Página 1341 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 09 de March de 2020

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 1341 Embargdo: Ivonete Silva de França - Embargda: Heloísa Edith Freire de [Conteúdo removido mediante solicitação] Pesinato - Embargdo: Rosalina Aparecida [Conteúdo removido mediante solicitação] Duarte Tockaes - Embargdo: Vera Lucia Bandeira dos Santos Watanabe - Embargdo: Valdenice Pacheco Fortunato Gomes Embargdo: Sonia Maria Reis - Embargdo: Saverio Luiz Perillo - Embargdo: Roseclair de Oliveira Leão - Embargdo: Rosangela Floridi da Silva - Embargdo: Maria da Gloria Santos - Embargdo: Regina Célia da Silva - Embargdo: Mitzi Yoshioka Leão Marques - Embargdo: Mauro Duarte da Silva - Embargdo: Maurilio Amarilha - Embargda: Maria Eliene Silva de Brito - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) - Maria Aparecida Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] Narbutis (OAB: 77001/SP) Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0006988-58.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apte/Apdo: Sao Paulo Previdencia - Spprev - Apdo/Apte: Odette de Carlos - Apdo/Apte: Adalgisa Candida Campo Dal Orto - Apdo/Apte: Antonia Rodrigues Nascimento Sartorello - Apdo/Apte: Aurea Elena Ferraz Salvarani - Apdo/Apte: Bleuda Lucia de Almeida Aiello - Apdo/Apte: Celia Aparecida do Amaral - Apdo/Apte: Dercelina Gonçalves [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apdo/Apte: Dinah Osti - Apdo/Apte: Edna Sylvia Lourençao Caixa - Apdo/Apte: Elide Terezinha Cipulo dos Santos - Apdo/Apte: Geni Almeida de Moraes - Apdo/Apte: Joaquina Hg Mussi Lima - Apdo/Apte: Leda do Carmo Mussel Bastos - Apdo/Apte: Maria Alberina Branco Unello - Apdo/Apte: Maria Aparecida Caroli Tostes - Apdo/Apte: Maria Aparecida de Lima Mastrodi - Apdo/Apte: Maria Apparecida Figueiredo Ridolpho - Apdo/Apte: Maria Jose Garcia Martins - Apdo/Apte: Maria Jose Moura de Freitas Barcellos - Apdo/Apte: Maria Leonor de Carvalho Santos - Apdo/Apte: Maria Terezinha do Amaral Cremm - Apdo/Apte: Marli Denzin Luppi - Apdo/Apte: Nivia Helena Piovesan Possebon - Apdo/Apte: Stella Maria Maia Soares Correia - Apdo/Apte: Valda Helena Mendonça Scanavez - Apdo/Apte: Valquiria Aparecida Ongaro - Apdo/Apte: Vanildes Maria de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apdo/Apte: Victoria Maria Lombardi (Falecido) - Apelada: Maria Luiza Lombardi Gragnano e esposo (Herdeiro) - Apelado: Maria Cecília Lombardi (Herdeiro) - Apdo/Apte: Vilma Gil de Rezende Vasconcellos - Apdo/Apte: Zelio Antonio Simonetti - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 15 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] Delbianco - Advs: Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) (Procurador) - Maria Aparecida Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0006988-58.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apte/Apdo: Sao Paulo Previdencia - Spprev - Apdo/Apte: Odette de Carlos - Apdo/Apte: Adalgisa Candida Campo Dal Orto - Apdo/Apte: Antonia Rodrigues Nascimento Sartorello - Apdo/Apte: Aurea Elena Ferraz Salvarani - Apdo/Apte: Bleuda Lucia de Almeida Aiello - Apdo/Apte: Celia Aparecida do Amaral - Apdo/Apte: Dercelina Gonçalves [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apdo/Apte: Dinah Osti - Apdo/Apte: Edna Sylvia Lourençao Caixa - Apdo/Apte: Elide Terezinha Cipulo dos Santos - Apdo/Apte: Geni Almeida de Moraes - Apdo/Apte: Joaquina Hg Mussi Lima - Apdo/Apte: Leda do Carmo Mussel Bastos - Apdo/Apte: Maria Alberina Branco Unello - Apdo/Apte: Maria Aparecida Caroli Tostes - Apdo/Apte: Maria Aparecida de Lima Mastrodi - Apdo/Apte: Maria Apparecida Figueiredo Ridolpho - Apdo/Apte: Maria Jose Garcia Martins - Apdo/Apte: Maria Jose Moura de Freitas Barcellos - Apdo/Apte: Maria Leonor de Carvalho Santos - Apdo/Apte: Maria Terezinha do Amaral Cremm - Apdo/Apte: Marli Denzin Luppi - Apdo/Apte: Nivia Helena Piovesan Possebon - Apdo/Apte: Stella Maria Maia Soares Correia - Apdo/Apte: Valda Helena Mendonça Scanavez - Apdo/Apte: Valquiria Aparecida Ongaro - Apdo/Apte: Vanildes Maria de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apdo/Apte: Victoria Maria Lombardi (Falecido) - Apelada: Maria Luiza Lombardi Gragnano e esposo (Herdeiro) - Apelado: Maria Cecília Lombardi (Herdeiro) - Apdo/Apte: Vilma Gil de Rezende Vasconcellos - Apdo/Apte: Zelio Antonio Simonetti - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) (Procurador) - Maria Aparecida Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0008906-97.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Maria Helena Guerra Gobbi - Recorrente: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 8 de fevereiro de 2020 MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Fernando Wagner Fernandes Marinho (OAB: 102579/ SP) (Procurador) - Maria Helena Martone Grazzioli (OAB: 89232/SP) (Procurador) - Altiere Pinto Rios Junior (OAB: 128030/ SP) - Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0008906-97.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Maria Helena Guerra Gobbi - Recorrente: Juízo Ex Officio - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Fernando Wagner Fernandes Marinho (OAB: 102579/SP) (Procurador) - Maria Helena Martone Grazzioli (OAB: 89232/SP) (Procurador) - Altiere Pinto Rios Junior (OAB: 128030/SP) - Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0009155-14.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: lupércio posatto - 1 - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe 26/09/2018, deverá o recurso extraordinário interposto aguardar o pronunciamento do C. STF. 2 - Em que pese haver julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ, DJe 02/03/2018, referente a Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009, diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe. 26/09/2018, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos. Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º