Página 3728 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 09 de February de 2022

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3444 3728 APARECIDO AMANCIO - Ante o exposto, concedo a liberdade provisória com aplicação de medida cautelar, conforme decisão que segue, com fundamento no artigo 319, do Código de Processo Penal.. Expeça-se alvará de soltura. - ADV: MARIA PAULA BARICHELLO MARTINS DE FREITAS (OAB 442069/SP) Processo 1500388-70.2022.8.26.0222 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - GUILHERME AUGUSTO PINCZES BORGONI MUNIZ - Ante o exposto, concedo a liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares, conforme decisão que segue, com fundamento no artigo 319, do Código de Processo Penal. - ADV: RICHELDA BALDAN (OAB 213039/SP) Processo 1500388-70.2022.8.26.0222 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - GUILHERME AUGUSTO PINCZES BORGONI MUNIZ - Assim, CONCEDO o benefício da liberdade provisória com fiança a GUILHERME AUGUSTO PINCZES BORGONI MUNIZ a LIBERDADE PROVISÓRIA, qualificado nos autos, subordinada, porém, à fiel observância das seguintes medidas cautelares: a) comparecimento a todos os atos do processo, sempre que intimado; b) manter seu endereço atualizado; c) proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia comunicação ao Juízo; e e) FIANÇA, alterando o valor arbritrado pela d. Autoridade Policial para R$5.000,00 concedido o prazo de 2 dias úteis para recolhimento (até 09/02/2022), devendo serem observadas as condições estabelecidas nos artigos 327 e 328 do Código de Processo Penal. EXPEÇA-SE alvará de soltura clausulado neste momento independentemente do recolhimento da fiança, tendo havido, desde logo, advertência expressa e pormenorizada das condições da liberdade provisória, da fiança e das consequências de sua inobservância. sob pena de revogação do benefício (CPP, arts. 310, 312 e 319). Int. Intime-se. - ADV: RICHELDA BALDAN (OAB 213039/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0083/2022 Processo 1001281-55.2021.8.26.0222 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.P.S. - J.F.P.S. - Retirar certidão de honorários. - ADV: AMANDA CRISTINA DE ANDRADE (OAB 393138/SP), HUGO RIZZO FLUHMANN (OAB 432673/SP) Processo 1001328-97.2019.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Empreitada - Antonio Rodrigues da Silva Construção Civil - Torke Construtora e Comercio Ltda. Me - Retirar certidão de honorários. - ADV: GEZER CORREA DE MORAES JUNIOR (OAB 374776/SP), BUENO E GUMIERI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 35591/SP) Processo 1001645-27.2021.8.26.0222 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.G.O.S. - Retirar certidão de honorários. - ADV: NATALIA RODRIGUES BARBOSA (OAB 421471/SP) Processo 1002710-28.2019.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Maurilio Ermelindo de Oliveira - Providencie o requerente a distribuição da carta precatória, comprovando nos autos em 15 dias. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0084/2022 Processo 0002172-98.2018.8.26.0222 (processo principal 1000643-32.2015.8.26.0222) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - I.S. - J.S. - Diante do término do sobrestamento do feito manifeste-se autora em termos de prosseguimento da ação. - ADV: VANDERLEI DOS REIS (OAB 205677/SP), AMANDA ELIS MANTOVANI (OAB 391839/SP), EDUARDA VANZELLA DE OLIVEIRA (OAB 394800/SP) Processo 1001994-64.2020.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Gilson Cristovão de Melo - B.V. Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Fica o requerido devidamente intimado a recolher as custas finais no valor de R$ 159,85, sob pena de inscrição na divida ativa. - ADV: LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação] FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP) 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2° VARA JUDICIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0083/2022 Processo 0000101-65.2014.8.26.0222 (apensado ao processo 0006315-09.2013.8.26.0222) - Procedimento Comum Cível Protesto Indevido de Título - Torke Construtora e Comercio Ltda - Paulo Sergio de Alcantara - Vistos. Defiro à requerente mais 15 dias para manifestar-se acerca do valor depositado nos autos, a título de caução. Na inércia, cumpra a z. Serventia o artigo 1.098 das NSCGJ, certificando-se nos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação pertinente no sistema SAJ. Intime-se. - ADV: FABIO DE BIAGI FREITAS (OAB 276033/SP), TIÉRSON ALVES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 2101/MT) Processo 0000153-51.2020.8.26.0222 (processo principal 1002589-05.2016.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - D.H.D.G.R. - - M.E.D.G.R. - S.P.R. - Ao exequente: Manifeste-se, em 15 dias, sobre a resposta à solicitação de bloqueio de valores, a qual restou infrutífera por insuficiência de saldo (fls. 211/213), bem como sobre as respostas das pesquisas RENAJUD (fl. 214: não retornou resultados) e INFOJUD (fls. 215/216: não consta declaração entregue). - ADV: MATHEUS RODRIGUES DA SILVA LAURINDO (OAB 412413/SP), JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE (OAB 334211/SP) Processo 0000164-46.2021.8.26.0222 (processo principal 1001600-57.2020.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - N.V.C. - N.D.S. - Ao exequente: Manifeste-se, em 15 dias, sobre a resposta à solicitação de bloqueio de valores, a qual restou infrutífera por insuficiência de saldo (fls. 165/166), bem como sobre a resposta da pesquisa RENAJUD (fl. 167: não retornou resultados). Fl. 160/161: ciência da resposta do ofício à Prefeitura Municipal de Guariba. - ADV: IZABELA CRISTINA SALES (OAB 426276/SP), ROBERTO LUIZ CAROSIO (OAB 45254/SP) Processo 0000316-75.2013.8.26.0222 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Município de Guariba - Manifeste(m)-se o(s) requerente(s) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias sobre as quantias bloqueadas pelo sistema BacenJud. - ADV: MANOLO SUAREZ RODRIGUEZ (OAB 135998/SP) Processo 0000607-07.2015.8.26.0222 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Pradópolis - Manifeste(m)-se o(s) requerente(s) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. - ADV: CAROLINE Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º