Página 85 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 09 de April de 2012

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1159 85 Agravado: Warnele Slikta; Agravado: Zoraide Lino Domingues; 0064454-72.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0514449-19.2003.8.26.0577; Assunto: Meio Ambiente; Agravante: Copagaz Distribuidora de Gas S/A; Advogada: Cimara Araujo (OAB: 162250/SP); Advogado: Luiz Royti Tagami (OAB: 25008/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Andrea de Barros Correia Cavalcanti (OAB: 95498/SP); 0064455-57.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 2ª. Vara Cível; Nº origem: 562.01.2000.0304743/000000-000; Assunto: Previdência privada; Agravante: Portus - Instituto de Seguridade Social; Advogado: Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB: 169709/SP); Advogado: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP); Agravado: José Carlos Beraldo; Advogada: Mirian Paulet Waller Domingues (OAB: 124129/SP); 0064492-84.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0009840-55.2012.8.26.0053; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Primar Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogada: Clara Chaitz Scherkerkewitz (OAB: 63905/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo; 0064510-08.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento III; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 89.528.954-3; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Financeira Itau Cbd S.a - Credito Financ; Advogado: Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 291479/SP); Advogada: Karina Pacheco (OAB: 251054/SP); Agravado: Fundação de Proteção e Defesa Ao Consumidor; Advogado: Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP); 0064512-75.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0005171-56.2012.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Nestlé Brasil Ltda.; Advogado: Eduardo Martinelli Carvalho (OAB: 183660/SP); Advogado: Marcelo Bez Debatin da Silveira (OAB: 237120/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; 0064516-15.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 2ª. Vara Judicial; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 407.01.2012.000484-6/000000-000; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Caiuá Distribuidora de Energia S/A; Advogado: Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB: 146997/SP); Advogado: Roberto Cesar Scacchetti de Castro (OAB: 238294/SP); Agravado: Presidente da Camara Municipal de Osvaldo Cruz; 0064523-07.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 89.550.961-3; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Vlados Industria de Valvulas Ltda (Atual Denominação); Advogada: Patricia dos Santos Camocardi (OAB: 121070/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Cintia Homem de Mello Lagrotta (OAB: 109009/SP); 0064532-66.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Francisco Morato; Vara: Serviço Anexo Fiscal; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 197.01.2012.000544-7/000000-000; Assunto: Atos Administrativos; Agravante: Empresa Funerária Seixas Ltda. Epp e outro; Advogado: Marcio Cammarosano (OAB: 24170/SP); Advogada: Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB: 201218/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0064535-21.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0008276-41.2012.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: Marilia Landi Corrales de [Conteúdo removido mediante solicitação] Mello; Advogada: Cibele Barcelos Paes (OAB: 143231/SP); Agravado: Delegado de Policia Diretor do Setor de Pontuação - Divisao de Habilitação do Detran Sp; 0064547-35.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0004727-23.2012.8.26.0053; Assunto: Anulação de Débito Fiscal; Agravante: Michael Hiter Buratto (Justiça Gratuita); Advogada: Amanda Pontes de Siqueira (OAB: 257796/SP) (Defensor Público); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; Agravado: José Cito de Oliveira; 0064548-20.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0018693-39.2001.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante: Simone Machado e outros; Advogada: Renata Flores Tibyriça (OAB: 227863/SP); Agravado: Fazendo do Estado de São Paulo; 0064573-33.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Indaiatuba; Vara: 3ª Vara Cível; Nº origem: 248.01.2008.002446-4/000000-000; Assunto: Meio Ambiente; Agravante: Hilda Amstalden (Justiça Gratuita); Advogado: Ricardo [Conteúdo removido mediante solicitação] Portugal Gouvea (OAB: 16235/SP); Advogado: Andre Peruzzolo (OAB: 143567/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Indaiatuba; Advogado: Luiz Fernando Cardeal Sigrist (OAB: 116180/SP) (Procurador); Advogado: Cleber Gomes de Castro (OAB: 140217/SP) (Procurador); Interessado: Saae - Seviço Autônomo de Água e Esgotos de Indaiatuba; Advogada: Renata Valdemarin (OAB: 145762/SP); 0064594-09.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0027617-87.2011.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Elisangela Cristina Lima Ribeiro (E outros(as)) e outros; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; 0064628-81.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 0004262-13.2012.8.26.0506; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Brascopper Cbc Brasileira de Condutories Ltda; Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Dias Moreno (OAB: 172369/SP); Advogado: Fabio Martins (OAB: 137942/ SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; 0064657-34.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0107092-97.2008.8.26.0053; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Agravante: Margareth Gomes de [Conteúdo removido mediante solicitação]; Advogado: Rafael Gandara D Amico (OAB: 240747/SP); Advogado: Joao Carlos Navarro de Almeida Prado Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º