Página 908 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 08 de June de 2016

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2131 908 GONÇALVES DE ARAÚJO - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 12 de abril de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Fabio Ferreira Alves Izmailov (OAB: 144414/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2135003-68.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Doceu Comercio de Bebidas Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 12 de abril de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria Advs: Raquel Debora de Oliveira Pinheiro (OAB: 118946/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2135037-43.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Electro Plastica S/A - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 12 de abril de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Denise Fabiane Monteiro Valentini (OAB: 176836/SP) - Aguinaldo da Silva Azevedo (OAB: 160198/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2135037-43.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Electro Plastica S/A - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 12 de abril de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Denise Fabiane Monteiro Valentini (OAB: 176836/SP) - Aguinaldo da Silva Azevedo (OAB: 160198/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2159671-06.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ibeplás Ind. Brasileira de Embalagens Plásticas Ltda - Agravado: Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 12 de abril de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Dimas Mascaretti - Advs: Thiago Vidmar (OAB: 288450/SP) - Rodrigo Silva Coelho (OAB: 153117/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2181544-62.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Roberto da Silveira - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 12 de abril de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Roberto da Silveira (OAB: 146664/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2181544-62.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Roberto da Silveira - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 12 de abril de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Roberto da Silveira (OAB: 146664/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2185770-13.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: TOTAL CABOS LTDA E PP - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe a alínea “b” do inc. I do art. 1030 do Código de Processo Civil, fica prejudicado o exame desta questão, e inadmitido o recurso extraordinário no que diz respeito ao mais. São Paulo, 12 de abril de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Advs: Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Roberto Zular (OAB: 132949/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2224302-90.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Sebastião - Agravante: Teto Construções Comercio e Empreendimentos Ltda - Agravado: Município de São Sebastião - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 12 de abril de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Rogério Donizetti Campos de Oliveira (OAB: 156984/SP) - Daniela Duarte Cordeiro (OAB: 223332/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2227335-54.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: NILZA APARECIDA FERRAZ LEITE - Agravante: NIVIA COELHO DE JESUS - Agravante: ROSEMEIRE PINA NOVAES - Agravante: SERGIO OSEAS DO AMARAL PUPO - Agravante: SUELY RIZZO CAVALCANTI COSENTINO - Agravante: TEREZINHA FERREIRA DA SILVA - Agravante: VERA LUCIA DE MOURA EMILIO - Agravante: VERA REGINA BARRETO - Agravante: WAGNER APARECIDO DA CRUZ - Agravante: WAGNER LUNARDELLI - Agravante: SILVANA MARIA RAMOS FERREIRA - Agravante: SILVANA APARECIDA DE OLIVEIRA GODOY - Agravante: SANTA SILVA OLIVEIRA - Agravante: SOSTENICE MAURICIO PIMENTEL FREITAS - Agravante: ANA VIERA DE ALMEIDA - Agravante: ANDERSON DO AMARAL ARANTES Agravante: APARECIDA SILVA DE ANDRADE - Agravante: ISABEL CRISTINA PERICO FORCELLINI - Agravante: LUCIA ELENA DE OLIVEIRA - Agravante: MARIA APARECIDA CHARLES - Agravante: MARIA CONCALA SAMPAIO SOBRINHA - Agravante: RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA - Agravante: RUTH KANA MATSUDA ITOH - Agravante: SONIA BARRETO - Agravante: TEREZINHA NAZARE CAYADO - Agravante: ZILDA APARECIDA DA SILVA - Agravante: GILBERTO ERBST - Agravante: JOAO BOSCO DOMINGOS DE OLIVEIRA - Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 12 de abril de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º