Página 362 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 09 de April de 2010

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 689 362 Resende (OAB: 136890/SP) - João Mendes - Sala 1437 Nº 990.10.144891-2 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: DANIELA CAROLINA DA COSTA E SILVA - Impetrante: RODRIGO DE ABREU RODRIGUES - Paciente: Jefferson Antonio Deolindo - Vistos. (...) indefiro a liminar (...) Requisitem-se informações (...) ouvindo-se a Douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 06 de abril de 2010. (ass.) Rel. Des. Machado de Andrade. - Magistrado(a) Machado de Andrade - Advs: DANIELA CAROLINA DA COSTA E SILVA (OAB: 281596/SP) - RODRIGO DE ABREU RODRIGUES (OAB: 295740/SP) - João Mendes - Sala 1437 Nº 990.10.145238-3 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: [Conteúdo removido mediante solicitação] Shimizu - Paciente: Leonardo de Jesus - Vistos. (...) indefiro a liminar (...) Requisitem-se informações (...) ouvindo-se a Douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 06 de abril de 2010. (ass.) Rel. Des. Machado de Andrade. - Magistrado(a) Machado de Andrade - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Shimizu (OAB: /SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437 Nº 990.10.145540-4 - Habeas Corpus - Bauru - Impetrante: Carmen Lucia Campoi Padilha - Paciente: Irineu Carlos da Fonseca Junior - Vistos Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Irineu Carlos da Fonseca Júnior, alegando-se constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo na formação da culpa. Diz ter sido preso em flagrante, por suposto crime de furto, em 19 de dezembro de 2.009, sendo que até agora o processo não foi encerrado. Pede o imediato relaxamento da prisão em flagrante, com expedição de alvará de soltura. Denego a liminar. O constrangimento ilegal, permissivo de antecipação da tutela, é aquele perceptível de plano, o que, à toda evidência, não é a hipótese dos autos, em que o paciente foi preso em fragrante regular e possui antecedentes criminais pela prática de delitos patrimoniais. De outro lado, segundo informações fornecidas pela própria impetrante, a audiência de instrução, debates e julgamento está marcada para data próxima (13.04.2010). Processe-se . São Paulo, 07 de abril de 2010 Ericson Maranho Relator - Magistrado(a) Ericson Maranho - Advs: Carmen Lucia Campoi Padilha (OAB: 123887/SP) - João Mendes - Sala 1437 Nº 990.10.145578-1 - Habeas Corpus - Sertãozinho - Impetrante: LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA - Paciente: Clovis Cardoso de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Vistos. (...) indefiro a liminar (...) Requisitem-se informações (...) ouvindo-se a Douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 06 de abril de 2010. (ass.) Rel. Des. Machado de Andrade. - Magistrado(a) Machado de Andrade - Advs: LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA (OAB: 201063/SP) - João Mendes - Sala 1437 Nº 990.10.145781-4 - Habeas Corpus - Bauru - Impetrante: Enio Mauro Comar de Agostini - Impetrante: Fabio Verginio Burian Celarino - Paciente: Willian Rafael da Silva - Vistos. (...) indefiro a cautela requerida (...) Solicitem-se informações (...) dê-se vista a douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 07 de abril de 2010. (ass.) Rel. Des. Ricardo Tucunduva. Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - Advs: Enio Mauro Comar de Agostini (OAB: 206423/SP) - Fabio Verginio Burian Celarino (OAB: 214304/SP) - João Mendes - Sala 1437 Nº 990.10.146236-2 - Habeas Corpus - Campinas - Impetrante: EVANDRO CASSIUS SCUDELER - Paciente: Hailton Guedes do Nascimento - Vistos. (...) indefiro a liminar (...) Requisitem-se informações (...) ouvindo-se a Douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 07 de abril de 2010. (ass.) Rel. Des. Machado de Andrade. - Magistrado(a) Machado de Andrade - Advs: EVANDRO CASSIUS SCUDELER (OAB: 151792/SP) - João Mendes - Sala 1437 Nº 990.10.146513-2 - Habeas Corpus - Araçatuba - Imp/Pacien: Danilo Tadeu Rufino - Vistos. (...) indefiro a liminar (...) Requisitem-se informações (...) ouvindo-se a Douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 07 de abril de 2010. (ass.) Rel. Des. Machado de Andrade. - Magistrado(a) Machado de Andrade - João Mendes - Sala 1437 Nº 990.10.146517-5 - Habeas Corpus - Araçatuba - Imp/Pacien: Roberio Calixto [Conteúdo removido mediante solicitação] - Vistos. (...) indefiro a liminar (...) Requisitem-se informações (...) ouvindo-se a Douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 07 de abril de 2010. (ass.) Rel. Des. Machado de Andrade. - Magistrado(a) Machado de Andrade - João Mendes - Sala 1437 Nº 990.10.146778-0 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: DANIELE CRISTINA BARBATO - Paciente: Bruce Lins Rodrigues - 1.- Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Bruce Lins Rodrigues, apontando-se constrangimento ilegal de parte da MMª. Juíza de Direito da Vara das Execuções Criminais da Comarca da Capital, decorrente de despacho que suspendeu o livramento condicional, com base no Art. 145, da Lei de Execução Penal, em razão de o paciente ter sido preso em flagrante em 19.01.2010. Alega-se que a notícia do suposto cometimento de crime não pode gerar automaticamente a suspensão do benefício. Pede-se a cassação da decisão impugnada e o restabelecimento do livramento condicional ao sentenciado até o julgamento do processo pelo qual é acusado. A antecipação da tutela, como pretendido, confunde-se com o próprio mérito da impetração, não podendo ser, por isso, o exame suprimido do Colegiado. Processe-se. São Paulo, 07 de abril de 2010 Ericson Maranho Relator - Magistrado(a) Ericson Maranho - Advs: DANIELE CRISTINA BARBATO (OAB: 236007/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437 Nº 990.10.147329-1 - Habeas Corpus - Tupã - Impetrante: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO - Paciente: Claudemir de Freitas - Vistos. (...) indefiro a cautela requerida (...) Solicitem-se informações (...) dê-se vista a douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 07 de abril de 2010. (ass.) Rel. Des. Ricardo Tucunduva. - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - Advs: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO (OAB: 98261/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1437 Nº 990.10.148698-9 - Habeas Corpus - Guarulhos - Impetrante: PERSIA JABUR - Paciente: André Luís Lukianuk Salles Vistos. A liminar pleiteada confunde-se com o próprio objetivo de impetração, que não se coloca como de induvidoso cabimento. Denego a liminar. Processe-se. Int. São Paulo, 07 de abril de 2010 Ericson Maranho Relator - Magistrado(a) Ericson Maranho - Advs: PERSIA JABUR (OAB: 131064/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1437 Nº 990.10.148967-8 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: ROSANGELA GALVAO DA ROCHA - Paciente: Carlos Augusto da Silva - processe-se. São Paulo, 06 de abril de 2010. (ass.) Rel. Des. Ericson Maranho - Magistrado(a) Ericson Maranho - Advs: ROSANGELA GALVAO DA ROCHA (OAB: 129914/SP) - João Mendes - Sala 1437 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º