Página 1429 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 08 de June de 2018

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2591 1429 nos termos do Capítulo XI, Seção VI, Subseção XXVI, artigos 1.285 a 1.289, das NSCGJ, introduzido pelo Prov. CG nº 16, de 01.04.2016, ficam as partes cientes de que o cumprimento de sentença (Cód. 156), deverá tramitar em formato digital.Fica o(a) (s) exequente(s) cientificado(a)(s) de que o cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, recebendo numeração própria, no qual deverá ser inserido corretamente o(s) nome(s) do(a)(s) credor(a)(es) e devedor(a)(es), bem como o valor da execução.Por fim, expirado o prazo de 30 (trinta) dias sem o ajuizamento da execução de sentença ou do protocolo do pedido, os autos serão arquivados sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte (§ 6º do art. 1286).Int. - ADV: LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL (OAB 215844/SP), DENIVAL CERODIO CURAÇA (OAB 292520/SP) Processo 1005773-70.2017.8.26.0565 - Procedimento Comum - Alimentos - R.M.P.S. - J.E.B.S. - Vistos.Expeça-se Carta Precatória no endereço mencionado às fls. 53, para proceder a citação do requerido, providenciando a autora a impressão e distribuição, nos termos da Resolução 551/2011 observando o comunicado CG 2290/2016 publicado no DJE - Caderno Administrativo de 05/12/2016, em dez (10) dias, comprovando-se nos autos.No silêncio, intime-se pessoalmente a autora a promover o regular andamento do feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção.Int. - ADV: PATRICIA MARIA VILLA LHACER (OAB 149919/SP) Processo 1006107-75.2015.8.26.0565 - Procedimento Sumário - Seguro - Mailson Andrade [Conteúdo removido mediante solicitação] - Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - À vista do ofício de fls. 110, fica o autor intimado, na pessoa de seu advogado, a comparecer à perícia designada nos autos pelo IMESC, situado na Rua Barra Funda, nº 824, SP, Barra Funda, para o dia 18/10/2018 às 14:30 horas, devendo apresentar-se com 30 (trinta) minutos de antecedência, devidamente trajado e munido de Cédula de Identidade, Carteira de Trabalho, CPF e eventuais documentos condizentes, como exames médicos, exames de imagem, exames laboratoriais, cópia de prontuários médicos, dentre outros, se houver. - ADV: TATIANA ELISA CARAZZA PATRIOTA (OAB 279867/SP) Processo 1006671-83.2017.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco - Tecnoarte Ceramica Ltda - Apresente o exequente o cálculo atualizado do débito. Prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MOISES BATISTA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 149225/SP), FERNANDO LUZ [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 147020/SP) Processo 1007017-34.2017.8.26.0565 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - A.S. - I.S.E.M.S. - A.M.S.J. - Vistos.Nomeio o Dr. AYLTON MOREIRA DA SILVA JUNIOR, para a realização de perícia médica, que deverá estimar seus honorários, em cinco dias.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, em 15 dias. O laudo deverá ser apresentado em 30 dias, a partir da intimação do perito para início dos trabalhos.Int. - ADV: GUSTAVO BEZERRA (OAB 362860/SP), PHILIPE BLAZ AMORIM (OAB 361259/SP) Processo 1007174-41.2016.8.26.0565 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.A.A.C.S. - R.G.S. - Vistos.Considerando a nova tabela de honorários do convênio da Defensoria Pública, arbitro os honorários advocatícios da Drª. PATRÍCIA VITERI BARROS, em R$ 326,88 (Cód. 200). Expeça-se nova certidão.Após, comunique-se e arquivem-se os autos.Int. - ADV: PATRICIA VITERI BARROS (OAB 256256/SP) Processo 1007174-41.2016.8.26.0565 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.A.A.C.S. - R.G.S. - Certidão de honorários expedida à disposição do interessado para impressão junto ao sítio do TJSP. - ADV: PATRICIA VITERI BARROS (OAB 256256/SP) Processo 1007293-70.2014.8.26.0565 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - LUCIANO NONATO MARTINS - EDVALDO DOMINGOS DE LIMA OTICA - ME - Certidão de honorários expedida, a disposição para impressão junto ao sitio do TJSP. - ADV: PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 215895/SP), HIDELI MARIA PASSADOR TOMEI (OAB 98213/SP) Processo 1007535-92.2015.8.26.0565 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Azul Companhia de Seguros Gerais - GS Transportes Ltda - Fls. 133: Homologo a desistência da oitiva de Lauro e não havendo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução. Faculto às partes o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, contados desta data, para apresentação de memoriais (art. 364, § 2º, CPC).Após, conclusos para sentença.Int. