Página 1441 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 09 de March de 2020

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 1441 SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 3003414-52.2013.8.26.0081/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Adamantina - Embargte: Ismael de Freitas Calori - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Rafael Delgado Chiaradia (OAB: 199092/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 4003816-90.2013.8.26.0510/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Rio Claro - Interessado: Carlos Alberto do Carmo - Embargte: Joao Carlos Vitte - Interessado: Richard Jean Mendes - Interessado: R e J Comercio e Equipamentos de Proteçao e Segurança Ltda (me) - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso e inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 21 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Valquiria Carrilho (OAB: 280649/SP) - Lucas Andreucci da Veiga (OAB: 329792/SP) - Jesus Varela Gonzalez (OAB: 139197/SP) - Maurício Vasques de Campos Araujo (OAB: 163168/SP) - Rogerio Seguins Martins Junior (OAB: 218019/SP) - Gabriel Ribeiro de Escobar Ferraz (OAB: 314500/SP) - Felipe Pessoa Fontana (OAB: 373386/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] de Almeida Caldeira (OAB: 154975/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Faggion Castagna (OAB: 131982/SP) - Pedro Eliseu Filho (OAB: 154999/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 4003816-90.2013.8.26.0510/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Rio Claro - Interessado: Carlos Alberto do Carmo - Embargte: Joao Carlos Vitte - Interessado: Richard Jean Mendes - Interessado: R e J Comercio e Equipamentos de Proteçao e Segurança Ltda (me) - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 21 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Valquiria Carrilho (OAB: 280649/SP) - Lucas Andreucci da Veiga (OAB: 329792/SP) - Jesus Varela Gonzalez (OAB: 139197/SP) - Maurício Vasques de Campos Araujo (OAB: 163168/SP) - Rogerio Seguins Martins Junior (OAB: 218019/SP) - Gabriel Ribeiro de Escobar Ferraz (OAB: 314500/SP) - Felipe Pessoa Fontana (OAB: 373386/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] de Almeida Caldeira (OAB: 154975/ SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Faggion Castagna (OAB: 131982/SP) - Pedro Eliseu Filho (OAB: 154999/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 4003816-90.2013.8.26.0510/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Rio Claro - Interessado: Carlos Alberto do Carmo - Embargte: Joao Carlos Vitte - Interessado: Richard Jean Mendes - Interessado: R e J Comercio e Equipamentos de Proteçao e Segurança Ltda (me) - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 21 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Valquiria Carrilho (OAB: 280649/SP) - Lucas Andreucci da Veiga (OAB: 329792/SP) - Jesus Varela Gonzalez (OAB: 139197/SP) - Maurício Vasques de Campos Araujo (OAB: 163168/SP) - Rogerio Seguins Martins Junior (OAB: 218019/SP) - Gabriel Ribeiro de Escobar Ferraz (OAB: 314500/SP) - Felipe Pessoa Fontana (OAB: 373386/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] de Almeida Caldeira (OAB: 154975/ SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Faggion Castagna (OAB: 131982/SP) - Pedro Eliseu Filho (OAB: 154999/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 4003816-90.2013.8.26.0510/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Rio Claro - Interessado: Carlos Alberto do Carmo - Embargte: Joao Carlos Vitte - Interessado: Richard Jean Mendes - Interessado: R e J Comercio e Equipamentos de Proteçao e Segurança Ltda (me) - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 21 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Valquiria Carrilho (OAB: 280649/SP) - Lucas Andreucci da Veiga (OAB: 329792/SP) - Jesus Varela Gonzalez (OAB: 139197/SP) - Maurício Vasques de Campos Araujo (OAB: 163168/SP) - Rogerio Seguins Martins Junior (OAB: 218019/SP) - Gabriel Ribeiro de Escobar Ferraz (OAB: 314500/SP) - Felipe Pessoa Fontana (OAB: 373386/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] de Almeida Caldeira (OAB: 154975/ SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Faggion Castagna (OAB: 131982/SP) - Pedro Eliseu Filho (OAB: 154999/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 4003816-90.2013.8.26.0510/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Rio Claro - Interessado: Carlos Alberto do Carmo - Embargte: Joao Carlos Vitte - Interessado: Richard Jean Mendes - Interessado: R e J Comercio e Equipamentos de Proteçao e Segurança Ltda (me) - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Valquiria Carrilho (OAB: 280649/SP) - Lucas Andreucci da Veiga (OAB: 329792/SP) - Jesus Varela Gonzalez (OAB: 139197/SP) - Maurício Vasques de Campos Araujo (OAB: 163168/SP) - Rogerio Seguins Martins Junior (OAB: 218019/SP) - Gabriel Ribeiro de Escobar Ferraz (OAB: 314500/SP) - Felipe Pessoa Fontana (OAB: 373386/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] de Almeida Caldeira (OAB: 154975/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Faggion Castagna (OAB: 131982/SP) - Pedro Eliseu Filho (OAB: 154999/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9000002-17.2008.8.26.0459/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Pitangueiras - Embargte: Waldir de Felicio - Interessado: Marilene de Pinho Santos Mazza - Interessado: Elaine Cristina Locci - Interessado: Milca Ribeiro Lima de Oliveira - Interessado: Patrícia Cristina Monho - Interessado: Eder Calil Gallon - Interessado: Marcela Fabiana Fatareli da Silva - Interessado: Matheus Fonseca Quintino - Interessado: Valeria Mantovani - Interessado: Thais Benetti Godoy Porcionato - Interessado: Silvia Jaqueline Farias da Silva - Interessado: Jose Augusto Bernardo - Interessado: Sergio Luis Vigano Interessado: Wagner Pederçole - Interessado: Cassiano Figueiredo Neto - Interessado: Rosana Aparecida Calore - Interessado: Adriana Matias de Sousa - Interessado: Gisele Saraiva Reis - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 2 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Marco Aurélio Lemes (OAB: 172933/SP) - Fábio Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º