Página 1245 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 08 de June de 2015

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 1245 326351/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 2106294-23.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: jose augusto sasdelli - Agravado: METRUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL - Agravado: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2106294-23.2015.8.26.0000 Relator(a): [Conteúdo removido mediante solicitação] DELBIANCO Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público Vistos etc. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto em face da r. decisão copiada a fls. 52 que, em sede de ação civil pública, indeferiu requerimento de devolução de prazo para manifestação sobre a estimativa de honorários periciais, formulado pelo agravante. Considerando-se que a própria decisão agravada reconheceu que os autos estavam conclusos por ocasião da publicação da decisão copiada a fls. 122, numa análise perfunctória, a fim de evitar prejuízo à ampla defesa, bem como a inefetividade da medida se concedida apenas ao final, atribuo efeito suspensivo ativo ao presente recurso, nos termos dos arts. 527, inciso III e 558 do Código de Processo Civil, vez que presentes os requisitos legais para tanto.Intimem-se os agravados, por carta, para responder ao presente recurso (art. 527, V, do Código de Processo Civil), facultando-lhes a juntada das peças que entender convenientes. Após a manifestação da douta Procuradoria de Justiça, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 2 de junho de 2015. [Conteúdo removido mediante solicitação] DELBIANCO Relator - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] Delbianco - Advs: Jayme Alipio de Barros (OAB: 9140/SP) - Sérgio Massaru Takoi (OAB: 173565/SP) - Belisario dos Santos Junior (OAB: 24726/SP) - Diego de Paula Tame Lima (OAB: 310291/SP) - Vera Maria de Oliveira Nusdeo (OAB: 106881/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 2106316-81.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: SILVIA DA SILVA - Agravado: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Agravado: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2106316-81.2015.8.26.0000 Relator(a): CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público Vistos. 1. O pedido de liminar formulado pode ser acolhido, ante o risco de remessa da demanda. Deste modo, defiro o efeito suspensivo postulado, devendo o feito aguardar o julgamento do presente recurso. 2. Comunique-se o magistrado de primeiro grau, não sendo necessárias informações. 3. Intime-se a parte contrária para se manifestar. 4. Após, cumpridos os itens 2, 3 e 4, à Procuradoria de Justiça e voltem. São Paulo, 2 de junho de 2015. CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI Relator - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Guilherme Boyadjian (OAB: 162610/SP) - Joao Boyadjian Filho (OAB: 149073/SP) - Jorge Toshihiko Uwada (OAB: 59453/SP) (Síndico Dativo) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 2106684-90.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: MARIA DOS PRAZERES FERNANDES DE PAULA Agravado: Selecta Comercio e Industria Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - DESPACHO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º