Página 272 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 08 de September de 2010

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 791 272 Maria Elisa Focante Barroso Dõelia (OAB: 125294/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.08.109913-1/50001 (0815735.5/1-01) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Embargado: Claudia Aparecida da Horta e Outras (aj) - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 14 de agosto de 2010. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Santana - Advs: Sabrina Ferreira Novis (OAB: 226372/SP) - Graziela Rodrigues da Silva (OAB: 226436/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.08.146114-6/50001 (0835099.5/4-01) - Embargos de Declaração - Peruíbe - Embargante: Sandra Maria Maciel de Oliveira - Embargante: Henrique [Conteúdo removido mediante solicitação] Neto - Embargado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Julgo deserto, por falta de comprovação do pagamento do porte de remessa e retorno, bem como do preparo (artigo 511 do Código de Processo Civil), o presente recurso especial. Baixem os autos, observadas as formalidades legais. São Paulo, 13 de julho de 2010. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] Nalini - Advs: Cristian Stipanich (OAB: 229409/SP) - Cristian Stipanich (OAB: 229409/SP) - Clerio Rodrigues da Costa (OAB: 94553/SP) - Daniel Smolentzov (OAB: 194992/SP) - Jean Jacques Erenberg (OAB: 89587/SP) - Orlando Gonçalves de Castro Junior (OAB: 94962/SP) - Paulo Roberto Fernandes de Andrade (OAB: 153331/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.08.146587-7 (0824712.5/6-00) - Apelação - Quatá - Apelante: Ministerio Publico - Apelante: Prefeitura Municipal de Quata - Apelante: Ariovaldo Antonio Averoldi - Apelante: Marcos Perez - Apelado: Ariovaldo Antonio Averoldi - Apelado: Marcos Perez - Apelado: Ministerio Publico - Apelado: Prefeitura Municipal de Quata - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 12 de agosto de 2010. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Franco Cocuzza - Advs: Cristiano Roberto Scali (OAB: 162912/SP) - Fabbio Pulido Guadanhin (OAB: 179494/SP) - Luiz Geraldo F Guimaraes (OAB: 129959/SP) - Gustavo Caroni Averoldi (OAB: 25907/SP) - Carmem Ligia Z. Fante e Silva (OAB: 186648/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.08.146587-7 (0824712.5/6-00) - Apelação - Quatá - Apelante: Ministerio Publico - Apelante: Prefeitura Municipal de Quata - Apelante: Ariovaldo Antonio Averoldi - Apelante: Marcos Perez - Apelado: Ariovaldo Antonio Averoldi - Apelado: Marcos Perez - Apelado: Ministerio Publico - Apelado: Prefeitura Municipal de Quata - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 12 de agosto de 2010. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Franco Cocuzza - Advs: Cristiano Roberto Scali (OAB: 162912/SP) - Fabbio Pulido Guadanhin (OAB: 179494/ SP) - Luiz Geraldo F Guimaraes (OAB: 129959/SP) - Gustavo Caroni Averoldi (OAB: 25907/SP) - Carmem Ligia Z. Fante e Silva (OAB: 186648/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.08.153670-7/50001 (0843014.5/1-01) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: União Federal Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Adelia Ferreira e Outros - Interessado: Rede Ferroviaria Federal S/A - NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINARIO(A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PUBLICO - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Silvia Follain de Figueiredo Lins (OAB: 125160/RJ) - Suzana Soo Sun Lee (OAB: 227865/SP) Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP) - João Biazzo Filho (OAB: 140971/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.08.170172-3/50001 (0852370.5/6-01) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Maria Odete Sanches Rodrigues (e Outros) - Embargado: Ipesp - Inst. Prev. Estado de Sao Paulo - julgo prejudicado o recurso especial interposto. Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 06 de julho de 2010. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Izabel Azevedo (OAB: 132789/SP) - Paulo Barretto Barboza (OAB: 53923/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.08.177545-6/50001 (0859751.5/6-01) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Embargado: Rita Mendes da Silva - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 21 de agosto de 2010. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Sergio Cedano (OAB: 245546/SP) - Teresa Cristina Della Monica Kodama (OAB: 73935/SP) - Marilda Virginia Pinto (OAB: 72500/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.08.191290-2 (0772045.5/9-00) - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Sassom Serviço de Assistencia A Saude dos Municipiarios de Ribeirao Preto - Apelante: Camara Municipal de Ribeirao Preto - Apelado: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - Interessado: Ana Paula Francisco da Cunha - NAO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINARIO. (A) PRESIDENTE DA SEÇAO DE DIREITO PUBLICO. - Magistrado(a) Luis Ganzerla - Advs: Marcia Helena Dias Mariani (OAB: 113631/SP) - Ana Maria Seixas Paterlini (OAB: 125438/SP) - Joel Aholiab Rosa e Silva (OAB: 40626/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.08.195566-0/50001 (0767249.5/0-01) - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargante: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargado: Manufatura de Metais Magnet Ltda - NAO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. (A) PRESIDENTE DA SEÇAO DE DIREITO PUBLICO. - Magistrado(a) Luis Ganzerla - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/ SP) - Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB: 118582/SP) - Lygia Helena Carramenha Bruce (OAB: 128514/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Maria Lia Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Anibal Blanco da Costa (OAB: 126928/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.09.004989-6/50001 (0899012.5/7-01) - Embargos de Declaração - Bragança Paulista - Embargante: Joao Carlos de Araujo - Embargado: Ministerio Publico - Interessado: Prefeitura Municipal de Bargança Paulista - Interessado: Wanda Spina de [Conteúdo removido mediante solicitação] - NAO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. (A) PRESIDENTE DA SEÇAO DE DIREITO PUBLICO. - Magistrado(a) Luis Ganzerla - Advs: Davi Cristovao Kenedy de Araujo (OAB: 278470/SP) - Jose Maria de Faria Araujo (OAB: 205995/SP) - Carlos Alberto Zago (OAB: 17990/SP) - Eloisa de Oliveira Zago (OAB: 104639/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.09.007020-8/50001 (0891704.5/7-01) - Embargos de Declaração - Santos - Embargante: Fundacao Cosipa de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º