Página 1010 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 09 de February de 2015

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 1010 Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0006949-84.2011.8.26.0477 - Apelação - Praia Grande - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ana Batista da Costa Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Clovis Romao da Silva (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 1 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Rodrigo Farah Reis (OAB: 290343/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Marina Fernanda de Carlos Flores da Silva (OAB: 329171/SP) - Carlos Augusto Duchen Auroux (OAB: 209848/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0006949-84.2011.8.26.0477 - Apelação - Praia Grande - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ana Batista da Costa Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Clovis Romao da Silva (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 1 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Rodrigo Farah Reis (OAB: 290343/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Marina Fernanda de Carlos Flores da Silva (OAB: 329171/SP) - Carlos Augusto Duchen Auroux (OAB: 209848/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0006963-79.2011.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Tel Telecomunicações Ltda Embargte: Locarvel Locadora de Veiculos Ltda - Embargte: Companhia de Locação das Américas - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Fl. 1311/1318: Manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo. São Paulo, 26 de janeiro de 2015 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Joao Dacio de [Conteúdo removido mediante solicitação] Rolim (OAB: 76921/SP) - Fernando Westin Marcondes [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 212546/SP) - Georgia Grimaldi de [Conteúdo removido mediante solicitação] Bonfá (OAB: 108628/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0006987-87.2010.8.26.0459/50000 - Embargos de Declaração - Pitangueiras - Embargte: Andrade Açucar e Alcool S/A - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 12 de janeiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Michael Antonio Ferrari da Silva (OAB: 209957/SP) - Suellen da Silva Nardi (OAB: 300856/SP) - Orestes Ribeiro Ramires Junior (OAB: 127763/SP) - Patrizia Antonacci Campos (OAB: 140992/SP) - Lielson Santana (OAB: 59262/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0006987-87.2010.8.26.0459/50000 - Embargos de Declaração - Pitangueiras - Embargte: Andrade Açucar e Alcool S/A - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 12 de janeiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Michael Antonio Ferrari da Silva (OAB: 209957/SP) - Suellen da Silva Nardi (OAB: 300856/SP) - Orestes Ribeiro Ramires Junior (OAB: 127763/SP) - Patrizia Antonacci Campos (OAB: 140992/SP) - Lielson Santana (OAB: 59262/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0007010-19.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Romualdo Cardoso (Por curador) - Apelado: Rosemery Aparecida Cardoso (Curador(a)) - Nos termos da r. decisão no RE nº 610223, de 29.04.10, publicada no DJe de 25.06.10, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 14 de janeiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) (Procurador) - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0007021-68.2011.8.26.0575/50000 - Agravo Regimental - São José do Rio Pardo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravante: Juizo Ex Officio - Agravado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Peluchi de Oliveira - Agravado: Anderson Cardoso - Agravado: Danilo Leone Cândido - Agravado: Dante Marciel Bento - Agravado: Eduardo Fernandes Martins Batista - Agravado: Emílio Mariano do Prado - Agravado: Ewerton Muniz Dias - Agravado: João Daniel Bento Francisco - Agravado: José Antonio Claro - Agravado: Luciano Antoniali Guerino - Agravado: Paulo Roberto Magalhães - Agravado: Rovilson Correia da Silva - Agravado: Sérgio Roberto da Silva - Agravado: Agnaldo Fernandes da Silva - Agravado: Marcos Henrique Mantovani - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 7 de janeiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP) Arilson Garcia Gil (OAB: 240091/SP) - Marcio Domingos Rioli (OAB: 132802/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0007024-23.2011.8.26.0575/50001 - Agravo Regimental - São José do Rio Pardo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Carlos Donizete Brambila (Justiça Gratuita) - Agravado: Jose Navarro Salles (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 14 de janeiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP) (Procurador) - Arilson Garcia Gil (OAB: 240091/SP) - Marcio Domingos Rioli (OAB: 132802/SP) - Natalia Barbosa da Silva (OAB: 301361/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0007024-23.2011.8.26.0575/50001 - Agravo Regimental - São José do Rio Pardo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Carlos Donizete Brambila (Justiça Gratuita) - Agravado: Jose Navarro Salles (Justiça Gratuita) - A r. decisão proferida no RE nº 764.332/SP - ADICIONAL - QUINQUÊNIO - VENCIMENTOS - INTEGRALIDADE, em 28/2/2014, bem como a pronunciada no ARE nº 675.153, ADICIONAL - SEXTA-PARTE ESTATUTÁRIO, de 10/8/2012, publicada no DJe de 11/9/2012, consideraram inexistente a repercussão geral em casos análogos a estes. Nessa esteira, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 14 de janeiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP) (Procurador) - Arilson Garcia Gil (OAB: 240091/SP) - Marcio Domingos Rioli (OAB: 132802/SP) - Natalia Barbosa da Silva (OAB: 301361/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º