Página 1377 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 08 de May de 2020

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 1377 - Agravada: Ines Belezi de Lima - Agravado: Otacilo Alves de Lima - Agravada: Maria Nerci Salomé Oliveira - Agravado: Jose Carlos Andrade Oliveira - Agravada: Silvia Maria Loureiro Tanaka - Agravado: Antonio Muller - Agravada: Ivany Castebasse Hildebrand - Agravado: Ricardo Matsutaro Oi - Agravado: Roberto Matsuo Oi - Agravado: Edir Alves Evangelista - Agravado: Antonio Carlos Alves Evangelista - Agravado: Mauro Augusto Tanaka - Agravada: Terezinha Reimberg Gomes - Agravada: Deopoldina Izabel Veiga - Agravada: Zenaide Pinto Fragoso Garbin - Agravado: Delson Gardin - Agravada: Germina de Oliveira Rosa - Agravado: Nelson Batista da Rosa - Agravado: Gumercindo Angelo dos Santos - Agravada: Sandra Regina Alves Militão Ferreira - Agravado: Wilson Ferreira - Agravada: Odete Gasparin da Silva - Agravado: Vitalino de Oliveira - Agravada: Claudete dos Santos Silva Mussa - Agravado: Munir Abdala Mussa - Agravada: Maria Aparecida dos Santos Carvalho - Agravado: Francisco Carvalho - Agravada: Marilene da Cruz Lino - Agravado: Edmur Lino - Agravada: Vani de Moura Oliveira - Agravado: Mario Luiz dos Santos - Agravado: Paulo Alves de Oliveira - Agravado: Jaime Galvão Silva - Agravada: Benedita Batista de Paula - Agravado: Geraldo Francisco de Paula - Agravada: Eliza de Aquino Sandre [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Claudio Sandre [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravada: Ana Maria Cara Sandre [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Abrahão Sandre [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravada: Maria Rita do Nascimento Teixeira - Agravado: Reinaldo Borges - Agravado: Abilio Paulino Teixeira - Agravada: Dolores de Camargo Paula - Agravado: João de Paula - Agravada: Adelita Silva Rodrigues - Agravado: Pedro Rodrigues - Agravada: Lidia Gonçalves - Agravada: Bernadete da Corte Faria Borges - Agravada: Maria Lisboa Reche dos Santos - Agravada: Maria da Conceição [Conteúdo removido mediante solicitação] [Conteúdo removido mediante solicitação]andre - Agravado: José [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Filho - Agravada: Marta Aparecida Paulis - Agravada: Marilda de Fátima Barozzi Pedro - Agravado: Antonio Roberto Pedro - Agravada: Judit Batista de [Conteúdo removido mediante solicitação] Luiz - Agravado: Meroveu Luiz - Agravada: Marcionilia Lourdes Alves Agravante: Município de Jundiaí - Agravada: Marcia Delfini Cordoba - Agravado: Teresa Aparecida Liba dos Santos - Agravado: Romildo dos Santos - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Maduro Sampaio (OAB: 321363/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2004900-94.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Boituva - Agravante: Município de Boituva - Agravada: Vera Lucia Eid Gil - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fortes Muniz - Advs: Wesley Alves Nogueira (OAB: 331170/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2008888-60.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Francisco Natal Parmigiano - Agravante: Rosengela Rebizzi Parmigiano - Agravado: Município de São Bernardo do Campo Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao Recurso Especial, inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 29 de abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Advs: Vivian Bachmann (OAB: 155169/SP) - Jair Marino de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 33529/SP) - Andrea Alionis Banzatto (OAB: 157027/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2015534-23.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lençóis Paulista - Agravante: Município de Lençóis Paulista - Agravado: Zaina e Zaina Comércio e Representação Ltda - Agravado: Flavio Roberto Zaina - Agravado: Valter Roberto Zaina - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 29 de abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Rodrigo Fávaro (OAB: 224489/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2024162-64.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Autor: Jose Luiz Brollo - Réu: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ré: São Paulo Turismo S/A - Interessado: Edda Stella Braccio - Interessado: Antonio Paulo Bastos Vidal - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] Meirelles - Advs: Jofir Avalone Filho (OAB: 80129/SP) - Maria Aparecida Mutschele Avalone (OAB: 122086/SP) - Anderson Garcia de Pádua (OAB: 377141/SP) - Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB: 156617/SP) - Antonio Carlos Altiman (OAB: 64735/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2035813-93.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Município de Jundiaí - Agravado: Nese Arquitetura e Consultoria Ltda - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao Recurso Especial, inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 29 de abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Roberto Martins de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Maduro Sampaio (OAB: 321363/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2040283-41.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: BENTO GUANAES COSTA - Agravado: Antonio Carvalhal - Agravado: Carlos Roberto Picirilli Agravado: Celia Regina Cordeiro da Silva - Agravado: Clarice Silva de Oliveira Pauferro - Agravada: DARCY APARECIDA GAVA - Agravado: Eunice Moreira dos Santos - Agravado: Hermance Araujo Neves - Agravada: HILDA SANTOS AGUIAR - Agravado: Luiza Inoue - Agravada: MAGDA CRISTINA JARUSSI - Agravado: Maria Cristina de Carvalho - Agravada: Maria Eunice Macedo - Agravada: Maria José de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravada: Maria Yolanda Soares Lima - Agravada: Nancy Goes Nogales - Agravado: Rita da Silva Passos Vieira - Agravado: Rosalina Maria Jorge - Agravado: Rose Mary Aparecida Borges - Agravado: Vera Lucia Palermo - Agravante: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 29 de abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º