Página 2479 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 09 de May de 2017

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2342 2479 que sua irmã Hosana reside no Estado da Bahia em companhia da genitora comum. Deverá, ainda, declinar sua qualificação e endereço. No mesmo prazo, deverá esclarecer sua pretensão com o oferecimento do endereço do irmão da genitora da menor, vez que estranho aos autos e que a citação da requerida Hosana deve ser pessoal. Int. - ADV: CLAUDIO LUIZ ESTEVES (OAB 102217/SP) Processo 1003451-14.2017.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Claudio Morgado - Raphael Alberti Morgado e outro - Raphael Alberti Morgado - - Raphael Alberti Morgado - - Raphael Alberti Morgado - Vistos.1- Fls. 46/59: Anote-se.2- Ao Partidor3- Defiro a expedição de alvará para levantamento/saque dos valores existentes no Banco do Brasil, com prazo de 60 dias.Int. - ADV: RAPHAEL ALBERTI MORGADO (OAB 252993/SP) Processo 1003457-21.2017.8.26.0004 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - Mônica Rinaldo - Vistos. Tendo em vista a ocorrência da festa no dia 09.04.2017, a presente ação perdeu o objeto, razão pela qual, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do C.P.C (carência superveniente).Eventuais discussões sobre o ocorrido, inclusive, quanto a possível descumprimento de ordem judicial e de prejuízos ante a ausência de participação dos menores, deverão ser realizadas em ação autônoma. Providencie o Cartório o cadastramento do feito como “Segredo de Justiça”.Ciência ao M.P.P.R.I. e arquivem-se. - ADV: JANAINA PILON COELHO DE OLIVEIRA IRIE (OAB 173633/SP) Processo 1003534-30.2017.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernanda Sanches Favaro - - Murillo Sanches Favaro - Vistos.1- Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.2- Nomeio a requerente Fernanda Sanches Favaro para o exercício da inventariança, mediante compromisso no prazo de 05(cinco) dias.3- Concedo à inventariante o prazo de 30 (trinta) dias para que junte aos autos, os seguintes documentos, a saber:I- cópia de sua certidão de nascimento, de recente expedição;II- esboço de partilha em termos para homologação;III- cópia da certidão nascimento do herdeiro Murilo, de recente expedição;IV- certidão negativa municipal do imóvel localizado na Rua Ivan Curvelo;V- comprovante do valor venal referente ao ano do óbito ou posterior;VI- recolhimento do imposto “causa mortis”, as declarações prestadas perante a Fazenda Estadual e a comprovação do encaminhamento das declarações à Fazenda do Estado.Int. - ADV: IARA MARIA VERGACAS DAHER (OAB 141401/SP) Processo 1003642-59.2017.8.26.0004 - Interdição - Tutela e Curatela - D.F.V. - Providenciar o comparecimento da requerente ao Cartório munida de documentos pessoais para a assinatura de Termo de Compromisso de curador provisório, no prazo de dez dias.Int . - ADV: EMERSON BORTOLOZI (OAB 212243/SP) Processo 1003707-54.2017.8.26.0004 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - H.N.C. - Providenciar o comparecimento da requerente munida de documentos pessoais ao Cartório para a assinatura de Termo de Compromisso no prazo de quinze dias.Int. - ADV: MURILLO GRANDE BORSATO (OAB 375887/SP) Processo 1003946-58.2017.8.26.0004 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - R.M.E.C. - - T.E.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo de vontade das partes R.M.E., menor representado por sua responsável, Samantha Kesley Brigadeiro Cremonesi Tater e Thiago Evangelista de [Conteúdo removido mediante solicitação], apresentado às fls. 01/04 e 17/21.