Página 1051 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 09 de February de 2015

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 1051 Nº 0017765-39.2011.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Blandina Margarida Mariano (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Geraldo das Dores de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Luiza Maria Cruz (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Lucia Aparecida Cesaroni (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Ligia Estela Trito (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: José de [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Jones Rocha (Justiça Gratuita) Embgte/Embgdo: Helcio Barizon (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Maria Auxiliadora Lins do Prado (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Elisabeth do Carmo Rocha Denari Oliveira (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Claudio Tavares Sacchi (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Carlos Moure de Held (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Aparecida Conceição de Barros (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Antonio Carlos Nasi (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Adriana Bugno (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Zenaide Correa (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Raquel Mariano Machado de [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) Embgte/Embgdo: Torquato Aparecido Matias do Prado (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Sonia Barbosa Felizardo de Moraes (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Solange Maria [Conteúdo removido mediante solicitação] Florindo (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Shirley Ferreira da Mata da Silva (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Sebastião [Conteúdo removido mediante solicitação] Neves (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Sandra Regina Rodrigues Lopes (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Maria Celia Bonfim Sampaio (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Neide Maria de Almeida Chaves (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Meire Aparecida Dias (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Marina Peres Sanches Lacerda (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Maria Isabel Calvo (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Maria Ines Amaral Bertoco (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Maria Gabriela da Costa e Silva Pinto (Justiça Gratuita) - Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São Paulo - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso especial até final pronunciamento da Corte Suprema. D’outro bordo, em havendo interposição de recurso extraordinário (fls. 259/282), ressaltese que será analisado oportunamente, nos termos do artigo 543, §1º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - MARIA RACHEL F SANDOVAL CHAVES (OAB: 111303/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Fábio Wu (OAB: 282807/SP) (Procurador) - Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0017765-39.2011.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Blandina Margarida Mariano (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Geraldo das Dores de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Luiza Maria Cruz (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Lucia Aparecida Cesaroni (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Ligia Estela Trito (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: José de [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Jones Rocha (Justiça Gratuita) Embgte/Embgdo: Helcio Barizon (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Maria Auxiliadora Lins do Prado (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Elisabeth do Carmo Rocha Denari Oliveira (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Claudio Tavares Sacchi (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Carlos Moure de Held (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Aparecida Conceição de Barros (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Antonio Carlos Nasi (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Adriana Bugno (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Zenaide Correa (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Raquel Mariano Machado de [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) Embgte/Embgdo: Torquato Aparecido Matias do Prado (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Sonia Barbosa Felizardo de Moraes (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Solange Maria [Conteúdo removido mediante solicitação] Florindo (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Shirley Ferreira da Mata da Silva (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Sebastião [Conteúdo removido mediante solicitação] Neves (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Sandra Regina Rodrigues Lopes (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Maria Celia Bonfim Sampaio (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Neide Maria de Almeida Chaves (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Meire Aparecida Dias (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Marina Peres Sanches Lacerda (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Maria Isabel Calvo (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Maria Ines Amaral Bertoco (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Maria Gabriela da Costa e Silva Pinto (Justiça Gratuita) - Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São Paulo - Melhor examinando os autos, e constatando o sobrestamento do recurso especial, torno sem efeito o despacho de fls. 381, ressaltando que o recurso extraordinário (fls. 245/257) será analisado oportunamente, nos termos do artigo 543, § 1º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - MARIA RACHEL F SANDOVAL CHAVES (OAB: 111303/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Fábio Wu (OAB: 282807/SP) (Procurador) - Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0017848-21.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação]sander Ribeiro da Cruz (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. À mesa. São Paulo, 10 de junho de 2013. Magalhães Coelho Revisor - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Marco Antonio de Carvalho Santos (OAB: 93671/SP) - Sumaya Raphael Muckdosse (OAB: 174794/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0017848-21.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação]sander Ribeiro da Cruz (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 10 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Marco Antonio de Carvalho Santos (OAB: 93671/SP) - Sumaya Raphael Muckdosse (OAB: 174794/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0017848-21.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação]sander Ribeiro da Cruz (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 10 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Marco Antonio de Carvalho Santos (OAB: 93671/SP) - Sumaya Raphael Muckdosse (OAB: 174794/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0017903-69.2012.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Matheus de Andrade Gomes (Assistência Judiciária) - Embargdo: Secretário de Segurança Publica do Estado de Sao Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 731.333/SP, de 20.06.2014, publicada no DJe de 01/09/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 13 de janeiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Castilho Barbosa - Advs: Marcos da Rocha Oliveira (OAB: 201448/SP) Reinaldo Passos de Almeida (OAB: 108481/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º