento Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Emprendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos S/A; Apelado: Empreendimentos Pague Menos Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º