Página 212 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 09 de May de 2016

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2111 212 0506086-59.2012.8.26.0405; Processo Físico; Apelação; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0506086-59.2012.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Osasco; Advogada: Suely Aparecida Viel Manojo (OAB: 100374/SP) (Procurador); Apelado: Laura M de Matos; 0510798-29.2011.8.26.0405; Processo Físico; Apelação; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 405.01.2011.510798-6/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Osasco; Advogada: Denise Maria das Neves E Lima (OAB: 235517/SP); Apelado: Orlando Bianchi; 0511167-23.2011.8.26.0405; Processo Físico; Apelação; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 405.01.2011.511167-0/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Osasco; Advogado: Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB: 259678/SP); Apelado: Wagner Lopes Coelho; 0511425-33.2011.8.26.0405; Processo Físico; Apelação; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0511425-33.2011.8.26.0405; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Osasco; Advogada: Déborah Lima de Andrade (OAB: 222497/SP) (Procurador); Apelado: Luis Fernando Piacente; 0511445-24.2011.8.26.0405; Processo Físico; Apelação; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0511445-24.2011.8.26.0405; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Osasco; Advogada: Suzana Azengo Pontes (OAB: 222078/SP) (Procurador); Apelado: Marco Antonio Calasans; 0512374-47.2006.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0512374-47.2006.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Demir Triunfo Moreira (OAB: 73252/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Mario da Fonseca (Espólio) e outros; Advogado: Robson dos Santos Amador (OAB: 181118/SP); Advogada: Ana Cristina de Almeida [Conteúdo removido mediante solicitação] dos Reis (OAB: 343216/SP); 2000041-60.2014.8.26.0286; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itu; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação : Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 2000041-60.2014.8.26.0286; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador); Apelado: Luiz Gazzola Neto; Advogado: Rafael Prado Gazotto (OAB: 154960/SP); 3000859-27.2013.8.26.0028; Processo Físico; Apelação; Comarca: Aparecida; Vara: 2ª Vara; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 3000859-27.2013.8.26.0028; Assunto: Improbidade Administrativa; Apte/Apdo: M. P. do E. de S. P.; Apdo/Apte: J. L. R.; Advogado: Adilson Mamede da Silva (OAB: 114837/SP); 3001462-49.2013.8.26.0627; Processo Físico; Apelação; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara Única; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 3001462-49.2013.8.26.0627; Assunto: Reserva legal; Apelante: Roberto Rivelino Hipolito e outro; Advogado: Anderson Diniz de Freitas (OAB: 150382/SP); Advogado: Leonardo Diniz de Freitas (OAB: 265369/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 3002174-54.2013.8.26.0428; Processo Físico; Apelação; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação : Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 3002174-54.2013.8.26.0428; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A; Advogada: Maria Carolina Mateos Morita (OAB: 235602/SP); Advogado: Ronaldo Iencius Oliver (OAB: 173544/SP); Advogado: Mauricio Alvarez Mateos (OAB: 166911/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: José Francisco Rossetto (OAB: 299040/SP) (Procurador); Advogada: Cintia Byczkowski (OAB: 140949/SP) (Procurador); 3037853-87.2013.8.26.0405; Processo Físico; Apelação; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Cautelar Inominada; Nº origem: 3037853-87.2013.8.26.0405; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Mecano Fabril Ltda; Advogada: Olga Fagundes Alves (OAB: 247820/SP); Advogada: Milena de Oliveira Rosa (OAB: 317370/ SP); Apelado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Advogada: Beatriz Couto Tancredo (OAB: 301498/SP) (Procurador); Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP); PROCESSOS ENTRADOS EM 20/04/2016 0000011-37.2015.8.26.0185; Processo Físico; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Estrela D Oeste; Vara: 1ª Vara; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0000011-37.2015.8.26.0185; Assunto: Férias; Apelante: prefeitura municipal de estrela d oeste; Advogada: Ludmila da Silva Dela Coleta (OAB: 290619/SP) (Procurador); Advogado: Gilberto [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 216816/SP) (Procurador); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Joao Carlos Domingues Lopes (Justiça Gratuita); Advogado: Luis Fernando de Almeida Infante (OAB: 286220/SP); Advogada: Ana Cristina Silveira Lemos de Faria Nestor (OAB: 298185/SP); 0000161-36.2015.8.26.0664; Processo Físico; Apelação; Comarca: Votuporanga; Vara: 4ª Vara; Ação : Desapropriação; Nº origem: 0000161-36.2015.8.26.0664; Assunto: Desapropriação Indireta; Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA; Advogado: Edison Marco Caporalin (OAB: 187953/SP); Apelado: Mauro [Conteúdo removido mediante solicitação] Caproni e outro; Advogado: Jose Viveiros Junior (OAB: 113135/SP); 0000188-81.2015.8.26.0417; Processo Físico; Apelação; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 2ª Vara; Nº origem: 0000188-81.2015.8.26.0417; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Cleonice da Silva Ferreira (Justiça Gratuita); Advogada: Silvia Regina Alphonse (OAB: 131044/SP); Apelado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA; Advogado: Marcelo Maffei Cavalcante (OAB: 114027/SP) (Procurador); Advogado: André Luís de Toledo Araújo (OAB: 208061/SP) (Procurador); 0000197-43.2015.8.26.0417; Processo Físico; Apelação; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 2ª Vara; Nº origem: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º