Página 924 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 08 de October de 2015

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1984 924 interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 163,80 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 554 do STF, de 11 de junho de 2015 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: Ayrton Mendes Vianna (OAB: 110408/SP) - Thiago Ramos Vianna (OAB: 279419/SP) - Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) Nº 1001332-26.2015.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado - Santos - Recorrente: Construtora Tenda S/A e outro - Recorrido: ZUELIO AZEVEDO DE LIMA - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Torres de Aguiar - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 163,80 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 554 do STF, de 11 de junho de 2015 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: Maitê Campos de Magalhães Gomes (OAB: 350332/SP) - Dave Lima Prada (OAB: 174235/SP) Nº 1001334-93.2015.8.26.0562/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Santos - Embargante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Embargado: FRANCISCO GERALDO ROT VARGAS - Magistrado(a) Frederico dos Santos Messias - Não Conheceram dos embargos. V. U. Pelo exposto, VOTO pelo NÃO CONHECIMENTO dos embargos de declaração por falta de hipótese de cabimento. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 163,80 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 554 do STF, de 11 de junho de 2015 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: Rodrigo Farah Reis (OAB: 290343/SP) - Marcelo Jose Cruz (OAB: 147989/SP) Anselmo Muniz Ferreira (OAB: 303933/SP) Nº 1001376-45.2015.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado - Santos - Recorrente: UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP - Recorrida: JULIANA REIS GONÇALVES - Magistrado(a) Frederico dos Santos Messias - Negaram provimento ao recurso. V. U. CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO. Custas pela recorrente vencida. Honorários advocatícios em 15%. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 163,80 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 554 do STF, de 11 de junho de 2015 e Provimento nº 831/2004 do CSM) Advs: Edson Marotti (OAB: 101884/SP) - Cristiane Bellomo de Oliveira (OAB: 140951/SP) - Fabricio Sicchierolli Posocco (OAB: 154463/SP) - Viviana Callegari Dias de Miranda (OAB: 253142/SP) Nº 1001423-53.2014.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado - Santos - Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. - Recorrido: Eduardo de Almeida Ferreira - Magistrado(a) Frederico dos Santos Messias - Negaram provimento ao recurso. V. U. CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO. Custas pelo recorrente vencido. Honorários advocatícios em 15%. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 163,80 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www. stf.jus.br); e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 554 do STF, de 11 de junho de 2015 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Paula Rodrigues da Silva (OAB: 221271/SP) - Eduardo de Almeida Ferreira (OAB: 184325/SP) Nº 1001754-35.2014.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado - Santos - Recorrente: FABIANA CHAVES STANKOWICH - Recorrida: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - Recorrido: Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Deram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 163,80 na Guia de Recolhimento da União GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 554 do STF, de 11 de junho de 2015 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB: 240354/SP) - Ticiana Scaravelli Freire (OAB: 273404/SP) - Roberto Massad Zorub (OAB: 50869/SP) Nº 1001836-32.2015.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado - Santos - Recorrente: CLAUDIO XAVIER DOS RAMOS e outro - Recorrido: HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A - Recorrido: LIV INTERMEDIAÇÃO IMOBILIARIA LTDA e outro - Magistrado(a) Frederico dos Santos Messias - Negaram provimento ao recurso. V. U. CONHEÇO do Recurso Inominado e NEGO-LHE PROVIMENTO. As custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 15% serão pagos pela parte autora, observada, se o caso, a gratuidade de justiça. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 163,80 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 554 do STF, de 11 de junho de 2015 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: Marcelo Elias (OAB: 267978/SP) - Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - Jose [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Manzano Oliani (OAB: 151581/SP) Nº 1001888-28.2015.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado - Santos - Recorrente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS - Recorrente: Cristiane Ferreira Areias da Silva - Recorrente: Carlos Augusto Irineu de [Conteúdo removido mediante solicitação] Barradas - Recorrida: MARIA DO CARMO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] EVANGELISTA e outro - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Torres de Aguiar - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 163,80 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 554 do STF, de 11 de junho de 2015 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: Rafael Cancherini Scarcello (OAB: 289905/SP) - Alessandra Figueiredo Politano (OAB: 139678/SP) - Ana Carolina Figueiredo Politano (OAB: 250722/SP) - Jocelina Carpes da Silva Rodrigues (OAB: 37180/SP) - Guilherme Coelho de Almeida (OAB: 132053/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º