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do C.P.C.P.R.I.C. - ADV: DEBORA LOPES DE CARVALHO (OAB 270534/SP) Processo 1003983-85.2017.8.26.0004 - Procedimento Comum - Guarda - W.D.S. - Fls. 47: manifeste-se o autor. Int. - ADV: KATIA DE CARVALHO DIAS (OAB 303512/SP) Processo 1004755-82.2016.8.26.0004 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria José de Sousa Oliveira Geralda Apocalipse de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Vistos.Deverá a inventariante diligenciar perante a Fazenda Pública a manifestação quanto ao recolhimento do imposto “causa mortis” pois até a presente data não chegou aos autos.Int. - ADV: JULIA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] SILVA BARBOSA (OAB 85168/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP) Processo 1004910-51.2017.8.26.0004 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.C.S.B. e outro - Vistos.Trata-se de ação de Divórcio Consensual movida por Jose Carlos Sapiência Barbosa e Cristiane Dall Acqua Barbosa .Com o advento da Emenda Constitucional 66/10, não há mais exigência temporal para a decretação do divórcio.Por outro lado, com a alteração legislativa que permitiu o divórcio no cartório extrajudicial (onde não há juiz), restou clara a desnecessidade de audiência de ratificação cujo fundamento era a “proteção ao vínculo” e não a proteção dos interesses de incapazes ou avaliação de capacidade civil das partes.Assim sendo, DISPENSO a realização da audiência de ratificação.No caso, há interesses de menores que foram devidamente resguardados as fls. 01/14 e aditados as fls. 136/137 conforme as cláusulas de alimentos, guarda e visitação.O Ministério Público concordou com a homologação do acordo.Assim e acolhendo o parecer Ministerial, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, decretando-se o divórcio e, por conseguinte (art. 1580, do C.C.), rompido vínculo conjugal e cessados os deveres do casamento. Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, III, alínea “b” do C.P.C.Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado. Indicadas as peças e pagas as taxas de emissão e xerox, fica, desde já, autorizada a emissão de carta de sentença, caso necessário. Custas na forma da lei.Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 29 º Subdistrito Santo Amaro - Comarca da Capital, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes, sob o nº 117549 01 55 2009 3 00014 264 0003436 -41 , a necessária averbação, sendo que as passaram a adotar os seguintes nomes: Cristiane Dall Acqua e Jose Carlos Sapiência Barbosa , tendo sido feita partilha de bens. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, haja vista que as partes desistiram do prazo recursal. Expeça-se oficio para desconto dos alimentos ao menor. P.R.I.C., dando-se ciência ao M.P.. - ADV: CYNTIA CAGIANO AMATI (OAB 152503/SP), DOMINIQUE AMARAL (OAB 290220/SP), NEIDE GARCIA SAGIORO (OAB 42906/SP) Processo 1005011-88.2017.8.26.0004 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Henzo Candido Dantas de Oliveira - Vistos.1- Abra-se vista dos autos ao Ministério Público.Int. - ADV: JANETE DE CARVALHO DANTAS (OAB 156605/SP) Processo 1005155-62.2017.8.26.0004 - Alteração do Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - C.A.V.T. - R.A.A.G.T. - Vistos.Atendendo ao parecer Ministerial, expeça-se edital nos termos do artigo 734, § 1º, do C.PC, com prazo de de trinta dias .Decorrido o prazo do edital, certifique-se e, após dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Int. - ADV: LUIZ CARLOS BELLUCCO FERREIRA (OAB 170184/SP) Processo 1005366-98.2017.8.26.0004 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - T.C.C.A. - Vistos.Tendo em vista o endereço do genitor, que possui a guarda fática do menor, determino a redistribuição dos presentes autos, via Cartório Distribuidor, a uma das Varas da Família e Sucessões do Foro Regional da Nossa Senhora do Ó, com as homenagens deste Juízo.Int. e anote-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1007136-97.2015.8.26.0004 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.S.P. - Manifeste-se o advogado dativo nomeado as fls. 155 quanto as fls. 147/150, no prazo de cinco dias.Int . - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), LUIZ FELIPE RODRIGUES SANTOS (OAB 338038/SP) Processo 1007530-70.2016.8.26.0004 - Sobrepartilha - Sucessões - Adriano Bertini Honorio Cardoso - Maria Aparecida Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º