Página 513 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 09 de June de 2016

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2132 513 MAURICIO DORACIO MENDES (OAB 133066/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE LUIZ DAMASCENO CASTRO LEITE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE MARCIO CAMARGO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0344/2016 Processo 0003363-92.2016.8.26.0047 (processo principal 0009360-32.2011.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Claudete de Andrade Pinto - Vistos.Intime-se a executada para, querendo, no prazo de trinta (30) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MAXIMILIANO GALEAZZI (OAB 186277/SP), LUCIANA DOS SANTOS DORTA MENEGHETI (OAB 155585/SP), GISELLI DE OLIVEIRA (OAB 185238/SP) Processo 0004428-59.2015.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - Vistos.Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Marília para a citação da executada.Int. - ADV: LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP) Processo 1000115-04.2016.8.26.0047/01 - Cumprimento de sentença - Liminar - G.A.S.C. - L.C.F.S. - Gilson Antonio Splicido Cruz - Vistos.Nos termos do artigo 854, §§ 2ºe 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a)deque foram tornados indisponíveis ativos financeiros existentesem seu nome, bem como para que, querendo,comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias são impenhoráveis, ou ainda, que remanesce indisponibilidade excessiva.Intime-se. - ADV: GILSON ANTONIO SPLICIDO CRUZ (OAB 358917/SP), RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO (OAB 203816/SP) Processo 1000118-90.2015.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MARCOS GOMES SANTANA - MARIA JOÃO DOS SANTOS CHIEA e outros - Ao requerido. Ciência de que a certidão de honorários encontra-se disponível para impressão por meio eletrônico. Nos termos do parágrafo 4º do artigo 203, do CPC. - ADV: SILVIA LETICIA GOIVINHO CARPENTIERI (OAB 288434/SP), SILVANA NUNES FELÍCIO DA CUNHA (OAB 202183/SP) Processo 1000327-25.2016.8.26.0047 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Fitoway Laboratorio Nutricional Ltda Epp - Eit Engenharia S.A - Valor do Preparo R$ 497,20 - ADV: MARIA LUCIA DE MENEZES NEIVA (OAB 107908/SP), HUMBERTO MARCELOS AKIRA DE OLIVEIRA (OAB 219713/SP), LAYLA COELHO DALOSSI AMARAL (OAB 356053/SP), JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 140375/SP) Processo 1001261-80.2016.8.26.0047 - Procedimento Comum - Seguro - [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins Soares - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A e outro - Vista Obrigatória. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC. Ao requerente: Comparecer à serventia a fim de retirar mandado de levantamento. - ADV: JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 140375/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP) Processo 1001344-96.2016.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Deocleciano da Silva - AO EXEQUENTE (Nos termos do art. 203, §4º, do CPC). Manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 42. - ADV: THIAGO MEDEIROS CARON (OAB 273016/SP) Processo 1001426-98.2014.8.26.0047 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Gentil Vergilio - Banco do Brasil SA - Vistos.Nada mais requerido, retornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), DANIEL ALHADEF ALVES (OAB 272628/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/ SP), EDILSON JOSÉ MAZON (OAB 161112/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP) Processo 1001505-09.2016.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Cartão de Crédito - Banco Ourinvest Sa - Ao exequente: Manifeste-se com relação à pesquisa efetuada junto ao Renajud às fls., 80/87, nos termos do artigo 203, § 4º do CPC. - ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP) Processo 1001505-09.2016.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Cartão de Crédito - Banco Ourinvest Sa - Ao exequente: Manifeste-se com relação à pesquisa efetuada junto ao BacenJud e Infojud às fls.,88/90 dos autos, nos termos do artigo 203, § 4º do CPC. - ADV: RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP) Processo 1001505-09.2016.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Cartão de Crédito - Banco Ourinvest Sa Vistos.Nos termos do artigo 854, §§ 2ºe 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a)deque foram tornados indisponíveis ativos financeiros existentesem seu nome, bem como para que, querendo,comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias são impenhoráveis, ou ainda, que remanesce indisponibilidade excessiva.Intime-se. - ADV: RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP) Processo 1001505-09.2016.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Cartão de Crédito - Banco Ourinvest Sa - Ao exequente: Providencie o recolhimento de diligência do sr. Oficial de Justiça para expedição de mandado de intimação ao executado, nos termos do artigo 203, § 4º do CPC. - ADV: RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP) Processo 1001572-71.2016.8.26.0047 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Helenice Maria de Medonça - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.A preliminar de prescrição da pretensão da autora não merece guarida.Conforme delimitado pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Repetitivo, o prazo prescricional nas ações indenizatórias ajuizadas em face da Fazenda Pública é quinquenal, seguindo o disposto no art. 1º do Decreto 20.910/32 (REsp 1251993/PR). Assim, tendo a ação penal que ensejou os danos morais alegados pela autora transitado em julgado em 11/03/2013 e o presente feito sido ajuizado em 03/03/2016, vê-se que não decorreu o prazo prescricional.Afastada a preliminar, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a má-fé/dolo do Diretor Técnico e do Supervisor Técnico da Unidade Prisional, visando prejudicar a autora, ao encaminharem ofício à Promotoria de Justiça comunicando o recebimento de denúncias quanto à prática de ilícito por parte da requerente.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, considerando que havendo prova oral a ser produzida, o rol deverá ser entregue em cartório no prazo de quinze dias, contados da intimação da presente.Int. - ADV: ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS BELIZÁRIO (OAB 177747/SP), EDUARDO MONTEIRO BERTOGNA (OAB 321878/SP), LUIZ GUSTAVO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 327882/SP) Processo 1001674-93.2016.8.26.0047/01 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil S/A - Osvaldo Bedusque Filho - Vistos.Manifeste-se o impugnado.Int. - ADV: [Conteúdo removido mediante solicitação] AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), RICARDO ALBERTO DE SOUSA (OAB 134218/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/ SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP) Processo 1001696-54.2016.8.26.0047/01 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil SA - Francisco Maldonado Junior - Vistos.Considerando que a época do ajuizamento da ação Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º