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP) Processo 1007652-83.2015.8.26.0565 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos Eduardo Santos Yamaguti - Instituto Nacional do Seguro Social - Orfeu Cecilia - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor à parte autora o ônus decorrente da sucumbência face à isenção legal.P.R.I.C. - ADV: ARLEIDE COSTA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 248308/SP) Processo 1008305-51.2016.8.26.0565 - Consignação em Pagamento - Obrigações - Bradesco Vida e Previdencia S/A Espólio de Fabiana Aparecida Montagnini - - Gilberto Delfino Alves Junior - - Bianca Montagnini D. Alves - - Kauê Montagnini D. Alves - Vistos.Considerando o trânsito em julgado da r. Sentença, manifeste(m)-se o(s) vencedor(a)(es), em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias.Saliento, entretanto, que nos termos do Capítulo XI, Seção VI, Subseção XXVI, artigos 1.285 a 1.289, das NSCGJ, introduzido pelo Prov. CG nº 16, de 01.04.2016, ficam as partes cientes de que o cumprimento de sentença (Cód. 156), deverá tramitar em formato digital.Fica o(a)(s) exequente(s) cientificado(a)(s) de que o cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, recebendo numeração própria, no qual deverá ser inserido corretamente o(s) nome(s) do(a)(s) credor(a)(es) e devedor(a)(es), bem como o valor da execução.Por fim, expirado o prazo de 30 (trinta) dias sem o ajuizamento da execução de sentença ou do protocolo do pedido, os autos serão arquivados sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte (§ 6º do art. 1286).Int. - ADV: LUANA RODRIGUES UMENO (OAB 279332/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP) Processo 1008443-81.2017.8.26.0565 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.S.G.G. - G.M.S.G. - - G.V.M.S.G. Vistos.A fim de analisar o pedido de gratuidade, providencie o autor, em 15 dias: (1) a juntada de suas duas últimas declarações de imposto de renda, as quais após a decisão do pedido de justiça gratuita serão tornadas sem efeito; ou, (2) o recolhimento das custas e despesas pertinentes, sob pena de cancelamento da distribuição.Sem prejuízo do julgamento no estado, especifiquem as partes as provas que pretendem realizar, ficando certo que os requerimentos genéricos, formulados na petição inicial e resposta, não serão atendidos, caso não reiterados explicitamente.Dê-se ciência ao autor acerca dos documentos de fls. 122/132. Após, ao MP.Int. - ADV: PATRICIA MARIA VILLA LHACER (OAB 149919/SP), ANDREI MOSCA MONTEIRO (OAB 380768/SP), ALVARO LUIS DE AZEVEDO MARQUES (OAB 386178/SP), CIRO ROBERTO DE AZEVEDO MARQUES (OAB 132106/SP) Processo 1008818-82.2017.8.26.0565 - Mandado de Segurança - Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação - Construtora Mota e Rodrigues Ltda Me - Universidade Municipal de São Caetano do Sul (uscs) - - Pregoeira Silvia Gasparoto - - Reitor Professor Doutor Marcos Sidnei Bassi - - Veneza Serviços Empresariais Eireli - EPP - Manifeste-se as partes sobre a devolução da carta precatória. Prazo 05 (cinco) dias. - ADV: ORLANDO ANTONIO BONFATTI (OAB 78480/SP), LUIS ANTONIO FOURNIOL CURY (OAB 113781/SP), JÚLIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB 266677/SP) Processo 1009004-42.2016.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ana Virgínia Italiani - Rodrigo Luiz [Conteúdo removido mediante solicitação]a Cruz - - Natalia Rodrigues Nery - Manifeste-se exequente sobre o prosseguimento do feito, a vista da certidão de fls. 129. Prazo 05(cinco) dias. - ADV: DANIELE FERNANDES REIS (OAB 230664/SP), CRISTIANE ROBERTA [Conteúdo removido mediante solicitação]A Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º