Página 1511 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 08 de June de 2020

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1511 RELAÇÃO Nº 0268/2020 Processo 0003475-43.2016.8.26.0053 (processo principal 0133667-16.2006.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Milton Ignácio Aires - - Milton Ignácio Aires - - João Aparecido Barbosa - - João Aparecido Barbosa - - João Vicente de Melo - - João Vicente de Melo - - Espólio José Luiz Refundini - - Espólio José Luiz Refundini - - Lourice Leite de Campos Franco - - Lourice Leite de Campos Franco - - Lucia Helena Alves Matheus - - Lucia Helena Alves Matheus - - Maria Aparecida de Brito - - Maria Aparecida de Brito - - João Alberto Moya - - João Alberto Moya - - Octávio Antonio Jacote - - Octávio Antonio Jacote - - Pedro Moreira da Silva - - Pedro Moreira da Silva - - Regislene Mary de Oliveira Riso Paulino - - Regislene Mary de Oliveira Riso Paulino - - Sergio Luis Marcilio Rosa - - Sergio Luis Marcilio Rosa - - Sidemir Antonio do Nascimento - - Sidemir Antonio do Nascimento - - Washington Mario Cham - - Washington Mario Cham - - Venancio Rodrigues da Silva - - Venancio Rodrigues da Silva - - Celsso Rissato - - Celsso Rissato - - Ednilza Ribeiro Carreira - - Ednilza Ribeiro Carreira - Alice Setsuco Taba - - Alice Setsuco Taba - - Claudio Aparecido de Moraes - - Claudio Aparecido de Moraes - - Deise Aparecida Sanches Oliveira - - Deise Aparecida Sanches Oliveira - - Deize Cardoso do Carmo Filha - - Deize Cardoso do Carmo Filha - - Edmundo Dante Zamaro Junior - - Edmundo Dante Zamaro Junior - - Janete Madalena Rogatti - - Janete Madalena Rogatti - - Edson José Bombini - - Edson José Bombini - - Emilio Peral Camaforte - - Emilio Peral Camaforte - - Helio José Bonsaglia - Helio José Bonsaglia - - Henrique Possati Neto - - Henrique Possati Neto - - Edson [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Edson [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Jaime Chaves Junior - - Jaime Chaves Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Fls. 666/667: conforme determina o artigo 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte da parte, dar-se-á a substituição, em primeiro lugar, pelo seu Espólio ou, em segundo lugar, pelos seus sucessores, ou seja, todos eles. Nessa esteira, para a segunda hipótese de sucessão processual, se não providenciado o inventário/arrolamento, ou ausente o alvará judicial do Juízo da família e sucessões (vias judiciais aptas para definição dos herdeiros e seus quinhões) a habilitação DIRETA deverá ser providenciada por TODOS os sucessores, pois patente a obrigatoriedade da formação do lisconsórcio necessário, nos termos do artigo 114 do mesmo Código. Assim, para a apreciação do pedido de habilitação no Juízo da Fazenda, a petição deverá ser emendada para que dela constem TODOS os sucessores do falecido. Prazo trinta (30) dias. Int. - ADV: FLAVIO MARTELO (OAB 291253/SP), GEORGIA TOLAINE MASSETTO TREVISAN (OAB 98692/SP), LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI (OAB 109487/SP), ALZIRA GARCIA (OAB 38049/SP), IVAN GARCIA GOFFI (OAB 165173/SP) Processo 0005374-76.2016.8.26.0053 (processo principal 0023922-62.2010.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Sonia Maria Leite de Oliveira - - Vera Lúcia Gatta’s - - Vera Maria Neder Galesi - - Vilma Aparecida Montoia - - Vilza Terezinha Mascagni de Holanda - - Sandra Aparecida dos Santos - - Sebastião Francisco da Silva - - Rosa Maria Fernandes Fiorentino - - Valdeci Bernardes - - Valdir Ferreira - - Maria Ivone Ferreira Coelho - - Maria Jose Battagy - - Maria Josefa Penon Rujula - - Marilda Aparecida Kersul de Brito - - Marisa Aparecida de [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Vagner Luis Sedenho - - Ligia Cristina Leão Lombardo - - Antonia de Paula Santos - - Denilson Aparecido Veronese - - Eliza Maria Nassif - Gilmar Martins - - Joanita Aparecida dos Santos - - Jose Fernando Ribeiro de Carvalho - - Regina Celi Fernandes - - Luci Brunetti Costa Roxo - - Luis Alberto Vizarini - - Márcio Antônio Monari - - Marco Antônio [Conteúdo removido mediante solicitação] Guedes - - Maria Aparecida Brasilio Alves - - Maria de Lourdes Alencar Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diga a executada em 10(dez) dias. Int. - ADV: VINICIUS TELES SANCHES (OAB 191246/SP), ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA (OAB 103289/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LUCAS MELO NÓBREGA (OAB 272529/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/ SP) Processo 0011233-34.2020.8.26.0053 (processo principal 1020500-18.