Página 2022 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 08 de November de 2022

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 2022 tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestação APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 do presente ato ordinatório. - ADV: MARCO ANTONIO CARDOSO (OAB 142244/SP) Processo 0010013-06.2017.8.26.0053 (processo principal 0105573-87.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Marcelo Márcio Pasquim - - Osvaldo Anacleto Costa e outros - RAFAEL EDMON MACHADO - LEONARDO EDMON MACHADO - - MATHEUS EDMON MACHADO e outros - VISTOS. Fls. 636/638, 647/649: No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a Fazenda do Estado acerca da alegada retenção indevida de IR, providenciando desde logo o estorno / a complementação do depósito, se o caso. Com a resposta, intimem-se os exequentes para manifestação quanto à satisfação integral do credito, advertindo-se que, no silêncio, será presumida a quitação integral do débito Int. - ADV: MARIO ROBERTO DE JESUS (OAB 202977/SP), MARIO ROBERTO DE JESUS (OAB 202977/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP) Processo 0010239-31.2005.8.26.0053 (053.05.010239-0) - Procedimento Comum Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) - Cleuzo Garzim - - Goreti Aparecida Silvani Cardoso - - Maria Lúcia Servello - - Maria Inez de Oliveira - - Adauto de Oliveira Serra Filho - - Miriam Tereza Rezende Romeiro - - Helena Maria da Cruz - - Marta Vilar Ferreira - - Aparecida Rosa da Silva Taroco - - Rui Olberg - - Tereza de Jesus Fiorin Carvalho - - Marli Bertolla Guarizzo - - Irene Maria da Silva Jordan - - João Eugenio Giovanini - - Celia Maria Fernandes Viana Bergamasco - - Elizabeth Elias Nicolau de Carvalho - - Jaime Batista - - Paula Eduarda Siqueira Canhadas Dias - - Célia Arroyo de [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Helena Arpicio - VISTOS. Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual. Doravante, fica vedado o peticionamento físico, bem como a consulta em balcão ou carga dos autos físicos. Eventuais petições protocoladas a partir de 20/06/2022 não serão digitalizadas pela Serventia e devem ser trazidas aos autos pela parte interessada, via peticionamento eletrônico. Int. - ADV: ANTONIO MARMO PETRERE (OAB 37124/SP), ANTONIO MARMO PETRERE (OAB 37124/SP), ANTONIO MARMO PETRERE (OAB 37124/SP), ANTONIO MARMO PETRERE (OAB 37124/SP) Processo 0010261-30.2021.8.26.0053 (processo principal 0013805-12.2010.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Adicional por Tempo de Serviço - Juliana Drubi Golfeto - - Carmelina [Conteúdo removido mediante solicitação] Maisano - - Neide Leonia Vanni Martins - - Maria Aparecida de Sousa Santos - - Mario Rosa - - Leni Rodrigues da Silva Faria Martins - - Sonia de Fátima Lopes Fontes - - Ruth Fernandes de Farias - - Claudete Aparecida Gouvea Galvão Figueira - VISTOS. Fls. 88/89 Providenciem os executados, no prazo de 15 dias, o pagamento do saldo indicado as fls. 90 (R$ 118,72). Decorridos no silêncio, abra-se vista à exequente para manifestação em termos de prosseguimento. Int. - ADV: HENRIQUE COSTA LOPES (OAB 339683/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB 395459/SP) Processo 0010332-28.2004.8.26.0053 (apensado ao processo 0002741-68.2011.8.26.0053) (053.04.010332-6) Procedimento Comum Cível - Pagamento - Carlos Alberto Ferreira Belo - - Clovis de Oliveira Campos Filho - - Adolfo Rafael Mayer - - José Martins de Abreu e outros - VISTOS. Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual. Doravante, fica vedado o peticionamento físico, bem como a consulta em balcão ou carga dos autos físicos. Eventuais petições protocoladas a partir de 20/06/2022 não serão digitalizadas pela Serventia e devem ser trazidas aos autos pela parte interessada, via peticionamento eletrônico. Int. - ADV: MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), ROMILTON TRINDADE DE ASSIS (OAB 162344/SP), EMERSON GULINELI PINTO (OAB 181282/SP), LUIZ CARLOS ROSA VIANNA (OAB 130973/SP), ROMILTON TRINDADE DE ASSIS (OAB 162344/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP) Processo 0010552-26.2004.8.26.0053 (053.04.010552-3) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Sergio Marco Ferrazza - VISTOS. Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual. Doravante, fica vedado o peticionamento físico, bem como a consulta em balcão ou carga dos autos físicos. Eventuais petições protocoladas a partir de 20/06/2022 não serão digitalizadas pela Serventia e devem ser trazidas aos autos pela parte interessada, via peticionamento eletrônico. Int. - ADV: BRUNA MARIA NUNES MILANI (OAB 240785/SP), NAIARA MANZATTO (OAB 244669/SP), FLAVIO MANZATTO (OAB 139525/SP) Processo 0014572-30.2022.8.26.0053 (processo principal 0032144-14.2013.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - NILTON MARTINS BARBOSA - - ROSANIA ROSA DE SOUSA - - JESUINO JOSÉ DA SILVA - - ANA MARIA DE ANDRADE SILVA e outro - VISTOS. Fls. 215/216: defiro. Comunique-se a Seção Administrativa de Mandados de que foi deferido o prazo de 30 dias para desocupação voluntária neste feito, em face de acordo celebrado, solicitando que o mandado permaneça na referida Seção pelo prazo mencionado. Fls. 217: defiro. Anote-se no SAJ. Int. - ADV: RIAD GATTAS CURY (OAB 11857/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 65843/SP) Processo 0016447-21.2011.8.26.0053 (apensado ao processo 0122827-44.2006.8.26.0053) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Marta Rocha Alves - O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos desta 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Assim, ficam intimadas as partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestação APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º