Página 57 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 08 de May de 2012

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1178 57 0086188-79.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0043860-09.2011.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Helcio Tadeu Faustino; Advogado: Lucio Soares Leite (OAB: 288006/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; 0086234-68.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 477.01.2012.002269-5/000000-000; Assunto: Improbidade Administrativa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Maura Ligia Costa Russo; Agravado: Maria Del Carmem Padin Mourão; Agravado: Wagner Barbosa de Macedo; Agravado: Georgina da Silva Moura; Agravado: Indústria e Comércio de Carnes Grandes Lagos Ltda; Agravado: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Praia Grande; 0086244-15.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0032429-02.1996.8.26.0506; Assunto: Municipais; Agravante: Maria Isabel Scochi Leal e outro; Advogado: João Bosco Maciel Junior (OAB: 174887/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto; Advogada: Andrea Aguiar de Andrade (OAB: 157388/SP) (Procurador); 0086246-82.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 562.01.2012.009869-0/000000-000; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: Vítor Luiz Gouvea Mendes (Justiça Gratuita); Advogado: Mauricio Bojikian Ciola (OAB: 223490/SP); Agravado: Delegado da 16ª Ciretran de Santos - Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - Detran; 0086259-81.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Araras; Vara: Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 038.01.1995.005442-9/000000-000; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Prefeitura Municipal de Araras; Advogado: Andre Gil Almeida Arantes (OAB: 152547/SP); Agravado: João Cazão; 0086267-58.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Araras; Vara: Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 038.01.2006.016969-0/000000-000; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Prefeitura Municipal de Araras; Advogado: Andre Gil Almeida Arantes (OAB: 152547/SP); Agravado: Neuraci [Conteúdo removido mediante solicitação] Braz; 0086269-28.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Araras; Vara: Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 038.01.1998.008031-5/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Prefeitura Municipal de Araras; Advogado: Andre Gil Almeida Arantes (OAB: 152547/SP); Agravado: Joaquim Tomas da Silva Filho; 0086300-48.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 2ª. Vara Judicial; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 541.01.2001.007988-7/000000-000; Assunto: Dívida Ativa não-tributária; Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP); Advogado: Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Rubineia; Advogado: Milton Ricardo Batista de Carvalho (OAB: 139546/SP); 0086301-33.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0551069-88.2007.8.26.0577; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Dsi Drogaria Ltda; Advogada: Tatiane Miranda (OAB: 230574/SP); Advogada: Patricia Rodrigues Negrão (OAB: 223161/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Catia Maria Peruzzo (OAB: 100208/SP) (Procurador); 0086303-03.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0551067-21.2007.8.26.0577; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Dsi Drogaria Ltda (Atual Denominação); Advogada: Tatiane Miranda (OAB: 230574/SP); Advogada: Patricia Rodrigues Negrão (OAB: 223161/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Catia Maria Peruzzo (OAB: 100208/SP); 0086333-38.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0009933-18.2012.8.26.0053; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Jose Luiz [Conteúdo removido mediante solicitação] de Moraes (OAB: 170003/SP); Agravado: Rodrigo de Paula Fuzzi (Justiça Gratuita); Advogado: Roberto Bolonhini Junior (OAB: 110386/SP); Advogada: Maria Helena de Carvalho (OAB: 193043/SP); 0086466-80.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Pardo; Vara: Vara Única; Nº origem: 588.01.2012.000638-0/000000-000; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Pedro Celso Machado e outros; Advogado: André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP); Advogada: Andreza Cristina Cerri Bertoletti (OAB: 164695/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo (Não citado); 0086480-64.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0039046-51.2011.8.26.0053; Assunto: Pensão; Agravante: Sao Paulo Previdencia Spprev; Advogado: Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP); Agravado: Carmem Lucia da Silva; Advogado: Sidnei Rodrigues de Oliveira (OAB: 87176/SP); 0086485-86.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 41ª Vara Cível; Nº origem: 583.00.2011.125765-0/000000-000; Assunto: Previdência privada; Agravante: Carlos Alberto Fraga (E outros(as)); Advogado: Adalberto Libório Barros Filho (OAB: 31340/RS); Advogado: Victor Hugo Rodrigues da Silva (OAB: 48178/RS); Agravante: Edézio de Almeida Soares; Agravante: Edna da Silva Coelho; Agravante: Jacson de [Conteúdo removido mediante solicitação] e Almeida Castro; Agravante: Jussara Santos Rodrigues; Agravante: Lílian Neves Henrique; Agravante: Luciana Ferraz; Agravante: Maria Aparecida Romeiro Guimarães Buzato; Agravante: Nilza Maria Ribeiro; Agravante: Noemi Amorim de Jesus Albuquerque; Agravante: Sônia Maria de Arruda; Agravante: Vera Maria de Faria; Agravado: Fundo Banepa de Seguridade Social - Banesprev; Advogado: Arnor Serafim Junior (OAB: 79797/SP); 0086488-41.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 29ª Vara Cível; Nº origem: 583.00.2011.153183-3/000000-000; Assunto: Previdência privada; Agravante: Celso Francisco Ferreira e outros; Advogado: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º