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Sara Daniela Gonçalves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo VISTOS. Fica intimado o Estado de São Paulo a cumprir integralmente a obrigação de fazer em 01 mês. Quanto as planilhas/ informes oficiais, observo que as mesmas podem ser obtidas administrativamente pelo(s) interessado(s), razão pela qual este(s) deverá(ão) diligenciar pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto ao departamento jurídico respectivo, acostandoos, a seguir, aos presentes autos. Int. - ADV: KARINA DA SILVA [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 182812/SP), CRISTINA MAURA R SANCHES MARÇAL FERREIRA (OAB 111290/SP) Processo 0011670-12.2019.8.26.0053 (processo principal 0123635-15.2007.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Sérgio Marcos Alves da Cunha - - Sérgio Marcos Alves da Cunha - Fazenda Pública do Estado de São Paulo VISTOS. Ante a documentação apresentada a fls. 208/215, diga o exequente quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias. O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os autos virão conclusos para prolação de decisão neste sentido Int. - ADV: GUSTAVO PERES DE OLIVEIRA TERRA (OAB 184701/SP), JULIANO VIGILATO GUIRO (OAB 174558/SP), LUIZ CARLOS ROCHA PONTES (OAB 149896/SP), EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA (OAB 136611/SP) Processo 0011841-66.2019.8.26.0053 (processo principal 0029178-20.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO TRIBUTÁRIO - Paschoal Peppe - - Debora Regina Kronka Barboza - - Ilydia Pessan Rocha - Tereza Hernandez Manfrin - - Sebastiao Dalfré - - Regina Maria Queiroz - - Paschoalina Fernandes Kronka - - Natalina Rocha Teixeira - - Odair Falcão - - Odair Capellato - - Nivaldo Manoel Dias - - Nercia Lopes Rossi - - José Antônio - - Izabel Prado Diniz Martins - - Ivanilde Servidor Oliveira - - Enedina Carneiro Leon - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Ante a documentação apresentada à(s) fl(s). 232/243, diga(m) o(s) exequente(s) quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como obrigação cumprida e os autos virão conclusos para prolação de decisão neste sentido. Int. - ADV: CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP) Processo 0011859-87.2019.8.26.0053 (processo principal 0025945-78.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Monica Spadafora Ferreira - - Maria Aparecida Novaes - - Maria José Brandão Alves - - Maria Ruth Nogueira Seraphim Manoel - - Maria Tereza de Gobbi Porto - - Marlene Coppo Barboza - - Maria Angela Maurício - - Nanci de Moraes Laureano Rodrigues - - Rosa Maria Ribeiro - - Sandra Regina Mayer - - Silvia Regina Flint - - Sonia Maria Bressan - Tereza Gasparin da Silva - - Salvador Cegarra Terrone Filho - - Eduiliu Calsavari - - Abelina Amelia Ferreira Couto - - Adalgisa Santos Ferreira - - Ana Campos Dinato - - Antonio Carlos de Cápua - - Célia Regina Novaes - - Márcia Benedita de Oliveira - Eliana Maria Muscalu Rubayo - - Ivandete Floriano Martins - - Jandira Alves Guerreiro - - Joao Aparecido [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Joselino Ramos Vieira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diga a executada em 10(dez) dias. Int. - ADV: TATIANE APARECIDA RODRIGUES (OAB 333557/SP), LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA (OAB 302015/SP) Processo 0011859-87.2019.8.26.0053 (processo principal 0025945-78.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Monica Spadafora Ferreira - - Maria Aparecida Novaes - - Maria José Brandão Alves - - Maria Ruth Nogueira Seraphim Manoel - - Maria Tereza de Gobbi Porto - - Marlene Coppo Barboza - - Maria Angela Maurício - - Nanci de Moraes Laureano Rodrigues - - Rosa Maria Ribeiro - - Sandra Regina Mayer - - Silvia Regina Flint - - Sonia Maria Bressan - Tereza Gasparin da Silva - - Salvador Cegarra Terrone Filho - - Eduiliu Calsavari - - Abelina Amelia Ferreira Couto - - Adalgisa Santos Ferreira - - Ana Campos Dinato - - Antonio Carlos de Cápua - - Célia Regina Novaes - - Márcia Benedita de Oliveira - Eliana Maria Muscalu Rubayo - - Ivandete Floriano Martins - - Jandira Alves Guerreiro - - Joao Aparecido [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Joselino Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º